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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Conciliação

A conciliação faz parte do dia a dia das unidades judiciárias na Justiça do Trabalho e é macrodesafio da Estratégia Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Plano Estratégico Institucional do TRT4, constando na Meta 3 do CNJ, Meta 9 do CSJT e Meta 6 do TRT4. A fim de fortalecer e disseminar a prática conciliatória, o CSJT, em sua Resolução nº 174/2016, definiu uma série de diretrizes para a busca da conciliação e mediação nos processos judiciais e estabeleceu a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas na Justiça do Trabalho.

» Acesse aqui os dados estatísticos sobre conciliação e os resultados das Semanas Nacionais de Conciliação.


Conciliação na Jurisdição

A conciliação é atividade ordinária nas Unidades Judiciárias de 1º Grau, podendo ser requerida pelas partes a qualquer tempo nos seus processos. Os pedidos devem ser dirigidos à respectiva unidade de origem, onde serão apreciados. O encaminhamento ao CEJUSC-JT/1º Grau, quando for o caso, será providenciado pelo Juízo.

Quando o processo se encontra em fase recursal também é possível solicitar uma audiência conciliatória, caso em que o pedido será encaminhado ao CEJUSC-JT/2º Grau. Os processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista igualmente podem ser conciliados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região também disponibiliza aos advogados ferramenta eletrônica, exclusiva para processos que tramitam no PJe, que viabiliza o diálogo entre os procuradores cadastrados nos respectivos processos eletrônicos para tratativas de conciliação.


                         Quero conciliar.png                  Quero Conciliar Recurso de Revista.png                  Conciliação Virtual.png



NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 4ª Região, regulamentado pela Resolução Administrativa TRT4 nº 20/2018, atua no sentido de desenvolver, planejar, implementar, manter e aperfeiçoar diversas ações relacionadas à solução consensual das disputas no âmbito da Justiça do Trabalho. Atua, ainda, em conjunto com a Escola Judicial do TRT da 4ª Região, na instituição de cursos de formação inicial, continuada e de formadores nas técnicas de conciliação e mediação perante a Justiça do Trabalho.

» Acesse aqui a relação dos servidores conciliadores do TRT4.


CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas são unidades operacionais com competência para a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista, excluídas as ações originárias (ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus e dissídios coletivos) e aquelas em que for parte pessoa jurídica de direito público.

Atualmente, há seis CEJUSC-JT em atividade na Justiça do Trabalho gaúcha:

As iniciativas do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) que envolvem ações relacionadas à conciliação podem ser acessadas diretamente na página do Juízo.

Fonte: Secretaria-Geral Judiciária, Assessoria de Gestão Estratégica, Dados Estatísticos e Apoio às Ações Institucionais
Última atualização: 10/04/2019 11:02