Situações especiais
Resolução CNJ Nº 215, de 16 de dezembro de 2015Abre em nova aba
Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.Abre em nova aba
Publicação de acordo com a Resolução Administrativa TRT4 Nº 01/2017Abre em nova aba, que regulamenta a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
Res. CNJ Nº 215/2015 - Art. 6º Os sítios eletrônicos do Poder Judiciário deverão conter:
(...)
VII – campo denominado “Transparência”, em que se alojem os dados concernentes à:
(...)
e) relação de membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública*
* compreendidos, também, afastastamentos para capacitação profissional, conforme RA TRT4, Art. 4º, VII, eAbre em nova aba.
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( última atualização: 2024/03 )
* Link de redirecionamento à seção de Gestão Colaborativa (Comitês e Comissões) - Representação Externa.Abre em nova aba
