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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Órgãos Julgadores

O Tribunal é a segunda instância da Justiça do Trabalho gaúcha. Seu quadro é composto por 48 magistrados, intitulados desembargadores do Trabalho, entre os quais 4 ocupam os cargos da Administração (presidente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedor regional) e os demais atuam em 11 Turmas Julgadoras. Além desses órgãos colegiados, cada desembargador também atua no Tribunal Pleno e em uma das quatro Seções Especializadas do Tribunal (Seção de Dissídios Coletivos, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 2ª Seção de Dissídios Individuais e Seção Especializada em Execução), podendo, ainda, integrar o Órgão Especial. 
    
Clique para acessar  a atribuição dos órgãos julgadores do TRT-RS.
   
   

Órgão Julgadores - Atribuições

    
Tribunal Pleno
É composto por todos os 48 desembargadores do quadro. Delibera, principalmente, sobre questões administrativas, como a eleição para os cargos da Administração do TRT. Também elege os integrantes das listas tríplices de promoção para desembargador e juiz titular de Vara do Trabalho. O Pleno ainda é responsável por uniformizar a jurisprudência do Tribunal e julgar classes processuais específicas, como arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público.
   
Órgão Especial
É composto por 16 desembargadores, sendo metade das vagas providas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno. Delibera sobre matérias administrativas, tais como: horário de funcionamento das unidades, organização das jurisdições, proposta de criação de cargos, licenças e férias de magistrados, entre outras. Aprecia, ainda, classes processuais específicas, como mandados de segurança, agravos regimentais, conflitos de competência entre os órgãos judicantes do Tribunal e processos e recursos administrativos.
   
Seção de Dissídios Coletivos - SDC
É composta por 12 desembargadores. Aprecia, concilia e julga os conflitos entre categorias de empregados e empregadores (Dissídios Coletivos), destacando-se, nesse caso, a solução de impasses em casos de movimentos grevistas. O vice-presidente do Tribunal, por delegação do presidente, exerce a Presidência da SDC e conduz reuniões de mediação com representantes das categorias, a fim de resolver os conflitos coletivos previamente ao julgamento.
   
Primeira Seção de Dissídios Individuais – 1ª SDI
É composta por 13 desembargadores. Aprecia e julga habeas corpus, habeas data, mandados de segurança contra atos de juízes de 1º Grau, conflitos de competência entre juízes de 1º Grau, agravos regimentais, entre outros incidentes processuais.
   
Segunda Seção de Dissídios Individuais – 2ª SDI
É composta por 13 desembargadores. Aprecia e julga ações rescisórias, ações cautelares relativas aos feitos de sua competência e incidentes processuais a elas vinculados. As ações rescisórias objetivam desfazer uma decisão já transitada em julgado, sob alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação da lei.
   
Seção Especializada em Execução - SEEx
É composta por 8 desembargadores, vinculados a duas Turmas do TRT. Aprecia e julga os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de execução (agravos de petição e agravos de instrumento), ações cautelares relativas aos feitos de sua competência, agravos regimentais, entre outros incidentes processuais. Também edita Orientações Jurisprudenciais, isto é, textos que uniformizam os entendimentos do Tribunal a respeito da matéria, contribuindo para a diminuição do número de recursos interpostos.
   
Turmas Julgadoras
O TRT da 4ª Região possui 11 Turmas Julgadoras, cada uma formada por 4 desembargadores. Apreciam e julgam os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de conhecimento (recursos ordinários e agravos de instrumento), além de outras competências definidas no Regimento Interno do Tribunal.
Fonte: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos
Última atualização: 07/12/2017 15:09