Orientação Jurisprudencial nº 116. MANDADO DE SEGURANÇA NA EXECUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO QUANDO HÁ OUTRA MEDIDA PROCESSUAL. NÃO CABIMENTO.

Orientação Jurisprudencial nº 114. MEDIDAS COERCITIVAS PARA CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO. ADI 5.941. ART. 139, IV, DO CPC. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA.

Orientação Jurisprudencial nº 112. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NOVAÇÃO. EFEITOS EM RELAÇÃO A DEVEDORES SUBSIDIÁRIOS.

Orientação Jurisprudencial nº 110. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRITÉRIO DAS ADC 58 E ADC 59.

Orientação Jurisprudencial nº 108. EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. CABIMENTO.

Orientação Jurisprudencial nº 106. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS NÃO DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. REDIRECIONAMENTO AO PATRIMÔNIO DE ADMINISTRADORES OU DE SÓCIOS. PRESSUPOSTOS.

Revisa a redação da Orientação Jurisprudencial nº 56

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