O Tribunal é a segunda instância da Justiça do Trabalho gaúcha. Seu quadro é composto por 48 magistrados(as), intitulados desembargadores(as) do Trabalho, entre os quais 4 ocupam os cargos da Administração (presidente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedor regional) e os demais atuam em 11 Turmas Julgadoras. Além desses órgãos colegiados, cada desembargador(a) também atua no Tribunal Pleno e em uma das quatro Seções Especializadas do Tribunal (Seção de Dissídios Coletivos, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 2ª Seção de Dissídios Individuais e Seção Especializada em Execução), podendo, ainda, integrar o Órgão Especial. 

   

   

    

Tribunal Pleno

É composto por todos os 48 desembargadores do quadro. Delibera, principalmente, sobre questões administrativas, como a eleição para os cargos da Administração do TRT. Também elege os integrantes das listas tríplices de promoção para desembargador e juiz titular de Vara do Trabalho. O Pleno ainda é responsável por uniformizar a jurisprudência do Tribunal e julgar classes processuais específicas, como arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público.

   

Órgão Especial

É composto por 16 desembargadores(as), sendo metade das vagas providas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno. Delibera sobre matérias administrativas, tais como: horário de funcionamento das unidades, organização das jurisdições, proposta de criação de cargos, licenças e férias de magistrados, entre outras. Aprecia, ainda, classes processuais específicas, como mandados de segurança, agravos internos, conflitos de competência entre os órgãos judicantes do Tribunal e processos e recursos administrativos.

   

Seção de Dissídios Coletivos - SDC

É composta por 10 desembargadores(as). Aprecia, concilia e julga os conflitos entre categorias de empregados e empregadores (Dissídios Coletivos), destacando-se, nesse caso, a solução de impasses em casos de movimentos grevistas. O vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas, por delegação do presidente, exerce a Presidência da SDC e conduz reuniões de mediação com representantes das categorias, a fim de resolver os conflitos coletivos previamente ao julgamento.

   

Primeira Seção de Dissídios Individuais – 1ª SDI

É composta por 17 desembargadores(as). Aprecia e julga habeas corpus, habeas data, mandados de segurança contra atos de juízes de 1º Grau, conflitos de competência entre juízes de 1º Grau, agravos internos, entre outros incidentes processuais.

   

Segunda Seção de Dissídios Individuais – 2ª SDI

É composta por 11 desembargadores(as). Aprecia e julga ações rescisórias, ações cautelares relativas aos feitos de sua competência e incidentes processuais a elas vinculados. As ações rescisórias objetivam desfazer uma decisão já transitada em julgado, sob alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação da lei.

   

Seção Especializada em Execução - SEEx

É composta por 8 desembargadores(as), vinculados a duas Turmas do TRT. Aprecia e julga os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes(as) das Varas do Trabalho na fase de execução (agravos de petição e agravos de instrumento), ações cautelares relativas aos feitos de sua competência, mandados de segurança e os habeas corpus contra atos jurisdicionais dos órgãos de 1º Grau, proferidos na fase de execução, agravos internos, entre outros incidentes processuais. Também edita Orientações Jurisprudenciais, isto é, textos que uniformizam os entendimentos do Tribunal a respeito da matéria, contribuindo para a diminuição do número de recursos interpostos.

Seção Especializada no Julgamento de Agravos Internos - SEJAI 

É composta por 15 desembargadores(as). Aprecia e julga agravos internos interpostos contra decisões que negam seguimento a recursos de revista, quando o acórdão impugnado estiver em conformidade com precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esses precedentes incluem decisões proferidas sob os regimes de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

Turmas Julgadoras

O TRT da 4ª Região possui 11 Turmas Julgadoras, cada uma formada por 4 desembargadores(as). Apreciam e julgam os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de conhecimento (recursos ordinários e agravos de instrumento), além de outras competências definidas no Regimento Interno do Tribunal.