Como funciona a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho no Brasil é dividida em três níveis ou “graus”:

Varas do Trabalho - 1º Grau 

São as unidades em que os processos começam e são julgados por um juiz ou uma juíza do Trabalho, em uma decisão chamada “sentença”. Após iniciado um processo, elas são os primeiros lugares onde se busca resolver conflitos entre trabalhadores(as) (pessoas que prestam os serviços) e empregadores(as) (pessoas ou empresas que recebem os serviços). Também cuidam de processos iniciados por sindicatos para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras que representam. 

O primeiro grau da Justiça do Trabalho gaúcha possui 132 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados, espalhados por 65 cidades do estado, e aproximadamente 240 juízes e juízas do Trabalho. Em Porto Alegre, a Capital do estado, há 30 Varas do Trabalho. 

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) - 2º Grau

Nos TRTs são analisados os recursos dos processos. Os TRTs analisam as decisões das Varas do Trabalho (ou seja, dos juízes ou das juízas que julgaram inicialmente os casos) quando alguém recorre. Ou seja: Se você entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, ela será julgada por um juiz ou uma juíza do trabalho. Caso você não concorde com a decisão e apresente um recurso, ele será analisado por um conjunto de três desembargadores e desembargadoras (nome dado aos juízes e às juízas que trabalham no 2º grau), no Tribunal do Trabalho. A decisão dos(as) desembargadores(as), que confirma ou modifica a sentença do(a) juiz(a), é chamada de "acórdão".

Os TRTs também decidem disputas entre empresas e trabalhadores(as) de uma região inteira, representados por sindicatos, quando as negociações diretas não terminam em acordo. 

Além disso, os TRTs julgam ações específicas que têm o objetivo de uniformizar o entendimento do Tribunal sobre um mesmo assunto, para a aplicar a mesma solução para casos semelhantes.

O segundo grau da Justiça do Trabalho gaúcha é representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4 ou TRT-RS), que também é a sede administrativa da Justiça do Trabalho no Estado do RS e fica na cidade de Porto Alegre. O TRT-RS tem 11 Turmas Julgadoras e 5 Seções Especializadas. O TRT4 tem 48 desembargadores(as) (juízes e juízas do 2º grau). 

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Grau Especial

Tem sede em Brasília/DF. Julga recursos contra decisões dos TRTs, além das ações de sua competência originária, tais como dissídios coletivos que excedam a jurisdição de um TRT (âmbito nacional); mandados de segurança contra atos de ministros do TST; e ações rescisórias contra suas próprias decisões.

Veja também: Como entrar com uma ação