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ícone de martelo de leilãoAlienações Judiciais

As alienações por iniciativa particular e os leilões e/ou praças (hastas públicas) são procedimentos realizados pelo Poder Judiciário para a venda de bens penhorados em processos judiciais.

Esses bens pertencem a devedores que não cumpriram suas obrigações de pagamento. O valor obtido com a alienação é destinado ao pagamento dos credores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4), esses procedimentos são regulamentados pelo Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025, que disciplina a realização das alienações judiciais.

Fonte: Juízo Auxiliar de Execução (JAE), Secretaria de Comunicação Social
Última atualização: 16/10/2025 12:30