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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Órgãos Julgadores

O Tribunal é a segunda instância da Justiça do Trabalho gaúcha. Seu quadro é composto por 48 magistrados, intitulados desembargadores do Trabalho, entre os quais 4 ocupam os cargos da Administração (presidente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedor regional) e os demais atuam em 11 Turmas Julgadoras. Além desses órgãos colegiados, cada desembargador também atua no Tribunal Pleno e em uma das quatro Seções Especializadas do Tribunal (Seção de Dissídios Coletivos, 1ª Seção de Dissídios Individuais, 2ª Seção de Dissídios Individuais e Seção Especializada em Execução), podendo, ainda, integrar o Órgão Especial. 
   
   

Órgão Julgadores - Atribuições

    
Tribunal Pleno
É composto por todos os 48 desembargadores do quadro. Delibera, principalmente, sobre questões administrativas, como a eleição para os cargos da Administração do TRT. Também elege os integrantes das listas tríplices de promoção para desembargador e juiz titular de Vara do Trabalho. O Pleno ainda é responsável por uniformizar a jurisprudência do Tribunal e julgar classes processuais específicas, como arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do Poder Público.
   
Órgão Especial
É composto por 16 desembargadores, sendo metade das vagas providas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno. Delibera sobre matérias administrativas, tais como: horário de funcionamento das unidades, organização das jurisdições, proposta de criação de cargos, licenças e férias de magistrados, entre outras. Aprecia, ainda, classes processuais específicas, como mandados de segurança, agravos regimentais, conflitos de competência entre os órgãos judicantes do Tribunal e processos e recursos administrativos.
   
Seção de Dissídios Coletivos - SDC
É composta por 10 desembargadores. Aprecia, concilia e julga os conflitos entre categorias de empregados e empregadores (Dissídios Coletivos), destacando-se, nesse caso, a solução de impasses em casos de movimentos grevistas. O vice-presidente do Tribunal, por delegação do presidente, exerce a Presidência da SDC e conduz reuniões de mediação com representantes das categorias, a fim de resolver os conflitos coletivos previamente ao julgamento.
   
Primeira Seção de Dissídios Individuais – 1ª SDI
É composta por 17 desembargadores. Aprecia e julga habeas corpus, habeas data, mandados de segurança contra atos de juízes de 1º Grau, conflitos de competência entre juízes de 1º Grau, agravos regimentais, entre outros incidentes processuais.
   
Segunda Seção de Dissídios Individuais – 2ª SDI
É composta por 11 desembargadores. Aprecia e julga ações rescisórias, ações cautelares relativas aos feitos de sua competência e incidentes processuais a elas vinculados. As ações rescisórias objetivam desfazer uma decisão já transitada em julgado, sob alegação de que houve algum erro, irregularidade ou violação da lei.
   
Seção Especializada em Execução - SEEx
É composta por 8 desembargadores, vinculados a duas Turmas do TRT. Aprecia e julga os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de execução (agravos de petição e agravos de instrumento), ações cautelares relativas aos feitos de sua competência, agravos regimentais, entre outros incidentes processuais. Também edita Orientações Jurisprudenciais, isto é, textos que uniformizam os entendimentos do Tribunal a respeito da matéria, contribuindo para a diminuição do número de recursos interpostos.
   
Turmas Julgadoras
O TRT da 4ª Região possui 11 Turmas Julgadoras, cada uma formada por 4 desembargadores. Apreciam e julgam os recursos cabíveis contra as decisões proferidas pelos juízes das Varas do Trabalho na fase de conhecimento (recursos ordinários e agravos de instrumento), além de outras competências definidas no Regimento Interno do Tribunal.

Composição e Competência

Órgão Julgador Composição Competência
Tribunal Pleno  Totalidade dos desembargadores efetivos do Tribunal (48 Desembargadores)
quorum mínimo: metade mais um de seus membros
Arts. 19 e 20 do Regimento Interno
Órgão Especial  16 Desembargadores
quorum mínimo: 10 Desembargadores
Arts. 21, caput e 22 do Regimento Interno
Seção de Dissídios Coletivos  Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, mais 08 Desembargadores
quorum mínimo: 6 Desembargadores
Art. 29, caput e § 2º do Regimento Interno
Primeira Seção de Dissídios Individuais  17 Desembargadores
quorum mínimo: 6 Desembargadores
Art. 31, caput e § 2º do Regimento Interno
Segunda Seção de Dissídios Individuais  11 Desembargadores
quorum mínimo: 6 Desembargadores
Art. 33, caput e § 2º do Regimento Interno
Seção Especializada em Execução 8 Desembargadores
quorum mínimo: 5  Desembargadores
Arts. 34-A e 34-B do Regimento Interno
Onze Turmas 4 Desembargadores (em cada uma)
quorum: 3 Desembargadores
Art. 36 do Regimento Interno

Tribunal Pleno (observada a ordem de antiguidade) a partir de 09/08/2018

Des.ª Rosane Serafini Casa Nova
Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda
Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse
Des.ª Tânia Rosa Maciel de Oliveira
Des.ª Cleusa Regina Halfen
Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
Des. Ricardo Carvalho Fraga (Vice-Presidente)
Des.ª Flávia Lorena Pacheco
Des. João Pedro Silvestrin
Des. Luiz Alberto de Vargas
Des.ª Beatriz Renck
Des.ª Maria Cristina Schaan Ferreira
Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Des.ª Carmen Izabel Centena Gonzalez
Des. Emílio Papaléo Zin
Des.ª Vania Maria Cunha Mattos (Presidente)
Des.ª Denise Pacheco
Des. Alexandre Corrêa da Cruz
Des. Clóvis Fernando Schuch Santos
Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno
Des. Marçal Henri dos Santos Figueiredo (Corregedor Regional)
Des.ª Rejane Souza Pedra
Des. Wilson Carvalho Dias
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Des. Francisco Rossal de Araújo
Des. Marcelo Gonçalves de Oliveira (Vice-Corregedor Regional)
Des.ª Maria Helena Lisot
Des.ª Lucia Ehrenbrink
Des.ª Maria Madalena Telesca
Des. George Achutti
Des.ª Tânia Regina Silva Reckziegel
Des.ª Laís Helena Jaeger Nicotti
Des. Marcelo José Ferlin D'Ambroso
Des. Gilberto Souza dos Santos
Des. Raul Zoratto Sanvicente
Des. André Reverbel Fernandes
Des. João Paulo Lucena
Des. Fernando Luiz de Moura Cassal
Des.ª Brígida Joaquina Charão Barcelos
Des. João Batista de Matos Danda
Des.ª Karina Saraiva Cunha
Des. Fabiano Holz Beserra
Des.ª Angela Rosi Almeida Chapper
Des. Janney Camargo Bina
Des. Marcos Fagundes Salomão
Des. Manuel Cid Jardon

(vago)

(vago)

Órgão Especial a partir de 20/08/2018

Des.ª Vania Maria Cunha Mattos (*Presidente)
Des. Ricardo Carvalho Fraga (Vice-Presidente)
Des. Marçal Henri dos Santos Figueiredo (*Corregedor-Regional)
Des. Marcelo Gonçalves de Oliveira (*Vice-Corregedor Regional)
Des.ª Rosane Serafini Casa Nova
Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda
Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse
Des.ª Tânia Rosa Maciel de Oliveira
Des.ª Cleusa Regina Halfen
Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
Des.ª Flávia Lorena Pacheco
Des. Emílio Papaléo Zin (*)
Des. Alexandre Corrêa da Cruz (*)
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa (*)
Des. George Achutti (*)
Des. André Reverbel Fernandes (*)
* Desembargadores integrantes do Órgão Especial por eleição, substituídos pelos suplentes.
Os Desembargadores que integram o Órgão Especial pela antiguidade são substituídos na forma do disposto no art. 21, §11, do Regimento Interno.

1ª Seção de Dissídios Individuais a partir de 16/03/2018

Des.ª Beatriz Renck (Presidente)
Des.ª Denise Pacheco
Des. Francisco Rossal de Araújo
Des.ª Laís Helena Jaeger Nicotti
Des. Marcelo José Ferlin D'Ambroso
Des. Gilberto Souza dos Santos
Des. Raul Zoratto Sanvicente
Des. André Reverbel Fernandes
Des. João Paulo Lucena
Des. Fernando Luiz de Moura Cassal
Des.ª Brígida Joaquina Charão Barcelos
Des.ª Karina Saraiva Cunha
Des. Fabiano Holz Beserra
Des.ª Angela Rosi Almeida Chapper
Des. Marcos Fagundes Salomão

Des. Manuel Cid Jardon 

Juiz Roberto Antonio Carvalho Zonta (cadeira vaga em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Flavio Portinho Sirangelo)

2ª Seção de Dissídios Individuais a partir de 07/02/2018

Des.ª Rosane Serafini Casa Nova (Presidente)

Desa. Carmen Izabel Centena Gonzalez 

Des. Emílio Papaléo Zin
Des. Alexandre Corrêa da Cruz
Des. Clóvis Fernando Schuch Santos
Des. Wilson Carvalho Dias
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Des.ª Maria Helena Lisot
Des.ª Maria Madalena Telesca
Des. George Achutti
Des.ª Tânia Regina Silva Reckziegel
Juiz Luis Carlos Pinto Gastal (Convocado na cadeira da Exma. Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez)

Seção de Dissídios Coletivos a partir de 09/08/2018

Des.ª Vania Maria Cunha Mattos (Presidente)
Des. Ricardo Carvalho Fraga (Vice-Presidente)
Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse
Des.ª Tânia Rosa Maciel de Oliveira
Des.ª Flávia Lorena Pacheco
Des. João Pedro Silvestrin
Des. Luiz Alberto de Vargas
Des.ª Maria Cristina Schaan Ferreira
Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa
Juíza Maria Silvana Rotta Tedesco (Convocada na cadeira vaga da Exma. Desembargadora Berenice Messias Corrêa )

Seção Especializada em Execução a partir de 23/05/2018

Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda (Presidente)
Des.ª Cleusa Regina Halfen
Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno
Des.ª Rejane Souza Pedra
Des.ª Lucia Ehrenbrink
Des. João Batista de Matos Danda

Des. Janney Camargo Bina

Juíza Simone Maria Nunes Kunrath (Convocada na cadeira da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink)

1ª Turma a partir de 16/03/2018

Des.ª Rosane Serafini Casa Nova (Presidente)
Des.ª Laís Helena Jaeger Nicotti
Des. Fabiano Holz Beserra

Des. Manuel Cid Jardon

2ª Turma a partir de 15/12/2017

Des.ª Tânia Rosa Maciel de Oliveira (Presidente)
Des.ª Tânia Regina Silva Reckziegel
Des. Marcelo José Ferlin D'Ambroso
Des.ª Brígida Joaquina Charão Barcelos

3ª Turma a partir de 15/12/2017

Des.ª Carmen Izabel Centena Gonzalez (Presidente)
Des. Alexandre Corrêa da Cruz
Des. Clóvis Fernando Schuch Santos
Des.ª Maria Madalena Telesca
Juiz Luis Carlos Pinto Gastal (Convocado na cadeira da Exma. Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez)

4ª Turma a partir de 15/12/2017

Des.ª Ana Luiza Heineck Kruse (Presidente)
Des. George Achutti
Des. André Reverbel Fernandes
Des. João Paulo Lucena

5ª Turma a partir de 09/08/2018

Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa (no exercício da Presidência)
Des.ª Karina Saraiva Cunha
Des.ª Angela Rosi Almeida Chapper
Juíza Maria Silvana Rotta Tedesco (cadeira vaga em face da aposentadoria da Exma. Desembargadora Berenice Messias Corrêa)

6ª Turma a partir de 15/12/2017

Des.ª Beatriz Renck (Presidente)
Des.ª Maria Cristina Schaan Ferreira
Des. Raul Zoratto Sanvicente
Des. Fernando Luiz de Moura Cassal

7ª Turma a partir de 15/12/2017

Des. João Pedro Silvestrin (Presidente)
Des. Emílio Papaléo Zin
Des.ª Denise Pacheco
Des. Wilson Carvalho Dias

8ª Turma a partir de 15/12/2017

Des. Luiz Alberto de Vargas (Presidente)
Des. Francisco Rossal de Araújo
Des. Gilberto Souza dos Santos
Des. Marcos Fagundes Salomão

9ª Turma a partir de 23/05/2018

Des. João Alfredo Borges Antunes de Miranda (Presidente)
Des.ª Maria da Graça Ribeiro Centeno
Des.ª Lucia Ehrenbrink

Des. João Batista de Matos Danda

Juíza Simone Maria Nunes Kunrath (Convocada na cadeira da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink)

10ª Turma a partir de 15/12/2017

Des.ª Cleusa Regina Halfen (Presidente)
Des.ª Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo
Des.ª Rejane Souza Pedra
Des. Janney Camargo Bina

11ª Turma a partir de 07/02/2018

Des.ª Flávia Lorena Pacheco (Presidente)
Des. Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Des.ª Maria Helena Lisot

Juiz Roberto Antonio Carvalho Zonta (cadeira vaga em face da aposentadoria do Exmo. Desembargador Flavio Portinho Sirangelo).

Fonte: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção de Dissídios Coletivos
Última atualização: 20/08/2018 15:45