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Estrutura Remuneratória e Detalhamento da Folha de Pagamento

Resolução CNJ nº 102/2009 - Anexo III (Estrutura Remuneratória)

Os arquivos correspondentes a este item de transparência estão organizados por ano, independentemente de ter ou não havido alteração na estrutura remuneratória no decorrer daquele ano específico. Dessa forma, arquivos relativos a anos diferentes podem apresentar conteúdo idêntico.

Exemplo: Os arquivos do Anexo III-a referentes aos anos de 2019 a 2022 apresentam o mesmo conteúdo, pois dentro desse período não houve alteração na estrutura remuneratória dos cargos efetivos.

Anexo III - a) Cargos Efetivos
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2025 01/01/2025 31/01/2025 Anexo III-a 2025 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 150,5KB Anexo III-a 2025 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 46,4KB
01/02/2025 vigente Anexo III-a 2025 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 19,1KB Anexo III-a 2025 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 45,8KB
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-a 2024 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 19,2KB Anexo III-a 2024 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 48KB
01/02/2024 31/12/2024 Anexo III-a 2024 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 150,5KB Anexo III-a 2024 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 46,4KB
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-a 2023 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 486,3KB Anexo III-a 2023 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 27,4KB
01/02/2023 31/12/2023 Anexo III-a 2023 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 19,2KB Anexo III-a 2023 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 48KB
2022 01/01/2022 31/12/2022 Anexo III-a 2022.pdfArquivo tipo pdf de 486,3KB Anexo III-a 2022.odsArquivo tipo ods de 27,4KB
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-a 2021.pdfArquivo tipo pdf de 486,3KB Anexo III-a 2021.odsArquivo tipo ods de 27,4KB
2020 01/01/2020 31/12/2020 Anexo III-a 2020.pdfArquivo tipo pdf de 486,3KB Anexo III-a 2020.odsArquivo tipo ods de 27,4KB
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-a 2019.pdfArquivo tipo pdf de 486,3KB Anexo III-a 2019.odsArquivo tipo ods de 27,4KB
2018 01/01/2018 31/05/2018 Anexo III-a 2018 (1 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2018 (1 de 3).odsArquivo tipo ods de 24KB
01/06/2018 31/10/2018 Anexo III-a 2018 (2 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 486KB Anexo III-a 2018 (2 de 3).odsArquivo tipo ods de 23,9KB
01/11/2018 31/12/2018 Anexo III-a 2018 (3 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2018 (3 de 3).odsArquivo tipo ods de 23,7KB
2017 01/01/2017 31/05/2017 Anexo III-a 2017 (1 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2017 (1 de 3).odsArquivo tipo ods de 23,9KB
01/06/2017 31/10/2017 Anexo III-a 2017 (2 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 486KB Anexo III-a 2017 (2 de 3).odsArquivo tipo ods de 24KB
01/11/2017 31/12/2017 Anexo III-a 2017 (3 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2017 (3 de 3).odsArquivo tipo ods de 24KB
2016 01/01/2016 20/07/2016 Anexo III-a 2016 (1 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 487,3KB Anexo III-a 2016 (1 de 3).odsArquivo tipo ods de 24,1KB
21/07/2016 31/10/2016 Anexo III-a 2016 (2 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2016 (2 de 3).odsArquivo tipo ods de 24KB
01/11/2016 31/12/2016 Anexo III-a 2016 (3 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 485,9KB Anexo III-a 2016 (3 de 3).odsArquivo tipo ods de 23,9KB
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-a 2015.pdfArquivo tipo pdf de 487,3KB Anexo III-a 2015.odsArquivo tipo ods de 24,1KB
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-a 2014.pdfArquivo tipo pdf de 485,5KB Anexo III-a 2014.odsArquivo tipo ods de 21,6KB
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-a 2013.pdfArquivo tipo pdf de 484,9KB Anexo III-a 2013.odsArquivo tipo ods de 21,4KB
Anexo III - b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2025 01/01/2025 31/01/2025 Anexo III-b 2025 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 9,8KB Anexo III-b 2025 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 29,7KB
01/02/2025 vigente Anexo III-b 2025 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 13,7KB Anexo III-b 2025 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 28,8KB
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-b 2024 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 13,8KB Anexo III-b 2023 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 27,9KB
01/02/2024 31/12/2024 Anexo III-b 2024 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 9,8KB Anexo III-b 2024 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 29,7KB
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-b 2023 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2023 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 17KB
01/02/2023 31/12/2023 Anexo III-b 2023 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 13,8KB Anexo III-b 2023 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 27,9KB
2022 01/01/2022 31/12/2021 Anexo III-b 2022.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2022.odsArquivo tipo ods de 17KB
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-b 2021.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2021.odsArquivo tipo ods de 17KB
2020 01/01/2020 31/12/2020 Anexo III-b 2020.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2020.odsArquivo tipo ods de 17KB
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-b 2019.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2019.odsArquivo tipo ods de 17KB
2018 01/01/2018 31/12/2018 Anexo III-b 2018.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2018.odsArquivo tipo ods de 17KB
2017 01/01/2017 31/12/2017 Anexo III-b 2017.pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2017.odsArquivo tipo ods de 17KB
2016 01/01/2016 20/07/2016 Anexo III-b 2016 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 480,7KB Anexo III-b 2016 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 15,2KB
21/07/2016 31/12/2016 Anexo III-b 2016 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 480,6KB Anexo III-b 2016 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 17KB
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-b 2015.pdfArquivo tipo pdf de 480,7KB Anexo III-b 2015.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-b 2014.pdfArquivo tipo pdf de 480,7KB Anexo III-b 2014.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-b 2013.pdfArquivo tipo pdf de 480,7KB Anexo III-b 2013.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2012 01/01/2012 30/12/2012 Anexo III-b 2012 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 479,5KB Anexo III-b 2012 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 13,4KB
31/12/2012 31/12/2012 Anexo III-b 2012 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 480,7KB Anexo III-b 2012 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2011 01/01/2011 31/12/2011 Anexo III-b 2011.pdfArquivo tipo pdf de 479,5KB Anexo III-b 2011.odsArquivo tipo ods de 13,4KB
2010 01/01/2010 31/12/2010 Anexo III-b 2010.pdfArquivo tipo pdf de 479,5KB Anexo III-b 2010.odsArquivo tipo ods de 13,4KB
2009 01/01/2009 31/12/2009 Anexo III-b 2009.pdfArquivo tipo pdf de 479,5KB Anexo III-b 2009.odsArquivo tipo ods de 13,4KB
2008 01/12/2008 31/12/2008 Anexo III-b 2008.pdfArquivo tipo pdf de 479,5KB Anexo III-b 2008.odsArquivo tipo ods de 13,4KB
Anexo III - c) Membros da Magistratura
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2025 01/01/2025 31/01/2025 Anexo III-c 2025 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 8,4KB Anexo III-c 2025 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 32KB
01/02/2025 vigente Anexo III-c 2025 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 14,4KB Anexo III-c 2025 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 31,6KB
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-c 2024 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 14,2KB Anexo III-c 2024 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 27,5KB
01/02/2024 31/12/2024 Anexo III-c 2024 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 8,4KB Anexo III-c 2024 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 32KB
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-c 2023 (1 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2023 (1 de 3).odsArquivo tipo ods de 19,5KB
01/02/2023 31/03/2023 Anexo III-c 2023 (2 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2023 (2 de 3).odsArquivo tipo ods de 19,5KB
01/04/2023 31/12/2023 Anexo III-c 2023 (3 de 3).pdfArquivo tipo pdf de 14,2KB Anexo III-c 2023 (3 de 3).odsArquivo tipo ods de 27,5KB
2022 01/01/2022 31/12/2021 Anexo III-c 2022.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2022.odsArquivo tipo ods de 19,5KB
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-c 2021.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2021.odsArquivo tipo ods de 19,5KB
2020 01/01/2020 16/09/2020 Anexo III-c 2020 (1 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 480,9KB Anexo III-c 2020 (1 de 2).odsArquivo tipo ods de 18,9KB
17/09/2020 31/12/2020 Anexo III-c 2020 (2 de 2).pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2020 (2 de 2).odsArquivo tipo ods de 19,5KB
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-c 2019.pdfArquivo tipo pdf de 480,9KB Anexo III-c 2019.odsArquivo tipo ods de 18,9KB
2018 01/01/2018 31/12/2018 Anexo III-c 2018.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2018.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2017 01/01/2017 31/12/2017 Anexo III-c 2017.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2017.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2016 01/01/2016 31/12/2016 Anexo III-c 2016.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2016.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-c 2015.pdfArquivo tipo pdf de 481KB Anexo III-c 2015.odsArquivo tipo ods de 15,2KB
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-c 2014.pdfArquivo tipo pdf de 478,8KB Anexo III-c 2014.odsArquivo tipo ods de 13KB
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-c 2013.pdfArquivo tipo pdf de 478,7KB Anexo III-c 2013.odsArquivo tipo ods de 13,1KB

Resolução CNJ nº 102/2009 - Anexo VIII (Detalhamento da Folha de Pagamento)

Resolução CNJ nº 215/2015 - Quadro de Rubricas Utilizadas na Folha de Pagamento

Fonte: Secretaria de Pagamento
Última atualização: 11/03/2025 12:59