O que é uma manifestação?
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul; podem ser enviadas também Denúncias de Intolerância Racial, de Gênero, de Trabalho Infantil, Trabalho Escravo, bom como, Denúncias de Assédio Moral/Sexual, Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho, outras discriminações e Ato de Corrupção ocorridos no âmbito do TRT da 4ª Região.
RECLAMAÇÃO: Demonstração de insatisfação ou crítica relativa a serviço prestado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul;
SOLICITAÇÃO: Requerimento para adoção de providências (atendimento ou serviço) por parte da Ouvidoria ou por outra unidade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul;
SUGESTÃO: Proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços prestados pela Justiça do Trabalho;
ELOGIO: Manifestação de opinião favorável em relação a algo ou alguém.
Manifestações Processadas
A Ouvidoria recebe as seguintes manifestações sobre serviços judiciários e administrativos prestados por quaisquer das unidades da Justiça do Trabalho na 4ª Região: denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões. Recebe, também, pedidos de acesso à informação, requisições de titulares de dados pessoais, denúncias de trabalho infantil e trabalho escravo, bem como denúncias de assédio moral e sexual ocorrido no âmbito do TRT da 4ª Região, denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho e notícia de irregularidade anônima.
Manifestações NÃO Processadas
Conforme art. 8º da Resolução Administrativa nº 08/2022, não serão processadas as manifestações:
anônimas;
para as quais haja previsão legal ou regimental de recurso específico;
que envolvam ato ou decisão de natureza jurisdicional;
que envolvam consultas jurídicas de qualquer natureza.
A Justiça do Trabalho não fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista. Assim, denúncias relativas a direitos ou condições de trabalho violados devem ser encaminhadas para:
Secretaria do Trabalho: https://www.gov.br/trabalho/pt-br
Ministério Público do Trabalho: http://www.prt4.mpt.mp.br/
Nos links indicados acima, é possível ter acesso às Ouvidorias daquelas instituições.
Formulário Eletrônico
O preenchimento correto e completo dos campos do formulário é fundamental para obter um atendimento de qualidade por parte da Ouvidoria.
Ao preencher o formulário de manifestação é possível registrar uma denúncia, um elogio, uma reclamação, uma solicitação ou uma sugestão.
Você pode preencher o formulário de manifestação aqui.
Utilizando o formulário de contato, você recebe automaticamente o número do protocolo para acompanhar seu pedido. Mas também existem outras formas de nos acionar, com posterior entrega do número do protocolo, confira:
Telefone
A Ouvidoria funciona das 10:00 às 16:00 e você pode registrar sua manifestação com um de nossos atendentes.
(51) 3255 2200 ou 0800 725 5350
WhatsApp
Canal de recepção e protocolo de manifestações, que deverão estar acompanhadas de nome completo e e-mail válido, para que sejam processadas. Não são aceitas mensagens por áudio e/ou vídeo. Uma vez cadastrada a manifestação, o número do protocolo e a(s) resposta(s) são enviadas para o e-mail cadastrado.
(51) 99213 7686
E-mail
Você pode enviar sua manifestação através do e-mail ouvidoria@trt4.jus.br
Presencialmente
Avenida Praia de Belas, 1100 - térreo, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
Correspondência
Ouvidoria da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
Avenida Praia de Belas, 1100 - térreo. Porto Alegre/RS. CEP 90110-903
Consulte o andamento da sua manifestação pelos seguintes canais:
No momento do envio da manifestação ou pedido de acesso à informação (SIC), será gerado um número de protocolo e uma chave de acesso, que será útil caso deseje acompanhar a movimentação da sua manifestação em trâmite na Ouvidoria.
Para tanto, basta utilizar o código de acesso gerado a partir do envio da manifestação através do Link: https://proad.trt4.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml
Por fim, o acompanhamento também pode ser feito por meio de contato telefônico ou e-mail.
Telefone: (51) 3255 2200 ou 0800 725 5350
E-mail: ouvidoria@trt4.jus.br
