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Linguagem Simples é aquela que todas as pessoas podem entender, independente do nível de escolaridade. É uma forma de comunicação que utiliza frases curtas, simples e diretas, com palavras que todo mundo conhece. Pode ser adotada tanto na fala quanto na escrita. Seu objetivo é garantir que o público que precisa daquela informação efetivamente a compreenda. A Justiça brasileira se comprometeu em utilizar a Linguagem Simples nas suas decisões, nos atos processuais e na sua comunicação com a sociedade.
Importante esclarecer que a linguagem técnica jurídica pode e deve ser utilizada em textos que priorizem a linguagem simples, mas com moderação. Não há como abrir mão de termos como "petição inicial", por exemplo. Se for necessário, você pode repetir expressões técnicas sem problemas. Isso evita a utilização de sinônimos poucos conhecidos e desnecessários, como "peça-ovo", "peça vestibular", "exordial". A Linguagem Simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.
A Justiça do Trabalho gaúcha foi contemplada com o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, concedida pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. O TRT-RS está entre os dez Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros que conquistaram o Selo.
Foram 750 iniciativas inscritas em todo o país, das quais 60 foram classificadas e 48 receberam a certificação na sede do STF, em Brasília/DF. A linguagem simples é aquela que todas as pessoas podem entender, independente do nível de escolaridade. É uma forma de comunicação que utiliza frases curtas, simples e diretas, com palavras que todo mundo conhece. Leia mais