Acolhida a exceção de impedimento ou suspeição

O juiz reconheceu que existe alguma situação pessoal que pode comprometer seu julgamento do processo, então ele se declara impedido ou suspeito. Nesse caso, o processo será encaminhado a outro juiz.

Acolhida a exceção de incompetência

O juiz reconheceu que não deve continuar atuando no caso e encaminhará o processo a outro juiz.

Acolhida a exceção de pré-executividade

O juiz aceitou os argumentos do devedor e, como resultado, a fase da cobrança será suspensa, enquanto o problema no processo não for resolvido, ou será extinta. Isso é uma vitória para o devedor, pois evita uma cobrança injusta ou indevida.

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada

O juiz reconheceu que os cálculos iniciais estavam errados e que deve ser feita uma revisão para corrigi-los. Agora, o Tribunal pode determinar que sejam feitos novos cálculos para incluir o valor correto.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

O juiz decidiu a favor do devedor em alguns aspectos da sua defesa, mas não concordou com todos os pedidos feitos. Sua decisão pode anular parte da cobrança ou corrigir aspectos específicos do processo.

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada

O juiz concordou com alguns dos pontos levantados e determinou que certos ajustes sejam feitos nos cálculos, mas não aceitou todos os argumentos ou pedidos feitos pela parte que contestou. Como resultado, o valor final dos cálculos pode ser ajustado de acordo com a decisão do juiz.

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração

O tribunal ou juiz reconheceu que parte do texto da decisão original precisa ser corrigida ou aprimorada para deixá-la mais clara e precisa. 

Acolhidos os Embargos de Declaração

O tribunal ou juiz reconheceu que precisa esclarecer, complementar ou corrigir a decisão e fez as modificações para corrigir os pontos levantados. Isso não altera o resultado final do julgamento, mas modifica pontos que precisam ser esclarecidos ou melhorados.

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção

Um novo processo foi aceito para ser julgado pelo mesmo juiz ou tribunal que já está cuidando de um processo relacionado, para garantir uniformidade nas decisões e evitar decisões contraditórias.

Admitido em parte o Recurso de Revista

Apenas algumas das alegações ou dos pedidos apresentados foram considerados relevantes para serem julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho. As outras partes do recurso que não foram aceitas não serão analisadas.

Admitido o Incidente de Assunção de Competência

O tribunal reconheceu a importância de uma questão 

apresentada pela parte e assumiu a responsabilidade de decidir o caso buscando estabelecer um entendimento claro e uniforme sobre o assunto. Aguarde.

Admitido o Recurso de Revista

Foram identificados sinais de que a decisão do Tribunal Regional pode estar em conflito com a aplicação da lei federal, ou que contraria o que outros tribunais já decidiram em casos semelhantes. Uma nova análise do assunto será feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Admitido o Recurso Extraordinário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a questão trazida no recurso é importante e precisa ser examinada porque pode envolver uma violação à Constituição. O recurso extraordinário é uma forma de garantir que as decisões judiciais respeitem os direitos e princípios estabelecidos na Constituição Federal.

Alterada a classe processual

A mudança da classe processual altera a forma como o processo será conduzido e deve ser realizada por decisão do juiz, geralmente considerando os fatos apresentados no processo. Isso pode significar que a tramitação do processo será mais rápida ou mais lenta, dependendo da nova classe.

Alterado o tipo de petição

O nome da petição (pedido) apresentada não corresponde ao seu conteúdo. Será preciso adequar o nome do pedido, para deixar claro o que a parte está pedindo.

Anulada a(o) sentença / acórdão

A decisão judicial (sentença ou acórdão) foi considerada inválida e, por isso, foi cancelada. Assim, ela deixa de ter efeito legal, e é como se nunca tivesse existido. Geralmente isso ocorre por algum problema de procedimento ou erro grave na decisão original. Agora o processo precisará voltar a um estágio anterior para ser refeito de forma correta.

Apreciada a tutela provisória

Um pedido urgente foi examinado e decidido pelo juiz para garantir a proteção de direitos que não podem esperar o fim do processo. A tutela provisória é uma medida temporária para proteger direitos urgentes ou garantir o resultado do processo, antes da decisão final.

Arbitradas as custas processuais no valor de R$ _____

O juiz definiu o valor que as partes envolvidas no processo terão que pagar pelas despesas do processo. São os valores referentes a taxas e outros custos da tramitação do processo judicial.

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)

O processo chegou ao fim! Isso significa que não existem mais pendências por parte do devedor.

Arquivado o processo por ausência do reclamante

O processo foi encerrado porque o reclamante (autor) não compareceu a uma audiência e não justificou sua ausência.

Arquivados os autos definitivamente

O processo chegou ao fim. Agora não há possibilidade de mais julgamentos ou decisões sobre o caso. Isso pode ocorrer porque o processo foi resolvido, ou por falta de interesse das partes em prosseguir, ou ainda por outras razões previstas em lei.

Arquivados os autos provisoriamente

O processo ficará parado por um tempo determinado. Normalmente isso ocorre quando o devedor não é encontrado ou não possui bens que possam ser penhorados. Caso tenha dúvidas sobre os próximos passos, sugerimos contatar seu/sua advogado/a.

Atualizado cálculo

O cálculo foi atualizado para que os valores envolvidos no processo sejam ajustados para refletir as variações econômicas da sociedade até o presente momento. Isso garante que o valor final a ser pago ou recebido esteja correto e justo.

Baixado o incidente/recurso 

sem decisão

O recurso voltou sem ser analisado e a questão ainda não foi resolvida. As situações de “baixa do incidente ou do recurso” podem ocorrer porque foi necessário corrigir seu tipo, porque foi aceito acordo no processo principal, pela aplicação do princípio da fungibilidade (equivalência) ou em outras hipóteses que não se enquadrem em movimentações específicas de despacho, decisão ou julgamento. Aguarde.

Cancelada a execução

A fase de cobrança foi cancelada. O cancelamento da execução ocorre quando essa fase foi iniciada indevidamente. Agora, o processo retorna à fase anterior. Aguarde. 

Cancelada a liquidação

A fase de liquidação do processo foi cancelada. Liquidação é a fase do processo em que se calcula, de forma detalhada, o valor exato que a parte vencedora tem a receber. O cancelamento da liquidação ocorre quando a fase foi iniciada indevidamente. Agora, o processo retorna à fase anterior. Aguarde.

Cancelada a RPV

O juiz determinou o cancelamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) porque a ordem de pagamento do Governo deixou de valer, porque o dinheiro não foi retirado dentro do prazo legal.

A RPV é um mecanismo usado para o pagamento de valores pelo Governo.

Cancelado o precatório

O juiz determinou o cancelamento do precatório, porque a ordem de pagamento que o governo deveria fazer deixou de valer e o dinheiro não será mais pago daquela forma. Isso geralmente ocorre quando o credor (autor) não faz o saque no prazo legal, há algum erro ou irregularidade no processo ou, ainda, o credor falece e ninguém pede o valor dentro do prazo legal. O precatório é um documento utilizado para requisitar o pagamento de valores devidos pelo Governo, por conta de decisões judiciais.

Certificada a concessão de efeito suspensivo

Foi oficialmente reconhecido que o recurso ou pedido tem o efeito de impedir que a decisão judicial seja colocada em prática até que o tribunal julgue o recurso. É necessário aguardar mais um pouco. 

Certificado o julgamento do Conflito de Competência

O tribunal decidiu que existe um conflito ou uma disputa sobre qual tribunal ou juiz deve julgar o caso. Será feita uma nova análise, para que o processo possa seguir sendo julgado por quem realmente pode fazer isso.

Comprovado o depósito

Foram apresentados documentos ou provas que confirmam que um depósito foi feito. 

Concedida a antecipação de tutela

O juiz decidiu conceder uma medida de proteção antecipada no processo, antes da decisão final. A antecipação de tutela é uma forma de garantir uma proteção imediata a um direito que a parte autora do processo entende ter, para proteger seus direitos ou interesses.

Concedida a assistência judiciária gratuita

O juiz reconheceu que a parte tem direito de usar a Justiça sem precisar pagar taxas, custas ou honorários, já que não tem condições de arcar com essas despesas.

Concedida a medida liminar

O juiz decidiu autorizar uma ação ou decisão provisória com urgência, para resolver uma situação imediata que não pode esperar o julgamento completo do caso.

Geralmente, essa medida liminar é solicitada para prevenir danos ou garantir direitos enquanto o processo principal é decidido.

Concedida a segurança

O juiz decidiu a favor de quem entrou com a ação chamada “Mandado de Segurança”. Essa ação é usada para proteger um direito que foi violado ou está sendo ameaçado por alguma autoridade. Se a segurança é concedida, a decisão judicial garante que o direito da pessoa seja respeitado.

Concedida a tutela provisória

O juiz autorizou uma medida temporária para proteger um direito ou uma situação específica, enquanto o processo principal está em andamento.

Concedida de ofício a tutela provisória

O juiz decidiu, por iniciativa própria, fornecer uma proteção temporária para um direito ou situação, mesmo sem um pedido formal das partes.

Concedida em parte a antecipação de tutela

O juiz decidiu conceder apenas uma parte dos pedidos urgentes solicitados. Isso ocorre quando o juiz considera que apenas algumas das solicitações são justificadas e urgentes, mas não todas.

Concedida em parte a medida liminar

O juiz aprovou parcialmente os pedidos urgentes solicitados, atendendo apenas a alguns aspectos do pedido enquanto outros permanecem pendentes de decisão.

Concedida em parte a segurança

O juiz aprovou parcialmente a ação chamada “Mandado de Segurança”. Essa ação é usada para proteger um direito que foi violado ou está sendo ameaçado por alguma autoridade. 

Concedida em parte a tutela provisória

O juiz aprovou parcialmente os pedidos solicitados para proteção provisória, atendendo apenas a alguns aspectos do pedido, enquanto outros continuam pendentes de decisão.

Concedido o Habeas Data

O juiz permitiu que a pessoa interessada acesse ou corrija suas informações pessoais. O Habeas Data é a ferramenta legal para isso.

Conclusos os autos 

O processo foi encaminhado ao juiz para análise. Aguarde mais um pouco. 

Conclusos os Autos para Julgamento

Seu processo está com o(a) juiz(a)! Ele(a) agora decidirá, analisando todos os documentos e depoimentos registrados no processo, se a parte autora tem ou não razão nos pedidos que ela fez. Mas lembre-se: Isso não quer dizer que o processo foi encerrado ou concluído. Aguarde só um pouco mais!

Concluso ao Relator

O processo está com um juiz do Tribunal. Quando o recurso ordinário chega ao Tribunal, ele é distribuído, por sorteio, a um juiz do Tribunal, isto é, um desembargador. Este desembargador fica responsável pela análise do processo e é chamado de “relator”, pois ele relatará aos colegas o que está sendo alegado no recurso. “Concluso ao relator” quer dizer que o processo está sob os cuidados do desembargador, para análise. Mas lembre-se: isso não quer dizer que o processo foi encerrado ou concluído. Aguarde um pouco mais!

Conhecido em parte o recurso

O tribunal decidiu analisar e dar andamento apenas a uma parte do recurso.

Conhecido o recurso e não provido

O tribunal aceitou analisar o recurso, mas rejeitou o pedido feito, mantendo a decisão original.

Conhecido o recurso e provido

O Tribunal aceitou analisar o recurso e decidiu mudar a decisão anterior em favor da parte que recorreu. Agora as partes serão comunicadas dessa decisão e terão prazo novamente para contestar, se quiserem.

Conhecido o recurso e provido em parte

O tribunal decidiu analisar o recurso e atendeu em parte o pedido feito. Ou seja, o tribunal aceitou alguns dos argumentos apresentados no recurso e decidiu modificar ou cancelar a decisão anterior apenas em alguns aspectos, mantendo-a em outros.

Convertida a execução provisória em definitiva

Todas as etapas de recursos e decisões possíveis foram concluídas, e não há mais nenhuma chance de a decisão ser alterada.

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

O processo judicial passou de um formato baseado em papel para um formato digital, utilizando sistemas eletrônicos.

Convertido o julgamento em diligência

O juiz decidiu interromper a análise do processo para a realização de providências necessárias para esclarecer pontos importantes do caso antes de prosseguir com o julgamento.

Cumprida a carta

As instruções ou determinações contidas em uma ordem judicial foram executadas e o procedimento solicitado pelo juiz foi realizado conforme ele determinou.

Cumprida a diligência

A tarefa ou ação complementar solicitada pelo tribunal ou pelo juiz foi realizada e o processo agora pode continuar com base nas novas informações. As diligências são ações que o tribunal ordena para complementar a análise do processo, como a coleta de provas adicionais, a escuta de testemunhas, a realização de perícias, ou outras atividades necessárias para esclarecer o caso.

Declarada a competência do(a) juízo competente

O tribunal ou o juiz foi reconhecido como autoridade responsável por julgar o caso.

Declarada a decadência ou a prescrição

O tribunal ou o juiz reconheceu que a pessoa interessada perdeu o prazo para exercer o um direito ou para ajuizar uma ação. Assim, se a ação for considerada “prescrita”, o juiz não poderá julgar o pedido do trabalhador. Se for declarada a “decadência”, o trabalhador não poderá exercer seu direito, pois o direito em si não mais existe.

Declarada a incompetência

O tribunal ou juiz decidiu que não tem autoridade legal para julgar o caso, isto é, não é o órgão adequado para decidir sobre a matéria ou o processo em questão.

Agora o processo será encaminhado a outro juiz que possa.

Declarada a prescrição intercorrente

O tribunal reconheceu que o processo judicial, na fase de execução (cobrança), ficou parado por um período muito longo sem que o credor tomasse as medidas necessárias para fazer o processo avançar. Assim, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida, mesmo que ela ainda exista. O processo agora fica suspenso e, se o credor não agir, poderá ser arquivado definitivamente.

Declarada a suspeição

O juiz declarou que não pode julgar o processo por alguma questão pessoal, como amizade ou inimizade, que envolva ele, as partes, advogados ou peritos. Nesse caso, o processo será encaminhado para outro juiz. 

Declarado o impedimento ou a suspeição

O juiz declarou-se impedido ou suspeito para atuar no processo. Nesse caso, o processo será encaminhado a outro juiz.

Decorrido o prazo

O tempo para realizar uma ação ou cumprir alguma obrigação no processo chegou ao fim. Agora o processo segue para análise. 

Decretada a prisão de depositário infiel

O tribunal ou juiz ordenou a prisão do depositário, ou seja, a pessoa que tinha ficado responsável por guardar bens, dinheiro ou documentos, porque ele não cumpriu com suas obrigações de forma adequada. 

Deferida a habilitação

O pedido para ser reconhecido ou aceito como parte no processo foi acolhido pelo juiz. Agora a pessoa interessada poderá participar do processo de acordo com o que foi solicitado.

Denegada a segurança

Um pedido de segurança jurídica, proteção ou garantia solicitado por uma parte no processo não foi aceito pelo tribunal ou juiz.

Denegado o Habeas Corpus

O pedido para libertar alguém de uma prisão ou detenção foi negado pelo tribunal. Em outras palavras, o tribunal decidiu que não há motivo suficiente para a pessoa ser liberada da prisão ou que o pedido de liberdade não foi aceito. Isso quer dizer que a pessoa deve continuar na prisão.

Desarquivados os autos

O processo arquivado foi retirado do arquivo e voltou a ser analisado.

Desmembrado o feito

O juiz determinou a divisão do processo em dois ou mais processos menores para facilitar o andamento e a análise.

Determinada a autuação de Recurso de Julgamento Parcial

O juiz decidiu que um recurso (Recurso de Julgamento Parcial) vai ser analisado separadamente, em um processo "novo" (autos suplementares), mas ainda dentro da estrutura do processo original. Essa separação é feita para organizar melhor o andamento do processo e facilitar o julgamento.

Determinada a indisponibilidade de bens

O tribunal decidiu que os bens de uma pessoa ou entidade não podem ser vendidos, transferidos ou utilizados até que a decisão final seja tomada, para garantir que eles estarão disponíveis quando for necessário para resolver o caso.

Determinada a quebra de sigilo fiscal

O juiz autorizou o acesso às informações financeiras (declaradas à Receita Federal) de uma pessoa ou empresa para que possam ser usadas no processo.

Determinada a requisição de autos ou mandado

O tribunal decidiu que é necessário solicitar ou obter documentos do processo ou uma ordem judicial específica para continuar ou avançar com o caso.

Determinada a requisição de informações

O juiz ou tribunal solicitou informações importantes para a solução do processo. Aguarde.

Determinada a restauração dos autos

O tribunal ordenou que os documentos ou registros do processo, que podem ter sido perdidos, danificados ou extraviados, sejam recuperados ou restaurados, para que o caso possa continuar.

Determinado o bloqueio ou a penhora on-line

O tribunal ou o juiz decidiu que os valores na conta bancária da pessoa ou empresa devedora serão bloqueados eletronicamente, através de sistemas de bancos ou instituições financeiras, para garantir que a dívida seja paga.

Determinado o cancelamento da autuação

O tribunal ou juiz decidiu que o registro do processo deve ser cancelado. 

Determinado o cancelamento da distribuição

O sorteio que havia definido o juiz do processo foi cancelado. Agora, o processo pode ser sorteado novamente, encaminhado de outra forma ou até encerrado.

Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação

Por ordem superior, o processo será devolvido ao mesmo órgão que o julgou inicialmente, para que reavalie sua decisão, caso ela esteja não esteja de acordo com a posição já definida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em casos semelhantes.

Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência

Um ministro do TST determinou que o processo voltasse ao TRT4 para que o tribunal padronize sua interpretação da lei em casos semelhantes.

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça cumpriu a ordem judicial (mandado) e a devolveu ao juiz ou ao tribunal, informando se ela foi cumprida com sucesso, parcialmente cumprido ou não cumprida, e os motivos disso.

Devolvido o ofício pelo Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça informou ao Juiz se conseguiu ou não cumprir a ordem judicial e os motivos disso. Aguarde.

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico

Uma decisão, um despacho, uma sentença ou qualquer outro ato do processo foi publicado oficialmente para que as partes envolvidas no processo tenham conhecimento.

Disponibilizado arquivo de ato realizado por videoconferência

A gravação ou o registro de um ato processual feito por meio de videoconferência foi disponibilizada para acesso das partes e dos advogados.

Disponibilizados os autos para realização de cálculos pelo(a) perito(a)

O processo foi encaminhado ao perito judicial para que ele realize os cálculos necessários.

Distribuído por #{tipo de distribuição}

O processo foi encaminhado, via sorteio (distribuído), para ser julgado pelo juiz, após os procedimentos de protocolo e cadastramento. Aguarde.

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

O processo foi sorteado (distribuído ou redistribuído) novamente para cumprir determinação judicial. Aguarde. 

Efetuado o pagamento de #{objeto do pagamento} #{motivo do pagamento} (#{tipo de parcela} - #{valor da parcela})

A parte devedora realizou o pagamento de valores referentes ao crédito do reclamante, contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas, multas, emolumentos, honorários periciais, dentre outros, de forma integral ou parcelada. 

Em cooperação judiciária

O processo está em colaboração entre juízos ou entre o Poder Judiciário e instituições externas para realização de algumas ações. Aguarde.

Encerrada a conclusão

Encerrou o prazo que o juiz ou servidor tinha para analisar o processo. Agora, o processo segue para a próxima etapa.

Aguarde.

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo

A pausa no processo foi finalizada, e agora o processo retoma seu andamento.

Estabilizada a tutela provisória

A autorização temporária concedida pelo tribunal para proteger direitos ou interesses foi confirmada e agora tem uma duração mais longa ou mais segura até que o processo seja concluído. Aguarde.

Excluído o movimento #{movimento excluído}

Algum movimento do processo foi registrado por engano  e agora foi excluído. 

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital

O processo iniciou de maneira totalmente eletrônica e à distância, pela internet, sem necessidade de comparecimento das partes nos prédios da Justiça do Trabalho. Mas, por pedido das partes ou por falta de algum requisito, como a falta de um endereço de e-mail de uma ou de ambas as partes, voltou a ser um processo com tramitação normal. Ou seja, a presença física das partes será necessária em alguns momentos do processo, como, por exemplo, em audiências presenciais. Você será avisado de tudo. 

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

A fase de cumprimento da sentença foi finalizada. Isso ocorre quando o devedor paga a dívida ou cumpre a obrigação determinada, ou quando acontecem outras situações que levam à extinção desse processo de “cobrança” (execução).

Extinto com resolução do mérito o incidente

Uma questão levantada durante o processo e que precisava ser resolvida para que o processo continuasse foi decidida de forma definitiva.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

O processo foi encerrado porque o autor da ação não seguiu com o caso. Isso pode ter ocorrido porque ele não foi a audiências, não cumpriu prazos processuais, ou não realizou ações necessárias para o andamento do processo.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

O processo foi encerrado porque a parte não tinha o direito de agir no processo ou não tinha um interesse real e relevante na questão. 

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual

O processo foi encerrado porque a parte envolvida não tinha o direito de agir no processo ou não tinha um interesse real e relevante na questão que devesse ser resolvido pelo Poder Judiciário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

O processo foi encerrado porque não foram cumpridos requisitos necessários para que o caso pudesse seguir adiante e ser analisado pelo juiz.

Extinto o processo por confusão entre autor e réu

O juiz encerrou o processo porque não foi possível entender claramente quem estava processando quem, ou porque as partes envolvidas eram a mesma pessoa ou entidade.

Extinto o processo por convenção de arbitragem

O juiz encerrou o processo porque as partes concordaram previamente que iriam resolver qualquer conflito por meio da atuação de um árbitro, em vez de recorrer ao Poder Judiciário.

Extinto o processo por desistência

O juiz encerrou o processo porque a parte que iniciou a ação decidiu não continuar com o caso.

Extinto o processo por homologação de desistência

O juiz ou o tribunal aceitou a decisão da parte de não continuar com a ação e encerrou o processo.

Extinto o processo por negligência das partes

O juiz ou o tribunal encerrou o processo pela falta de interesse e cuidado das partes, que se desinteressaram e deixaram o processo parado por um determinado período de tempo ou deixaram de fazer o que foi determinado pelo juiz.

Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada

O juiz ou o tribunal encerrou o processo por algum dos seguintes motivos: 

- o autor já entrou com uma ação trabalhista sobre o mesmo assunto e perdeu, e agora está proibido de entrar com outra ação sobre o mesmo tema por um certo tempo;

- porque já existe um processo com as mesmas partes, o mesmo pedido e o mesmo motivo;

- porque já existe uma decisão judicial definitiva (que não pode ser mais mudada) sobre o mesmo assunto, entre as mesmas partes. 

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

O juiz encerrou o processo porque o direito que estava sendo discutido era pessoal e não podia ser transferido para outra pessoa, como no caso de falecimento do trabalhador.

Extinto sem resolução do mérito o incidente

O tribunal encerrou uma questão que surgiu durante o processo sem tomar uma decisão sobre a questão principal ou essencial levantada. 

Guia de Depósito

A "guia de depósito" é um documento que se preenche para comprovar que fez um pagamento ou depósito, seja em um processo judicial ou administrativo. Ele serve como prova de que o dinheiro foi entregue conforme exigido.

Habeas corpus

Habeas Corpus é um pedido de liberdade feito por alguém que foi preso ou detido e que considere que essa prisão ou detenção foi injusta ou ilegal. Um tribunal irá decidir a questão, e a pessoa poderá ou não ser libertada.

Homologada a adjudicação do bem

O tribunal ou juiz confirmou a transferência da propriedade de um bem para o credor, para quitação de uma dívida trabalhista, tornando essa transferência oficial.

Homologada a arrematação do bem

O juiz aprovou a venda de um bem em leilão, tornando a venda oficial. O comprador (arrematante) agora é o novo dono do bem.

Homologada a desistência do recurso

O juiz ou o tribunal confirmou e aceitou oficialmente a decisão da parte de não continuar com o recurso, que não será mais analisado. Aguarde.

Homologada a liquidação

O juiz analisou e aprovou os cálculos feitos pelas partes ou por um perito, ficando definido oficialmente o valor que deve ser pago.

Homologada a renúncia pelo autor

O juiz ou o tribunal analisou e aceitou a decisão do autor de renunciar ao direito que estava sendo discutido na ação e o processo foi encerrado.

Homologada a restauração dos autos

O tribunal ou juiz aprovou e autorizou a recuperação dos documentos e registros do processo que foram perdidos ou danificados.

Homologada a transação

O tribunal ou juiz analisou, aprovou e validou o acordo feito entre as partes. Aguarde.

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença

O tribunal ou juiz confirmou e aprovou oficialmente o acordo feito entre as partes, garantindo que ele seja colocado em prática. Aguarde.

Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s)

O juiz ou o tribunal analisou e reconheceu a validade da manifestação da empresa concordando com os pedidos feitos pelo autor do processo, e decidiu que o trabalhador tem direito ao que está pedindo. Aguarde. 

Incidente de Recurso Repetitivo

O "Incidente de Recurso Repetitivo" (IRR) é uma ferramenta usada pelos tribunais superiores no Brasil para resolver muitos casos que têm a mesma questão jurídica de uma só vez. Quando há muitos processos discutindo o mesmo assunto, o tribunal escolhe alguns casos que representam todos eles, julga esses casos e aplica a mesma decisão aos demais. Isso ajuda a agilizar o trabalho dos tribunais e garante que casos semelhantes recebam decisões iguais, trazendo mais consistência e previsibilidade para as pessoas envolvidas.

O IRR pode ser admitido ou não admitido pelo órgão competente do Tribunal responsável pelo rito dos

recursos repetitivos. Aguarde.

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital

A partir de agora, todo o processo será tratado de forma completamente eletrônica, permitindo que as partes possam acompanhar e praticar todos os atos processuais pela internet, sem precisarem ir fisicamente ao prédio da Justiça do Trabalho.

Inclusão de Dados da Parte no BNDT

Os dados do devedor foram incluídos em uma lista de devedores. Isso ocorre quando um empregador é condenado judicialmente por não cumprir obrigações trabalhistas e não efetua o pagamento dos valores ou não oferece nenhum bem em garantia. O BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) é um banco de dados organizado pela Justiça do Trabalho que lista aqueles que têm dívidas trabalhistas.

Indeferida a habilitação

O pedido para participar ou se qualificar no processo foi negado pelo juiz. Isso pode acontecer porque a pessoa ou empresa não atendeu aos requisitos necessários ou não forneceu a documentação adequada. Aguarde. 

Iniciada a execução

Começou a etapa de cumprimento do que foi decidido na sentença. Aguarde. 

Iniciada a liquidação

Começou a etapa para calcular ou definir os valores de cada pedido que o juiz concedeu na sentença. Aguarde.

Julgado antecipadamente parte do mérito 

O juiz ou o Tribunal julgou, de forma antecipada, parte dos pedidos, sem solucionar todo o processo. Aguarde.

Julgado antecipadamente parte dos pedidos sem resolução do mérito

O juiz ou o Tribunal julgou e extinguiu, de forma antecipada, parte dos pedidos sem solucionar o processo. Isto é, ele não analisou o fundo da questão (o "mérito" do caso). A decisão se baseou em alguma questão processual que impede a análise do direito em si. Aguarde.

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s)

O juiz analisou o caso e negou todos os pedidos, decidindo que eles não são válidos. Ou seja, você perdeu a causa. É possível recorrer dessa decisão.

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s)

O juiz decidiu, logo no início do processo, que o pedido não tem fundamento e deve ser negado. Ou seja, o pedido foi considerado incorreto ou sem base desde o início. É possível recorrer dessa decisão.

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)

O juiz decidiu que apenas alguns pedidos são válidos e devem ser aceitos, mas outros não. Isso quer dizer que o pedido foi aceito em parte, e a pessoa receberá apenas uma parte do que foi solicitado. É possível recorrer desta decisão.

Juntada a petição

Um documento foi anexado ou adicionado ao processo. 

Leilão ou praça

Leilão" ou "praça" é um processo de venda de bens para o melhor lance oferecido. Leilão geralmente se refere à venda de bens móveis, enquanto praça se refere à venda de bens imóveis.

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral

O processo estava suspenso aguardando o julgamento de um recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o julgamento desse recurso pelo STF, o processo que estava suspenso volta a tramitar. Aguarde. 

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada

O juiz negou o pedido para revisar ou contestar os cálculos feitos para determinar o valor da sentença. Portanto, isso indica que os cálculos permanecem como foram apresentados, sem alterações.

Não acolhidos os Embargos de Declaração

O pedido para esclarecer ou corrigir a decisão judicial foi rejeitado. Isso indica que a decisão não será modificada ou esclarecida, permanecendo como está.

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção

O pedido para que o caso seja vinculado a outro processo ou para que seja tratado por um juiz específico, que já atuou no processo, foi negado.  

Não admitida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada

O pedido para revisar ou contestar os cálculos feitos para determinar o valor da sentença não foi aceito pelo juiz.

Isso indica que a parte que contestou os cálculos não conseguiu convencer o juiz a alterá-los, e os valores calculados permanecem como foram apresentados.

Não admitido o Incidente de Assunção de Competência

O tribunal decidiu que o pedido de “Incidente de Assunção de Competência” não se encaixa nos requisitos para ser aceito ou que não é necessário para resolver a questão. Isso significa que o processo seguirá o curso normal, sem que o tribunal defina uma regra geral para todos os casos semelhantes. Aguarde. 

Não admitido o Recurso Extraordinário

O pedido para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do processo trabalhista pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi rejeitado. Fica mantida a decisão do TST.

Não concedida a antecipação de tutela

O pedido para obter uma decisão antecipada no processo foi rejeitado. A parte que solicitou terá que esperar pela decisão final do processo.

Não concedida a assistência judiciária gratuita

O juiz não reconheceu o benefício para possibilitar que a parte, em razão da sua condição financeira, acesse o sistema judicial sem custos. Isso indica que a pessoa precisará pagar pelos custos relacionados ao processo.

Não concedida a medida liminar

O pedido para uma decisão urgente não foi aceito, e a parte precisará esperar pela decisão final do processo ou buscar outros meios.

Não concedida a tutela provisória

O pedido para uma proteção ou medida urgente antes da decisão final do processo foi rejeitado. Isso indica que a parte precisará esperar pela decisão final do processo para obter o que está solicitando.

Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior

O tribunal decidiu não reavaliar ou alterar sua decisão, mantendo a decisão original e permitindo que o recurso siga para o tribunal superior. Aguarde. 

Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito)

O pedido para que um recurso seja analisado e julgado foi negado. Isso indica que o tribunal revisou o recurso e decidiu que ele não tem que continuar, então a decisão original permanece valendo.

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito)

O tribunal não analisará o recurso, por falta de elementos necessários.

Negado seguimento a recurso de revista por uniformização de tese em recurso repetitivo

O tribunal decidiu não continuar a análise do recurso porque a questão já foi resolvida de maneira uniforme nacionalmente em casos semelhantes. Isso evita a repetição de análises sobre a mesma questão jurídica e torna os processos mais rápidos.

Prejudicado o incidente

O juiz decidiu que um incidente processual perdeu seu objeto, tornando-se irrelevante para a decisão final.

Um incidente é um evento dentro de um processo judicial e que pode levar a uma decisão específica, como a suspensão do processo, a produção de provas ou a análise de uma questão anterior. Aguarde.

Prejudicado(s) o(s) recurso

O tribunal não analisará o recurso porque ele perdeu sua razão de existir.

Proferida decisão

O juiz ou tribunal tomou uma decisão sobre o caso.

Proferida decisão de afetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos

O Tribunal Superior do Trabalho escolheu um processo para servir de exemplo e decidir uma questão que se repete em muitos outros processos, criando um entendimento uniformizado que deve ser seguido em todos os casos semelhantes. Agora o processo ficará suspenso até que o TST decida e defina uma regra a ser aplicada em todos os casos semelhantes. Aguarde.

Proferida decisão de desafetação em Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos

O TST decidiu que não irá mais utilizar o processo que havia sido escolhido como “caso modelo” para definir uma questão de direito que se repete em muitos outros processos. A questão pode ter sido julgada de outra forma, ou pode não ser mais relevante para a análise. Aguarde. 

Proferida decisão de saneamento e organização do processo

O juiz tomou uma decisão para identificar e corrigir erros ou irregularidades no processo e para definir como ele vai seguir a partir de agora, quais as próximas etapas e os prazos para cada uma delas. Agora o processo está pronto para avançar de maneira ordenada e eficiente.

Proferido despacho de mero expediente

O juiz emitiu uma decisão ou comunicado que trata de questões administrativas ou de rotina no processo, sem decidir sobre os pedidos principais. A decisão é apenas uma forma de manter o processo em andamento e garantir que as etapas necessárias sejam seguidas. Aguarde.

Provido por decisão monocrática o recurso

O recurso foi aceito e decidido favoravelmente por um único juiz, sem a necessidade de uma decisão por um grupo de juízes (colegiado). A decisão foi positiva para a parte que apresentou o recurso, modificando ou anulando a decisão anterior.

Publicado(a) o(a) #{ato publicado} em #{data da publicação}

Um ato do processo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Aguarde.

Quitada a RPV

O pagamento relacionado a uma "Requisição de Pequeno Valor" foi realizado. Pode ser que haja valores a receber. Procure seu advogado.

Quitado o precatório

O pagamento relacionado a um precatório foi realizado. Pode ser que haja valores a receber. Procure seu advogado.

Realizado cálculo de custas

O cálculo das despesas processuais ou taxas relacionadas ao processo judicial foi feito.

Realizado cálculo de liquidação

O valor da causa foi calculado de acordo com as determinações da sentença. Agora as partes já podem saber exatamente quanto devem pagar ou receber.

Realizado cálculo de tributos

Foi feito o cálculo dos impostos e das contribuições que devem ser pagos sobre os valores que o trabalhador vai receber.

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento

O Oficial de Justiça recebeu a ordem para executar uma tarefa específica relacionada ao processo. 

Recebidos os autos

O processo foi recebido por uma unidade da justiça. 

Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s)

O réu admitiu que os pedidos feitos pela parte autora contra ele são válidos e devem ser atendidos. Isso pode simplificar ou resolver o processo de maneira mais rápida. Aguarde.

Redistribuído 

O processo foi encaminhado para outro juiz ou vara do trabalho diferente daquele para quem originalmente o processo tinha sido enviado. Aguarde.

Reformada a decisão anterior

A decisão anterior foi revisada e modificada, resultando em uma nova decisão. Aguarde.

Rejeitada a exceção de impedimento ou de suspeição

O pedido para que o juiz ou tribunal fosse afastado do caso devido a um possível conflito de interesse ou parcialidade não foi aceito, e o juiz ou tribunal continuará a julgar o processo.

Rejeitada a exceção de incompetência

O juiz decidiu que pode julgar o caso e continuará a conduzir o processo.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

O juiz rejeitou alguma alegação apresentada pela parte ré e decidiu que a execução da dívida do processo é válida e pode prosseguir. Aguarde.

Remetidos os autos

O processo foi encaminhado a uma unidade da justiça.

Requisição de informações

O juiz solicitou informações relevantes para a solução do processo. Aguarde.

Reunido ao processo #{número do processo principal}

Um processo é juntado a outro processo, passando os dois a formar um só, com numeração única.

Revogada a antecipação de tutela jurisdicional

A decisão anterior que autorizou uma medida de urgência foi cancelada. Aguarde.

Revogada a decisão anterior

O juiz anulou a decisão anterior. Aguarde.

Revogada a medida liminar

A decisão provisória tomada por um juiz, que tinha como objetivo proteger um direito da parte de forma imediata (a chamada "medida liminar"), foi cancelada ou anulada.

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo

Uma decisão anterior que havia suspendido o andamento do processo foi anulada. Agora o processo voltará a seguir seu curso normalmente.

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo

A ordem que havia interrompido ou adiado o andamento do processo foi cancelada. Com isso, o processo voltará a seguir seu curso normalmente.

Revogada a tutela provisória

A decisão temporária concedida para proteger uma parte ou garantir a justiça durante o andamento do processo foi cancelada. Isso significa que a tutela provisória não está mais valendo e a situação voltará ao estado anterior ou será ajustada conforme novas decisões judiciais.

Suscitado o Conflito de Competência

Dois ou mais juízes ou tribunais se consideram aptos (ou não) para julgar o mesmo caso. Aguarde.

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição

O juiz determinou a inclusão do processo em programa instituído pelo Poder Judiciário para negociarem e encontrarem uma solução amigável.

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR

O Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a interrupção temporária do processo por conta da necessidade de resolver uma questão repetitiva ou comum que está sendo analisada nacionalmente. Isso permite que a questão seja resolvida antes que o processo ou recurso continue. Aguarde mais um pouco.

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou a interrupção temporária do processo por conta da necessidade de resolver uma questão repetitiva ou comum que está sendo analisada nacionalmente. Isso permite que a questão seja resolvida antes que o processo ou recurso continue. Aguarde mais um pouco.

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por decisão do Presidente do TST em razão da SIRDR

O Presidente do TST determinou a interrupção temporária do processo por conta da necessidade de resolver uma questão repetitiva ou comum que está sendo analisada nacionalmente. Isso permite que a questão seja resolvida antes que o processo ou recurso continue.Aguarde mais um pouco.

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

O processo ou recurso foi interrompido até que a questão seja resolvida de forma uniforme, considerando que existem casos muito parecidos. Assim que a decisão para esses casos parecidos for tomada, ela será aplicada a todos os processos semelhantes. Isso garante uma aplicação coerente do direito em situações iguais ou muito semelhantes. Aguarde.

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Recurso Especial Repetitivo (tema repetitivo)

O processo foi temporariamente interrompido devido à existência de uma questão jurídica que está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Essa decisão do STJ será aplicada a todos os casos semelhantes, incluindo o seu, assegurando que todos os processos com a mesma questão jurídica recebam a mesma solução.

Suspenso o processo por convenção das partes

As partes envolvidas no processo (autor e réu) chegaram a um acordo para interromper temporariamente o andamento do processo, para facilitar as negociações ou aguardar algum acontecimento relevante para o caso. 

Suspenso o processo por decisão judicial

O juiz decidiu interromper temporariamente o andamento do processo. Essa suspensão pode ocorrer por várias razões e significa que o processo não avançará até que a situação seja resolvida ou até que o juiz cancele a suspensão. Aguarde.

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente

O processo foi suspenso porque sua continuação depende da decisão de outra causa, de uma questão que está sendo julgada por outro juiz, ou de algo que precisa ser resolvido antes que o processo possa seguir adiante. Essa suspensão garante que o processo só prossiga quando todas as questões necessárias tiverem sido resolvidas, evitando decisões incompletas. Aguarde. 

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº _____

O processo foi suspenso porque seu julgamento depende do resultado de outro processo ou de uma questão que surgiu durante o processo. O processo fica interrompido temporariamente até que a questão pendente seja resolvida.

Suspenso o processo por exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

O processo foi suspenso porque uma das partes questionou se juiz ou tribunal é o indicado (competente) para julgar o caso. O processo só continuará depois que essas questões forem analisadas e resolvidas.

Suspenso o processo por execução frustrada

O processo foi suspenso porque as tentativas de cobrar a dívida não deram certo, geralmente por falta de bens ou recursos financeiros do devedor. A suspensão continuará até que se tenha possibilidade de continuar a cobrança ou até que o autor tome novas providências. 

Agora o credor (autor) pode solicitar a continuação da cobrança se descobrir novos bens ou se a situação financeira do devedor mudar; ou o processo pode ser extinto se o autor não tomar medidas dentro do prazo para tentar a cobrança novamente.

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial

O processo foi suspenso porque o devedor entrou em processo de falência ou de recuperação judicial. Essa suspensão permite que as questões financeiras da empresa sejam tratadas de maneira centralizada e organizada no processo de falência ou de recuperação, evitando que os credores (autores) tomem medidas que possam prejudicar a reestruturação da empresa.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

O processo foi suspenso porque as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, e agora o juiz precisa confirmar esse acordo. A homologação (confirmação) dá validade e força jurídica ao acordo. Aguarde. 

Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade

O processo foi suspenso porque uma das partes faleceu ou perdeu a capacidade legal de participar do processo. A suspensão continuará até que um representante legal seja nomeado ou até que os herdeiros ou o espólio do falecido assumam a posição no processo, permitindo que ele continue.

Suspenso o processo por parto ou concessão de adoção a advogada

O processo foi suspenso porque a advogada que atua no caso, de forma individual, deu à luz ou recebeu a concessão de adoção. Aguarde.

Suspenso o processo por paternidade ou concessão de adoção a advogado

O processo foi suspenso porque o advogado que atua no caso, de forma individual, se tornou pai, seja por nascimento ou adoção, e está exercendo seu direito à licença paternidade. Aguarde.

Suspenso o processo por recurso extraordinário com repercussão geral

O andamento do processo foi temporariamente interrompido porque uma das partes apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão desse recurso terá impacto sobre muitos outros processos semelhantes. O processo só continuará depois que o STF tomar sua decisão. Aguarde.

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução

O processo foi suspenso porque será reunido com outros processos que estão na mesma fase de cobrança. Essa reunião serve para facilitar e tornar mais eficiente a execução das decisões, principalmente quando existem várias ações contra o mesmo devedor ou quando os processos envolvem questões parecidas. Após a reunião, todos os processos seguirão juntos. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência

O processo foi suspenso ou sobrestado porque surgiu dúvida sobre qual juiz ou tribunal pode julgar o caso. O processo somente será retomado após ser resolvido o conflito, garantindo que o julgamento seja feito pelo juiz ou tribunal mais adequado. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação

O processo foi interrompido porque as partes concordaram em interrompê-lo temporariamente para permitir que a obrigação seja cumprida de maneira voluntária. Se a parte devedora cumprir a obrigação durante esse período, o processo poderá ser encerrado sem a necessidade de seguir as outras etapas.

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do STF no IRDR nº ____

O processo foi interrompido porque o Presidente do Supremo Tribunal Federal determinou que todos os processos que tratam de uma questão semelhante a esse processo devem aguardar a decisão de uma teoria jurídica sobre o assunto. A decisão do STF nesse recurso servirá como base para todos os processos suspensos. O processo só continuará após a definição dessa tese jurídica pelo STF. Aguarde. 

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº ____

O processo foi interrompido por decisão do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial

O processo foi interrompido por uma decisão do juiz. Essa interrupção pode ter sido causada por várias razões, como a necessidade de resolver questões anteriores, aguardar decisões relacionadas, conseguir documentos ou provas, ou permitir negociações entre as partes. O processo só será retomado quando a situação que ocasionou a suspensão for resolvida. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior

O processo foi interrompido devido a força maior, causada por eventos extraordinários e imprevisíveis, como catástrofes naturais, que impedem a continuidade normal do processo. O caso ficará parado até que a situação de força maior seja resolvida. Após, ele seguirá normalmente. Aguarde. 

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)

O processo foi interrompido por algum motivo relacionado à pandemia de COVID-19, como problemas tecnológicos e restrições à circulação das pessoas, que afetaram o andamento normal do processo. A suspensão é uma medida temporária até que as condições melhorem e o processo possa continuar adequadamente.

Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Uniformização de Jurisprudência

O andamento do processo está interrompido temporariamente para que o tribunal possa resolver uma questão de interpretação jurídica que afeta vários processos. A decisão irá garantir que a interpretação da lei seja uniforme e coerente em todos os casos parecidos. O processo será retomado após essa decisão. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente

O juiz constatou que o credor (autor) deixou de cumprir determinação judicial durante a fase da execução da dívida, deixando de impulsionar a cobrança por determinado período de tempo. Nesse caso, o processo fica parado, aguardando a manifestação do credor ou a localização de bens penhoráveis. 

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo

O processo foi pausado ou interrompido porque a questão discutida no processo é a mesma de um recurso que está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso significa que o processo ficará parado até que o TST decida a questão. Essa decisão terá impacto em todos os processos semelhantes. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso especial repetitivo

O andamento do processo foi pausado ou interrompido temporariamente e está aguardando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa suspensão tem o objetivo de garantir a uniformidade das decisões judiciais em casos semelhantes, evitando decisões conflitantes. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral

O processo foi pausado ou interrompido por conta de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal e que envolve questões jurídicas importantes, com impacto em muitos casos semelhantes que possuam relevância social, econômica ou jurídica. O STF decidirá sobre o recurso, e sua decisão afetará todos esses outros casos. O processo será retomado após esse recurso ser resolvido. Aguarde.

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo

O andamento do processo foi pausado ou interrompido porque o Supremo Tribunal Federal está analisando um recurso que pode afetar a decisão do seu caso e de muitos outros semelhantes, evitando decisões diferentes sobre a mesma questão. O processo continuará após a decisão do STF. Aguarde.

Transitado em julgado

A decisão final do processo agora é definitiva, e não pode mais ser alterada. A partir desse momento, não é mais possível recorrer. O trânsito em julgado acontece quando, depois da publicação da sentença ou do acórdão, nenhuma das partes apresentar recurso.