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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

ACESSO A INFORMAÇÕES

Pedido de acesso a informações - Lei nº 12.527/2011

Cabe à Ouvidoria receber os pedidos de acesso a informações previstos na Lei nº 12.527/2011. A autoridade competente para apreciar os requerimentos dessa natureza é a Desembargadora-Ouvidora deste Tribunal.

 

Fonte: Ouvidoria
Última atualização: 28/06/2017 16:36