Para acessar o Galileu, são utilizados os mesmos dados de login e senha cadastrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe). Após ingressar no sistema, o usuário já passa a ter acesso aos processos disponíveis na caixa de “minutar sentenças/acórdãos” do PJe. O manual escrito e os vídeos de tutoriais ensinam detalhadamente como realizar essas operações, e estão disponíveis aos usuários no próprio sistema.

A liberação para o uso de magistrados e suas assessorias é condicionada à participação prévia em treinamentos específicos, observando as diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025Abre em nova aba, que regula o uso de inteligência artificial no Judiciário. Esse modelo de implantação garante adesão qualificada e mitigação de riscos, além de contribuir para o uso seguro e efetivo da tecnologia. Cada Regional é responsável pelo treinamento dos magistrados e servidores, bem como posterior liberação de acesso ao Galileu.

Considerando o Anexo de Classificação de Riscos da Resolução CNJ 615/2025, o Galileu é classificado como um sistema de baixo risco, para finalidades e contextos para o desenvolvimento de soluções baseadas em inteligência artificial destinadas a desempenhar ou apoiar o usuário na realização das seguintes atividades acessórias:

BR1 – execução de atos processuais ordinatórios ou de tarefas de apoio à administração judiciária, mediante a extração de informações de sistemas e de documentos, com a finalidade de classificação e agrupamento de dados e processos, enriquecimento de cadastros, certificação e transcrição de atos processuais, sumarização ou resumo de documentos, entre outras finalidades de gestão processual e operacional, desde que supervisionadas por responsável humano;

BR4 – produção de textos de apoio para facilitar a confecção de atos judiciais, desde que a supervisão e a versão final do documento sejam realizadas pelo magistrado e com base em suas instruções, especialmente as decisões acerca das preliminares e questões de mérito;

BR8 – anonimização de documentos ou de sua exibição, especialmente para garantir sua conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados.

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O Pangea é um programa de ferramentas e práticas para conhecer, compartilhar e operacionalizar textos-subsídio na produção de sentenças, acórdãos e despachos. O banco de dados de subsídios para decisão no Galileu é o PangeaGab, que pode ser acessado e alimentado a partir de cadastro próprio.

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