Normativos
A atuação da Seaudi é orientada pelos seguintes normativos:
CNJ:
Resolução CNJ nº 308/2020Abre em nova aba – que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.
Resolução CNJ nº 309/2020Abre em nova aba – que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.
CSJT:
Resolução CSJT nº 282/2021Abre em nova aba – que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT nº 311/2021Abre em nova aba – que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho – SIAUD-JT.
- Resolução CSJT nº 371/2023Abre em nova aba – que aprova o Programa de Qualidadede Auditoria da Justiça do Trabalhode primeiro e segundo graus (PQAJT).
TRT4:
Resolução Administrativa TRT4 nº 03/2021Abre em nova aba – que altera a denominação da unidade responsável pela realização de auditoria interna no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região, regulamenta as competências, as atribuições, a estrutura e o funcionamento da unidade, e dispõe sobre a nomeação de seu dirigente e a designação para o exercício de funções comissionadas.
Portaria TRT4 nº 3.215/2024Abre em nova aba – que regulamenta a atividade de auditoria (avaliação) desenvolvida pela Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Fluxo do Processo de AuditoriaAbre em nova aba (PROAD nº 7458/2019)
- Orientações Práticas – Atos de Admissão – ServidoresAbre em nova aba (PROAD nº 3859/2023)
Planejamento da Auditoria Interna
O planejamento dos trabalhos da auditoria interna é composto pelas fases de elaboração do Plano Anual de Auditoria de Longo Prazo (PALP), do Plano Anual de Auditoria (PAA) e do planejamento dos trabalhos de cada auditoria ou consultoria.
Na elaboração dos planos são observados os objetivos estratégicos do TRT4, bem como a análise de riscos das unidades auditadas.
O PALP tem como objetivo definir, orientar e planejar as ações de auditoria a serem desenvolvidas pela Seaudi, contendo, pelo menos, as áreas ou temas auditáveis em sentido amplo e os objetivos das avaliações de cada área ou tema.
O PAA objetiva identificar as auditorias e consultorias a serem realizadas pela Seaudi, selecionadas a partir da análise de riscos. O Plano também consigna todas as demais atividades que serão executadas pela Secretaria no exercício, como o monitoramento das recomendações, as ações coordenadas de auditoria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com o Conselho Nacional de Justiça, as atividades decorrentes de obrigações normativas, entre outras.
Ambos os planos são submetidos à prévia apreciação e aprovação pela Presidência do Tribunal.
Já o planejamento dos trabalhos de cada auditoria envolve as etapas de: análise de riscos, delimitação de escopo, identificação dos conhecimentos e habilidades necessários ao trabalho, definição da equipe, definição de cronograma e dos custos envolvidos, elaboração das questões de auditoria, definição dos testes e procedimentos aplicáveis ao trabalho e identificação dos possíveis achados de auditoria.
Também integra o planejamento da Seaudi a elaboração do Plano Anual de Capacitação de Auditoria – PAC-Aud, elaborado a partir do exercício de 2021, nos termos da Resolução CNJ nº 309/2020, de forma a desenvolver as competências técnicas e gerenciais necessárias à formação de auditor. Tais ações de capacitação são propostas com base nas lacunas de conhecimento identificadas a partir dos temas das auditorias previstas no PAA.
- Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP)
- Plano Anual de Auditoria (PAA)
- Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud)
Resultados de Auditoria
Nesta seção são disponibilizados os resultados dos trabalhos de auditoria desenvolvidos pela Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em formato de relatórios.
A partir de 2019 foram produzidas fichas-síntese de cada auditoria contendo os resultados resumidos dos relatórios e o acompanhamento da implementação das propostas de encaminhamento. Essa versão simplificada pode ser acessada nos Informes de Fiscalização produzidos pela Auditoria Interna.
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
No segundo semestre de cada ano é publicado o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do exercício anterior, previamente apreciado pelo Órgão Especial do TRT4. Nesse relatório são consignadas as informações sobre a atuação e o desempenho da Seaudi em relação às atividades previstas no Plano Anual de Auditoria, os resultados do Programa de Qualidade da Auditoria – PQA, a declaração de manutenção da independência durante a atividade de auditoria e os apontamentos quanto aos principais riscos e fragilidades de controle aos quais o Tribunal esteja exposto. O RAINT de cada exercício pode ser acessado abaixo.
Certificados de Auditoria
Com a edição da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, que passou a regulamentar as prestações de contas anuais da Administração Pública Federal a partir do exercício de 2020, apenas as unidades prestadoras de contas (UPC) significativas do Balanço Geral da União (BGU), definidas em decisão normativa do TCU, terão suas contas anuais auditadas para fins de julgamento pela Corte de Contas. Entretanto, todas as unidades prestadoras de contas deverão disponibilizar, para toda a sociedade, em seus portais na internet, as peças que integram sua prestação de contas.
Nesse processo, compete à Secretaria de Auditoria realizar a certificação das contas anuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante auditoria financeira integrada com conformidade, com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias tomadas em conjunto, incluindo as respectivas notas explicativas, estão livres de distorções relevantes e se as transações subjacentes a elas estão livres de não conformidades, seja por fraude ou erro, em relação à estrutura de relatório financeiro aplicável. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria sempre detectará uma distorção relevante, quando ela existir.
Os relatórios das auditorias financeiras podem ser encontrados no menu “Resultados de Auditoria”, bem como na página da Transparência do Tribunal, no menu “Prestação de Contas ao TCU”. Neste também são publicados, além dos relatórios e certificados de auditoria, o relatório de gestão, o pronunciamento do Órgão Especial, o rol de responsáveis e, se couber, o parecer do julgamento das contas pelo TCU. O certificado de auditoria de cada exercício pode ser acessado abaixo.
- Certificado de Auditoria sobre as Contas Anuais do TRT4 - Exercício 2024 - prazo para publicação: 31-03-2025
- Certificado de Auditoria sobre as Contas Anuais do TRT4 - Exercício 2023Abre em nova aba
- Certificado de Auditoria sobre as Contas Anuais do TRT4 - Exercício 2022Abre em nova aba
- Certificado de Auditoria sobre as Contas Anuais do TRT4 - Exercício 2021Abre em nova aba
- Certificado de Auditoria sobre as Contas Anuais do TRT4 - Exercício 2020Abre em nova aba
Informes de Fiscalização
Conforme determinação contida no artigo 9º, § 4º, da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, além das informações e do relatório referente à prestação de contas, deverão ser também disponibilizados links para todos os relatórios e informes de fiscalização produzidos pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo controle externo durante o exercício financeiro, relacionados à Unidade Prestadora de Contas (UPC) e que tenham sido levados a seu conhecimento, com as eventuais providências adotadas em decorrência dos apontamentos da fiscalização. Além disso, devem ser apresentados os resultados das apurações realizadas pelo TCU em processos de representação relativa ao exercício financeiro, relacionados à UPC, e as providências adotadas.
- Informes de Fiscalização produzidos pela Auditoria Interna
- Informes de Fiscalização das determinações do TCU relacionadas ao TRT4
- Informes de Fiscalização das determinações do CNJ e do CSJT relacionadas ao TRT4
