Linguagem Simples é aquela que todas as pessoas podem entender, independente do nível de escolaridade.

Uma comunicação é simples quando a pessoa que lê um documento/ouve uma orientação consegue entender o conteúdo de forma fácil:

• sem precisar reler o texto/ouvir a explicação várias vezes e
• sem precisar pedir explicações para outra pessoa.

É uma forma de comunicação que utiliza frases curtas, simples e diretas, com palavras que todo mundo conhece. Pode ser adotada tanto na fala quanto na escrita.

Seu objetivo é garantir que o público que precisa daquela informação efetivamente a compreenda. A Justiça brasileira se comprometeu em utilizar a Linguagem Simples nas suas decisões, nos atos processuais e na sua comunicação com a sociedade.

Importante esclarecer que a linguagem técnica jurídica pode e deve ser utilizada em textos que priorizem a linguagem simples. Não há como abrir mão de termos como "petição inicial", por exemplo.
Se for necessário, você pode repetir expressões técnicas sem problemas. Isso evita a utilização de sinônimos poucos conhecidos e desnecessários, como "peça-ovo", "peça vestibular", "exordial".

A Linguagem Simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

A Linguagem Simples foi oficializada no Brasil a partir da Lei nº 15.263/2025Abre em nova aba, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

São princípios da Política Nacional de Linguagem Simples:
I - foco no cidadão;
II - transparência;
III - facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos;
IV - facilitação da participação popular e do controle social pelo cidadão;
V - facilitação da comunicação entre o poder público e o cidadão;
VI - facilitação do exercício do direito dos cidadãos.