Alienações Judiciais
As alienações por iniciativa particular e os leilões e/ou praças (hastas públicas) são procedimentos realizados pelo Poder Judiciário para a venda de bens penhorados em processos judiciais.
Esses bens pertencem a devedores que não cumpriram suas obrigações de pagamento. O valor obtido com a alienação é destinado ao pagamento dos credores.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4), esses procedimentos são regulamentados pelo Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 nº 05/2025, que disciplina a realização das alienações judiciais.