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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Estrutura no Brasil e no RS

A Justiça do Trabalho está estruturada em três graus de jurisdição:

Varas do Trabalho (VTs) e Postos Avançados - 1º Grau

Julgam controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o trabalhador (pessoa física) e o empregador ou tomador dos serviços (pessoa física ou jurídica). Também julgam ações ajuizadas pelos sindicatos, quando buscam resguardar direitos próprios ou dos integrantes da categoria que representam (hipótese de substituição processual).

Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) - 2º Grau

Julgam recursos interpostos contra decisões dos juízes das Varas do Trabalho, além de ações de sua competência originária, tais como dissídios coletivos de âmbito regional; ações rescisórias de decisões suas ou dos juízes das Varas; e mandados de segurança contra atos de juízes das Varas e desembargadores do TRT. Os TRTs ainda são competentes para o julgamento dos incidentes de uniformização de jurisprudência (IUJs), incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e incidentes de assunção de competência (IAC) suscitados no âmbito de suas jurisdições.

Tribunal Superior do Trabalho TST - Grau Especial ou Instância Extraordinária

Tem sede em Brasília/DF. Julga recursos contra decisões dos TRTs, além das ações de sua competência originária, tais como dissídios coletivos que excedam a jurisdição de um TRT (âmbito nacional); mandados de segurança contra atos de ministros do TST; e ações rescisórias contra suas próprias decisões.

Palmeira das Missões.JPGVara do Trabalho de Palmeira das Missões (unidade de 1º Grau)

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), sediado em Porto Alegre (2º Grau)

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Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (Grau Especial)


mapaSite.pngNO RIO GRANDE DO SUL

O primeiro grau da  Justiça do Trabalho gaúcha é composto por 132 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados, distribuídos em 65 municípios. Na capital Porto Alegre estão sediadas 30 Varas do Trabalho. 

O segundo grau é representado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT), que também funciona como a sede administrativa da Instituição no Estado, em Porto Alegre. O TRT-RS possui 11 Turmas Julgadoras e 4 Seções Especializadas.

O quadro da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul é composto por 48 cargos de desembargadores, 247 de juízes do Trabalho e de 3.540 servidores.

Veja também: Saiba como ajuizar uma ação

Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Última atualização: 16/09/2017 13:30