A melhor solução para um litígio é um acordo. Assim, a conciliação faz parte do dia a dia das unidades judiciárias na Justiça do Trabalho e é macrodesafio da Estratégia Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Plano Estratégico Institucional do TRT4, constando na Meta 3 do CNJ, Meta 9 do CSJT e Meta 6 do TRT4. A fim de fortalecer e disseminar a prática conciliatória, o CSJT, em sua Resolução nº 174/2016Abre em nova aba, definiu uma série de diretrizes para a busca da conciliação e mediação nos processos judiciais e estabeleceu a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas na Justiça do Trabalho (NUPEMEC). 

• Dados Estatísticos e Conciliômetro - Conciliações/2024 e Resultados das Semanas Nacionais de Conciliação - CNJ
  
  
  

Conciliação na Jurisdição

A conciliação é atividade ordinária nas unidades judiciárias de 1º Grau, podendo ser requerida pelas partes a qualquer tempo nos seus processos. Os pedidos devem ser dirigidos à respectiva unidade de origem, onde serão apreciados. O encaminhamento ao CEJUSC-JT/1º Grau, quando for o caso, será providenciado pelo Juízo.

Quando o processo se encontra em fase recursal também é possível solicitar uma audiência conciliatória, caso em que o pedido será encaminhado ao CEJUSC-JT/2º Grau. Os processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista igualmente podem ser conciliados.

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NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 4ª Região, regulamentado pela Resolução Administrativa nº 05/2022Arquivo tipo pdf de 208,6KB, atua no sentido de desenvolver, planejar, implementar, manter e aperfeiçoar diversas ações relacionadas à solução consensual das disputas no âmbito da Justiça do Trabalho. O Núcleo é coordenado pelo Desembargador coordenador do CEJUSC-JT2º Grau.

• Secretaria Executiva do NUPEMEC (nupemec@trt4.jus.br)
• Relação dos servidores conciliadores do TRT4 - Arquivo tipo pdf de 62,3KBAcesse aquiArquivo tipo pdf de 62,3KB

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CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas são unidades operacionais com competência para a realização de sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância, inclusive os que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista, excluídas as ações originárias (ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus e dissídios coletivos) e aquelas em que for parte pessoa jurídica de direito público.

CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - VP/TST - mapa interativo - contém informações de todos os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Brasil.

Atualmente, há sete CEJUSC-JT em atividade na Justiça do Trabalho gaúcha:

JuÍzo Auxiliar de Precatórios - JAP e Juízo Auxiliar de Execução - JAE

• Seção de Precatórios: 51 3255-2237  - jap@trt4.jus.brAbre em nova aba
• Seção de Execução: 51 3255-2177    - jae@trt4.jus.brAbre em nova aba