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Estrutura Remuneratória e Detalhamento da Folha de Pagamento

Resolução CNJ nº 102/2009 - Anexo III (Estrutura Remuneratória)

Os arquivos correspondentes a este item de transparência estão organizados por ano, independentemente de ter ou não havido alteração na estrutura remuneratória no decorrer daquele ano específico. Dessa forma, arquivos relativos a anos diferentes podem apresentar conteúdo idêntico.

Exemplo: Como a alteração mais recente na estrutura remuneratória dos cargos efetivos ocorreu em 01/01/2019, os arquivos do Anexo III-a referentes aos anos de 2019 a 2022 apresentam o mesmo conteúdo.

Anexo III - a) Cargos Efetivos
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-a 2013.pdf Anexo III-a 2013.ods
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-a 2014.pdf Anexo III-a 2014.ods
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-a 2015.pdf Anexo III-a 2015.ods
2016 01/01/2016 20/07/2016 Anexo III-a 2016 (1 de 3).pdf Anexo III-a 2016 (1 de 3).ods
21/07/2016 31/10/2016 Anexo III-a 2016 (2 de 3).pdf Anexo III-a 2016 (2 de 3).ods
01/11/2016 31/12/2016 Anexo III-a 2016 (3 de 3).pdf Anexo III-a 2016 (3 de 3).ods
2017 01/01/2017 31/05/2017 Anexo III-a 2017 (1 de 3).pdf Anexo III-a 2017 (1 de 3).ods
01/06/2017 31/10/2017 Anexo III-a 2017 (2 de 3).pdf Anexo III-a 2017 (2 de 3).ods
01/11/2017 31/12/2017 Anexo III-a 2017 (3 de 3).pdf Anexo III-a 2017 (3 de 3).ods
2018 01/01/2018 31/05/2018 Anexo III-a 2018 (1 de 3).pdf Anexo III-a 2018 (1 de 3).ods
01/06/2018 31/10/2018 Anexo III-a 2018 (2 de 3).pdf Anexo III-a 2018 (2 de 3).ods
01/11/2018 31/12/2018 Anexo III-a 2018 (3 de 3).pdf Anexo III-a 2018 (3 de 3).ods
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-a 2019.pdf Anexo III-a 2019.ods
2020 01/01/2020 31/12/2020 Anexo III-a 2020.pdf Anexo III-a 2020.ods
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-a 2021.pdf Anexo III-a 2021.ods
2022 01/01/2022 31/12/2022 Anexo III-a 2022.pdf Anexo III-a 2022.ods
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-a 2023 (1 de 2).pdf Anexo III-a 2023 (1 de 2).ods
01/02/2023 31/12/2023 Anexo III-a 2023 (2 de 2).pdf Anexo III-a 2023 (2 de 2).ods
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-a 2024 (1 de 2).pdf Anexo III-a 2024 (1 de 2).ods
01/02/2024 vigente Anexo III-a 2024 (2 de 2).pdf Anexo III-a 2024 (2 de 2).ods
Anexo III - b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2008 01/12/2008 31/12/2008 Anexo III-b 2008.pdf Anexo III-b 2008.ods
2009 01/01/2009 31/12/2009 Anexo III-b 2009.pdf Anexo III-b 2009.ods
2010 01/01/2010 31/12/2010 Anexo III-b 2010.pdf Anexo III-b 2010.ods
2011 01/01/2011 31/12/2011 Anexo III-b 2011.pdf Anexo III-b 2011.ods
2012 01/01/2012 30/12/2012 Anexo III-b 2012 (1 de 2).pdf Anexo III-b 2012 (1 de 2).ods
31/12/2012 31/12/2012 Anexo III-b 2012 (2 de 2).pdf Anexo III-b 2012 (2 de 2).ods
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-b 2013.pdf Anexo III-b 2013.ods
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-b 2014.pdf Anexo III-b 2014.ods
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-b 2015.pdf Anexo III-b 2015.ods
2016 01/01/2016 20/07/2016 Anexo III-b 2016 (1 de 2).pdf Anexo III-b 2016 (1 de 2).ods
21/07/2016 31/12/2016 Anexo III-b 2016 (2 de 2).pdf Anexo III-b 2016 (2 de 2).ods
2017 01/01/2017 31/12/2017 Anexo III-b 2017.pdf Anexo III-b 2017.ods
2018 01/01/2018 31/12/2018 Anexo III-b 2018.pdf Anexo III-b 2018.ods
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-b 2019.pdf Anexo III-b 2019.ods
2020 01/01/2020 31/12/2020 Anexo III-b 2020.pdf Anexo III-b 2020.ods
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-b 2021.pdf Anexo III-b 2021.ods
2022 01/01/2022 31/12/2021 Anexo III-b 2022.pdf Anexo III-b 2022.ods
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-b 2023 (1 de 2).pdf Anexo III-b 2023 (1 de 2).ods
01/02/2023 31/12/2023 Anexo III-b 2023 (2 de 2).pdf Anexo III-b 2023 (2 de 2).ods
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-b 2024 (1 de 2).pdf Anexo III-b 2023 (2 de 2).ods
01/02/2024 vigente Anexo III-b 2024 (2 de 2).pdf Anexo III-b 2024 (2 de 2).ods
Anexo III - c) Membros da Magistratura
Vigência Formato do Arquivo
Ano Início Fim PDF Planilha
2013 01/01/2013 31/12/2013 Anexo III-c 2013.pdf Anexo III-c 2013.ods
2014 01/01/2014 31/12/2014 Anexo III-c 2014.pdf Anexo III-c 2014.ods
2015 01/01/2015 31/12/2015 Anexo III-c 2015.pdf Anexo III-c 2015.ods
2016 01/01/2016 31/12/2016 Anexo III-c 2016.pdf Anexo III-c 2016.ods
2017 01/01/2017 31/12/2017 Anexo III-c 2017.pdf Anexo III-c 2017.ods
2018 01/01/2018 31/12/2018 Anexo III-c 2018.pdf Anexo III-c 2018.ods
2019 01/01/2019 31/12/2019 Anexo III-c 2019.pdf Anexo III-c 2019.ods
2020 01/01/2020 16/09/2020 Anexo III-c 2020 (1 de 2).pdf Anexo III-c 2020 (1 de 2).ods
17/09/2020 31/12/2020 Anexo III-c 2020 (2 de 2).pdf Anexo III-c 2020 (2 de 2).ods
2021 01/01/2021 31/12/2021 Anexo III-c 2021.pdf Anexo III-c 2021.ods
2022 01/01/2022 31/12/2021 Anexo III-c 2022.pdf Anexo III-c 2022.ods
2023 01/01/2023 31/01/2023 Anexo III-c 2023 (1 de 3).pdf Anexo III-c 2023 (1 de 3).ods
01/02/2023 31/03/2023 Anexo III-c 2023 (2 de 3).pdf Anexo III-c 2023 (2 de 3).ods
01/04/2023 31/12/2023 Anexo III-c 2023 (3 de 3).pdf Anexo III-c 2023 (3 de 3).ods
2024 01/01/2024 31/01/2024 Anexo III-c 2024 (1 de 2).pdf Anexo III-c 2024 (1 de 2).ods
01/02/2024 vigente Anexo III-c 2024 (2 de 2).pdf Anexo III-c 2024 (2 de 2).ods

Resolução CNJ nº 102/2009 - Anexo VIII (Detalhamento da Folha de Pagamento)

Resolução CNJ nº 215/2015 - Quadro de Rubricas Utilizadas na Folha de Pagamento

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas
Última atualização: 08/02/2024 17:11
Mão branca segurando três formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Criança desenhando arcos verde e amarelos em fundo cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem Texto branco sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto também laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execução TRABALHISTA Mão branca com polegar riste sobre círculo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliação Trabalhista