Situações especiais

Resolução CNJ Nº 215, de 16 de dezembro de 2015

Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Publicação de acordo com a Resolução Administrativa TRT4 Nº 01/2017, que regulamenta a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Res. CNJ Nº 215/2015 - Art. 6º Os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão conter:

(...)

VII – campo denominado “Transparência”, em que se alojem os dados concernentes à:

(...)

e) relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública*

compreendidos, também, afastastamentos para capacitação profissional, conforme RA TRT4, Art. 4º, VII, e.

Versões:   XLS para segesp.png      CSV para segesp.png      PDF para segesp.png   (última atualização: 11-03-2020)

f) relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição*

* Link de redirecionamento à seção de Gestão Colaborativa (Comitês e Comissões) - Representação Externa.

Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas
Última atualização: 31/03/2020 17:28
Capacete branco sob texto tambem em branco: Trabalho Seguro Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista