ACESSO A INFORMAÇÕES

Pedido de acesso a informações - Lei nº 12.527/2011

Cabe à Ouvidoria receber os pedidos de acesso a informações previstos na Lei nº 12.527/2011. A autoridade competente para apreciar os requerimentos dessa natureza é a Desembargadora-Ouvidora deste Tribunal.

 

Fonte: Ouvidoria
Última atualização: 28/06/2017 16:36
Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista