Nesta página, você encontra os dados previstos na Resolução CNJ nº 333/2020 e também informações sobre:

- Metas;

- O relatório "Justiça em Números", que é a principal fonte de estatísticas do Judiciário. Publicado todo ano, ele mostra como estão os tribunais do país. O relatório traz informações sobre a estrutura dos tribunais, processos em andamento, bem como indicadores e análises importantes para a gestão da Justiça;

- Quanto foi gasto (despesas);

- Orçamento;

- Os(As) magistrados(as) e servidores(as) (recursos humanos) e seus salários (remuneração).

Você também pode consultar o Painel de Estatísticas do DataJud, bem como o Painel de Metas do CSJT.

Informações conforme artigo 7º da Portaria CNJ nº 119/2021:

• Metas
• Relatório Justiça em Números (Resolução CNJ nº 76/2009)
• API CNJ
• Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 400/2021, que revogou a Resolução CNJ nº 201/2015)
• Gestão Orçamentária
• Orçamento
• Contas Públicas
• Remunerações
  •  Resolução CNJ nº 102/2009
    • Anexo III – Estrutura Remuneratória: (a) Cargos Efetivos, (b) Cargos em Comissão e Funções Comissionadas e (c) Membros da Magistratura
    • Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento e Repasses ao Fundo de Previdência Complementar (Funpresp-Jud) e ao INSS
  •  Resolução CNJ nº 215/2015
    • Art. 6º, VII, “c” - Quadro com discriminação de todas as rubricas utilizadas na folha de pagamento, com seu código, denominação e fundamento legal
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente (LDO Anual)
    • Tabela dos totais de beneficiários e valores per capita, com os respectivos atos legais
  • Ato CSJT.GP.SE nº 08/2009 (Diárias)
    • Seção VI, art. 11 - Periodicidade das publicações de diárias (até o último dia do segundo mês seguinte ao da sua concessão)
• Recursos Humanos
  • Resolução CNJ nº 102/2009
    • Anexo IV - Quantitativo de Cargos e Funções
    • Anexo V - Membros da magistratura e demais agentes públicos do Quadro de Pessoal
    • Anexo VII - Membros da magistratura e demais agentes públicos NÃO integrantes do Quadro de Pessoal
  •  Resolução CNJ nº 215/2015
    • Art. 6º, II: registro das competências e da estrutura organizacional, endereços, inclusive eletrônicos, e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público: 
      • Regulamento Geral
      • Organograma
        
      • Contatos de 1º Grau
        
      • Contatos de 2º Grau
    • Art. 6º, VII, “b”: Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)* de todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança ocupadas, atualizada semestralmente
    • Art. 6º, VII, “e” e “f”:
      • e) relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública;
      • f) relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição
  • Relação de Estagiários
  • Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente (LDO Anual)
    
    • Beneficiários, Provimentos e Vacâncias
  • Resolução CNJ nº 227/2016 (Teletrabalho)

• Movimentação Processual
• Produtividade
• Litigantes
• Assuntos Processuais
• Conciliação
• Painéis estatísticos CNJ