Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
A Ouvidoria do TRT-RS é responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e pelo recebimento dos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O atendimento aos pedidos decorrentes da referida Lei é regulamentado, no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região, pela Resolução Administrativa nº 01/2017.
A autoridade competente para apreciar os requerimentos dessa natureza é a Desembargadora-Ouvidora deste Tribunal.
Localização da Ouvidoria: Av. Praia de Belas, nº 1.100. Porto Alegre-RS.
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, com exceção de feriados.
O pedido de acesso à informação pode ser encaminhado pelos seguintes canais de comunicação:
- Formulário eletrônico - Lei nº 12.527/2011 (e-SIC)
- E-mail: ouvidoria@trt4.jus.br
- Telefones: 0800 725-5350 (ligação gratuita de telefones fixos no Rio Grande do Sul) ou (51) 3255-2200 nos demais casos.
- Correspondência endereçada à “Ouvidoria da Justiça do Trabalho da 4ª Região. Endereço: Av. Praia de Belas, 1.100. CEP 90110-903. Porto Alegre/RS”.
- Pessoalmente, no endereço e horários indicados acima. (Serviço temporariamente suspenso por motivo da Pandemia do COVID-19).
O acompanhamento posterior do seu pedido pode ser feito por meio de contato com a Ouvidoria, através do email ou dos telefones acima listados.