Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudo sobre a reestruturação do JAEP – Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Dispõe sobre a realização de audiências telepresenciais nas Varas do Trabalho, Postos Avançados e CEJUSCs durante a vigência dos regimes de plantão extraordinário e de trabalho remoto integral e compulsório instituídos pela Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.268/2020.

Altera a Resolução Administrativa nº 10/2016, que dispõe sobre os requisitos mínimos para ocupação das funções comissionadas de Assistente de Gabinete, Assistente de Juiz e Assistente-Chefe de Seção.

Altera a Portaria Conjunta GP.GCR.TRT4 nº 1.770, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a retomada do curso dos prazos processuais e das audiências no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Fixa a data a partir da qual serão realizadas audiências unas e de instrução telepresenciais nas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da coleta de prova oral em ambiente virtual seguro, e dá outras providências.

Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho restabelecido pela Portaria Conjunta nº 790/2020 para elaboração de projeto para o adequado tratamento dos depósitos judiciais nos processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Prorroga o prazo concedido ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 3.975/2019 para realização do mapeamento da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo de prevenir o conta´gio pelo novo Coronavi´rus – Covid-19, bem como garantir o acesso a` justiça.

Dispõe sobre a manutenção de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a retomada do curso dos prazos processuais e das audiências no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 1.126/2020, que dispõe sobre a criação do Gabinete Permanente de Emergência - COVID 19, no âmbito do TRT da 4ª Região.

Regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo e fixa outras diretrizes.

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. 

Dispõe sobre a possibilidade de realização de sessões de julgamento por videoconferência em todos os órgãos colegiados do TRT da 4ª Região, durante a vigência do Plantão Extraordinário de que trata a Portaria Conjunta nº 1.268, de 20.03.2020.

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo, das audiências e das inspeções periciais no período de 16 a 27 de março de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados judiciais no período de 16 a 27 de março de 2020.

Dispõe sobre o Protocolo de prevenção e controle do novo coronavírus (COVID – 19) no âmbito do TRT da 4ª Região.