No âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, o desfazimento de bens móveis, por cessão, transferência, alienação ou destinação final ambientalmente adequada, observa o Decreto nº 12.785/2025Abre em nova aba e a Portaria GP.TRT4 nº 3.244/2021Abre em nova aba, artigos 56 a 68.

Nesta seção estão disponíveis as instruções para habilitação de donatárias, a relação das donatárias habilitadas por localidade e a lista das beneficiadas com doações e transferências efetivadas.

A atualização dos dados é periódica, conforme ocorrência.