Classificação de Petições
Visando à agilização dos serviços relativos ao protocolo de petições e à estatística desta Justiça do Trabalho, as petições foram classificadas por códigos numéricos e respectivos objetos, na forma da listagem abaixo, que foi sensivelmente reduzida.
Para o alcance do objetivo almejado, é fundamental a colaboração dos advogados no sentido de que as petições apresentem, em sua parte superior, de forma destacada, o objeto a que se referem acompanhado do respectivo código numérico.
010 | ACORDO - apresentação / manifestação | |
011 | ACORDO - aviso de inadimplemento | |
020 | ADJUDICAÇÃO / ARREMATAÇÃO / REMIÇÃO - manifestação sobre | |
030 | ALVARÁ - requerimento | |
040 | ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - requerimento | |
050 | AUDIÊNCIA - requerimento sobre | |
060 | AUTOS (CARGA/COBRANÇA/RESTAURAÇÃO) - manifestação sobre | |
070 | CÁLCULOS – apresentação | |
080 | CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre | |
090 | CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada | |
100 | CARTA DE SENTENÇA – requerimento | |
110 | CARTA DE SENTENÇA – juntada de peças | |
120 | CARTA PRECATÓRIA – requerimento / juntada de peças | |
130 | CITAÇÃO - requerimento | |
140 | CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO – juntada | |
150 | CONTESTAÇÃO – manifestação sobre | |
160 | CTPS - juntada | |
170 | CUSTAS - comprovação | |
180 | CUSTAS - manifestação sobre | |
190 | DEPOSITÁRIO - requerimento | |
200 | DEPÓSITO RECURSAL - requerimento | |
210 | DESARQUIVAMENTO - requerimento | |
220 | DESISTÊNCIA DA AÇÃO / DO PEDIDO / DA PROVA – manifestação | |
230 | DESPACHO – manifestação sobre | |
240 | DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – requerimento | |
250 | DOCUMENTOS - juntada | |
260 | DOCUMENTOS – manifestação sobre | |
270 | EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - apresentação | |
271 | EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - apresentação | |
280 | EMBARGOS Á EXECUÇÃO/PENHORA - apresentação | |
290 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - oposição | |
300 | EMBARGOS DE TERCEIRO – apresentação | |
310 | EMOLUMENTOS - comprovação | |
320 | ENDEREÇO - informação sobre | |
330 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - apresentação | |
340 | EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - apresentação | |
350 | FALÊNCIA - manifestação | |
360 | HONORÁRIOS - manifestação sobre | |
370 | IMPEDIMENTO / SUSPEIÇÃO – argüição de | |
380 | IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO – apresentação | |
390 | INCIDENTES PROCESSUAIS - apresentação | |
400 | INICIAL – aditamento | |
410 | INSS - manifestação | |
420 | LAUDO - apresentação / manifestação | |
430 | LAUDO COMPLEMENTAR - apresentação | |
440 | LEILÃO – pedido de suspensão | |
450 | LEILOEIRO – manifestação | |
460 | MULTA DRT - comprovação | |
470 | OFÍCIO – Banco do Brasil | |
480 | OFÍCIO – CEEE | |
490 | OFÍCIO – CEF | |
500 | OFÍCIO – genérico | |
510 | OFÍCIO – Junta Comercial | |
520 | OFÍCIO – juntada | |
530 | OFÍCIO – pedido de expedição / manifestação sobre | |
540 | OFÍCIO – Polícia / DETRAN | |
550 | OFÍCIO – Receita Federal | |
560 | OFÍCIO – Registro de Imóveis | |
570 | OFÍCIO – União | |
580 | OFÍCIO – Vara deprecante / Vara deprecada | |
590 | PAGAMENTO – comprovação | |
600 | PENHORA – indicação de bens | |
610 | PENHORA - requerimento / manifestação sobre | |
620 | PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif | |
630 | PRAZO – requerimento | |
640 | PRECATÓRIO – requerimento / juntada de peças | |
650 | PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog | |
660 | PROTESTO ANTIPRECLUSIVO – apresentação | |
670 | RAZÕES FINAIS – juntada | |
680 | RECOLHIMENTOS FISCAIS - comprovação | |
690 | RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - comprovação | |
700 | RECURSO - interposição (Agravo de Instrumento) | |
710 | RECURSO - interposição (Agravo de Petição) | |
720 | RECURSO - interposição (Adesivo) | |
730 | RECURSO - interposição (Ordinário) | |
740 | TESTEMUNHAS – requerimento / rol de | |
750 | OUTROS - movimentação não nominada | |
760 | VIA FAC-SÍMILE |