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Conferência de Documentos Assinados Eletronicamente

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região utiliza assinaturas digitais desde 2005, a fim de assegurar a autenticidade dos documentos eletrônicos que produz, nos termos da Lei 11.419, de 19-12-2006, e da Medida Provisória 2.200-2, de 24-08-2001. Um código identificador é impresso no rodapé dos documentos digitalmente assinados, permitindo que o interessado certifique-se de que o documento apresentado foi emitido e assinado no âmbito deste Tribunal. 

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Para processos judiciais físicos, a verificação da autenticidade pode ser efetuada clicando aqui.

 

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Fonte: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações
Última atualização: 14/01/2022 15:26
Mão branca segurando três formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho Criança desenhando arcos verde e amarelos em fundo cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem Texto branco sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto também laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execução TRABALHISTA Mão branca com polegar riste sobre círculo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliação Trabalhista