Classificação de Petições

Visando à agilização dos serviços relativos ao protocolo de petições e à estatística desta Justiça do Trabalho, as petições foram classificadas por códigos numéricos e respectivos objetos, na forma da listagem abaixo, que foi sensivelmente reduzida.

Para o alcance do objetivo almejado, é fundamental a colaboração dos advogados no sentido de que as petições apresentem, em sua parte superior, de forma destacada, o objeto a que se referem acompanhado do respectivo código numérico.

010   ACORDO - apresentação / manifestação
011   ACORDO - aviso de inadimplemento
020   ADJUDICAÇÃO / ARREMATAÇÃO / REMIÇÃO - manifestação sobre
030   ALVARÁ - requerimento
040   ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - requerimento
050   AUDIÊNCIA - requerimento sobre
060   AUTOS (CARGA/COBRANÇA/RESTAURAÇÃO) - manifestação sobre
070   CÁLCULOS – apresentação
080   CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre
090   CARTA DE PREPOSIÇÃO - juntada
100   CARTA DE SENTENÇA – requerimento
110   CARTA DE SENTENÇA – juntada de peças
120   CARTA PRECATÓRIA – requerimento / juntada de peças
130   CITAÇÃO - requerimento
140   CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO – juntada
150   CONTESTAÇÃO – manifestação sobre
160   CTPS - juntada
170   CUSTAS - comprovação
180   CUSTAS - manifestação sobre
190   DEPOSITÁRIO - requerimento
200   DEPÓSITO RECURSAL - requerimento
210   DESARQUIVAMENTO - requerimento
220   DESISTÊNCIA DA AÇÃO / DO PEDIDO / DA PROVA – manifestação
230   DESPACHO – manifestação sobre
240   DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – requerimento
250   DOCUMENTOS - juntada
260   DOCUMENTOS – manifestação sobre
270   EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - apresentação
271   EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - apresentação
280   EMBARGOS Á EXECUÇÃO/PENHORA - apresentação
290   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - oposição
300   EMBARGOS DE TERCEIRO – apresentação
310   EMOLUMENTOS - comprovação
320   ENDEREÇO - informação sobre
330   EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - apresentação
340   EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - apresentação
350   FALÊNCIA - manifestação
360   HONORÁRIOS - manifestação sobre
370   IMPEDIMENTO / SUSPEIÇÃO – argüição de
380   IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO – apresentação
390   INCIDENTES PROCESSUAIS - apresentação
400   INICIAL – aditamento
410   INSS - manifestação
420   LAUDO - apresentação / manifestação
430   LAUDO COMPLEMENTAR - apresentação
440   LEILÃO – pedido de suspensão
450   LEILOEIRO – manifestação
460   MULTA DRT - comprovação
470   OFÍCIO – Banco do Brasil
480   OFÍCIO – CEEE
490   OFÍCIO – CEF
500   OFÍCIO – genérico
510   OFÍCIO – Junta Comercial
520   OFÍCIO – juntada
530   OFÍCIO – pedido de expedição / manifestação sobre
540   OFÍCIO – Polícia / DETRAN
550   OFÍCIO – Receita Federal
560   OFÍCIO – Registro de Imóveis
570   OFÍCIO – União
580   OFÍCIO – Vara deprecante / Vara deprecada
590   PAGAMENTO – comprovação
600   PENHORA – indicação de bens
610   PENHORA - requerimento / manifestação sobre
620   PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif
630   PRAZO – requerimento
640   PRECATÓRIO – requerimento / juntada de peças
650   PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog
660   PROTESTO ANTIPRECLUSIVO – apresentação
670   RAZÕES FINAIS – juntada
680   RECOLHIMENTOS FISCAIS - comprovação
690   RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - comprovação
700   RECURSO - interposição (Agravo de Instrumento)
710   RECURSO - interposição (Agravo de Petição)
720   RECURSO - interposição (Adesivo)
730   RECURSO - interposição (Ordinário)
740   TESTEMUNHAS – requerimento / rol de
750   OUTROS - movimentação não nominada
760   VIA FAC-SÍMILE

Fonte: Corregedoria Regional
Última atualização: 01/12/2019 18:43
Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista