Cadastro de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes

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Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (CPTEC-TRT4) foi instituído pelo Provimento Conjunto nº 05/2020.

O cadastro é destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia, de exame técnico, de tradução e de interpretação nos processos judiciais em tramitação no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região, inclusive naqueles que envolvam assistência judiciária gratuita.

Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto do Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020

Os profissionais interessados poderão realizar suas inscrições a partir das 8h do dia 21 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT).

O profissional deverá preencher os dados obrigatórios solicitados, apresentar os documentos relacionados no item 1.3 do Edital de Credenciamento e aderir ao termo de compromisso, sem prejuízo do atendimento às demais disposições do Edital. As informações e os documentos apresentados na inscrição serão validados por uma comissão específica de servidores do TRT-RS. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no CPTEC-TRT4, ficando habilitado para atuar nas cidades escolhidas.

Acesse abaixo todos os links importantes sobre o CPTEC-TRT4:

Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020
Provimento Conjunto nº 05/2020
Link de acesso ao Sistema AJ/JT (onde são feitos os cadastros)
Manual do Usuário Externo do Sistema AJ/JT
Perguntas e Respostas (FAQ)
Resolução CNJ n° 233/2016
Resolução CSJT n° 247/2019

ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

Envie e-mail para:

peritos.financeiro@trt4.jus.br
 (dúvidas relacionadas às informações e documentos fiscais e previdenciários) peritos.cadastramento@trt4.jus.br (dúvidas relacionadas às demais informações e documentos).

OBSERVAÇÃO: Por força do disposto no artigo 37 da Resolução CSJT nº 247/2019 e no artigo 41 do Provimento Conjunto nº 05/2020, fica suspenso o cadastramento de órgãos técnicos ou científicos a que se refere o artigo 156, § 1º, do Código de Processo Civil, até o estabelecimento dos critérios correspondentes e o desenvolvimento de funcionalidade compatível com os Sistemas PJe e AJ/JT pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social, Assessoria de Gestão Estratégica, Dados Estatísticos e Apoio às Ações Institucionais
Última atualização: 16/10/2020 17:51
Mao branca segurando tres formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista