A Ouvidoria do TRT-RS é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e pelo recebimento dos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O atendimento aos pedidos decorrentes da referida Lei é regulamentado, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, pela Resolução Administrativa nº 01/2017.

A autoridade competente para apreciar os requerimentos dessa natureza é a Desembargadora-Ouvidora deste Tribunal. 

Localização da Ouvidoria: Av. Praia de Belas, nº 1.100. Porto Alegre-RS.  

Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, com exceção de feriados.

O pedido de acesso à informação pode ser encaminhado pelos seguintes canais de comunicação:

• Formulário eletrônico - Lei nº 12.527/2011 (e-SIC)
• E-mail: ouvidoria@trt4.jus.br 
• Telefones: 0800 725-5350 (ligação gratuita de telefones fixos no Rio Grande do Sul) ou (51) 3255-2200 nos demais casos.
• Correspondência endereçada à “Ouvidoria da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Endereço: Av. Praia de Belas, 1.100. CEP 90110-903. Porto Alegre/RS”. 
• Pessoalmente, no endereço e horários indicados acima. (Serviço temporariamente suspenso por motivo da Pandemia do COVID-19).

O acompanhamento do seu pedido de acesso à informação pode ser feito das seguintes formas: 

• contato com a Ouvidoria, através do email ou dos telefones acima listados;
• acesso ao Portal Externo PROAD (https://proad.trt4.jus.br/portal-proad). Para tanto, é necessário que os interessados solicitem à Ouvidoria o cadastramento prévio como usuário externo, devendo informar nome completo, CPF e e-mail.