Diárias e passagens

• Publicação de Diárias e Passagens
  • Ato CSJT.GP.SE 08/2009 (Art. 11) Abre em nova aba- trata da periodicidade das publicações (último dia do segundo mês seguinte) Abre em nova aba

• Resoluções Administrativas do TRT da 4ª RegiãoAbre em nova aba
  
  • Resolução Administrativa nº 18/2019Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 13/2019Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 06/2019 (alterada pela RA nº 13/2019)Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 04/2019Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 02/2019Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 02/2018Abre em nova aba
  • Abre em nova abaResolução Administrativa nº 22/2016Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 09/2016Abre em nova aba
  • Abre em nova abaAbre em nova abaResolução Administrativa nº 18/2014Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 32/2013Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 20/2013Abre em nova aba
  • Abre em nova abaResolução Administrativa nº 07/2011Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 05/2008Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 06/2006Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 14/2003Abre em nova aba
  • Resolução Administrativa nº 05/2001Abre em nova aba
  • Abre em nova aba

• CSJT - Atos e Resoluções
  • Ato CSJT.GP.SG.CGPES 16/2017Abre em nova aba
  • Ato CSJT.GP.SG Nº4/2016Abre em nova aba
  • Resolução nº 246/2019Abre em nova aba
  • Resolução nº 240/2019Abre em nova aba
  • Resolução nº 212/2018Abre em nova aba
  • Resolução nº 180/2017Abre em nova aba
  • Resolução nº 161/2016Abre em nova aba
  • Resolução nº 148/2015Abre em nova aba
  • Resolução nº 124/2013Abre em nova aba

• LDO
  • Lei nº 14.791 (inciso XII e § 6º do art. 18), de 29-12-2023 (LDO 2024)Abre em nova aba
  • Lei nº 14.436 (inciso XIII e § 7º do art. 18), de 09-08-2022 (LDO 2023)Abre em nova aba
  • Lei nº 14.194 (inciso XII e § 5º do art. 18), de 20-08-2021 (LDO 2022)Abre em nova aba
  • Lei nº 14.116 (inciso XII e § 5º do art. 19), de 31-12-2020 (LDO 2021)Abre em nova aba
  • Lei nº 13.898 (inciso XIII e § 6º do art. 18), de 11-11-2019 (LDO 2020)Abre em nova aba
  • Lei nº 13.707 (inciso XIII e § 6º do art. 17), de 14-08-2018 (LDO 2019)Abre em nova aba
  • Lei nº 13.473 (inciso XIII e § 6º do art. 17), de 08-08-2017 (LDO 2018)Abre em nova aba
  • Lei nº 13.408 (inciso XIV e § 6º do art. 18), de 26-12-2016 (LDO 2017)Abre em nova aba
  • Lei nº 13.242 (inciso XIV do art. 17), de 30-12-2015 (LDO 2016)Abre em nova aba

• CNJ
  • Resolução nº 73/2009 compilado a partir da Resolução 326/2020.Abre em nova aba
  • Resolução nº 215/2015 (texto compilado) 

• Lei nº 12.527, de 18-11-2011Abre em nova aba (regula o acesso a informações)