O Poder Judiciário enfrenta desafios relacionados à morosidade processual e à sobrecarga de trabalho dos magistrados, especialmente na elaboração de minutas de sentenças e na pesquisa de jurisprudência. Essas atividades consomem tempo significativo e podem atrasar a entrega da prestação jurisdicional eficiente. A necessidade de otimizar esses processos levou à concepção do projeto Galileu, com impacto direto na modernização de procedimentos para otimizar a produtividade dos tribunais.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por meio do Laboratório de Inovação (Linova) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC), o Galileu ajuda a agilizar a elaboração de minutas de sentenças. É um assistente de Inteligência Artificial (IA) que realiza a leitura automática das principais peças do processo, como petição inicial, contestação, atas de audiência, laudos periciais, dentre outras. Nessa análise, identifica todos os temas envolvidos na causa, tanto do ponto de vista do direito material, quanto processual.
A partir dessa leitura, a ferramenta utiliza a IA generativa para compor uma sugestão de relatório inicial da sentença. O texto já vem organizado no formato de sumário estruturado, dividido em capítulos, cada um indicando fundamentos de fato e de direito apresentados pelas partes e organizados de forma a obedecer à ordem de prejudicialidade das apreciações.
Além de estruturar todo o relatório da sentença, o Galileu também apresenta subsídios potencialmente úteis para a construção da decisão em si. Para cada tema em discussão no processo, de forma individualizada, busca precedentes qualificados e apreciações analíticas produzidas por rede colaborativa de tribunais. Sua base é a jurisprudência consolidada nas cortes regionais e superiores e também os textos padronizados do próprio magistrado referentes ao tema.
O texto produzido é totalmente original, gerado unicamente a partir de dados extraídos do processo sob exame. Todo o conteúdo produzido é editável, e cabe aos magistrados e sua assessoria validar, rejeitar, revisar ou adaptar o que entenderem pertinente. Além disso, o Galileu tem o compromisso de produzir textos com linguagem simples, objetiva e de fácil compreensão, com termos acessíveis para a população em geral, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para garantir a confiabilidade dos subsídios e evitar as alucinações características das ferramentas de Inteligência Artificial comerciais, a busca é realizada dentro de um sistema fechado: a ferramenta já nacionalizada PangeaGab, garantindo uma curadoria segura, prática e atualizada. Todas essas tarefas o Galileu realiza automaticamente em menos de um minuto e com apenas um clique. Diferente das IAs de uso comercial, o Galileu não utiliza interface de conversação, então não há necessidade de digitar comandos. Basta selecionar o processo concluso e clicar em “minutar sentença” para que o Galileu entregue o relatório da minuta, os subsídios correlacionados e os textos-padrão utilizados pelo magistrado.
A ferramenta visa reduzir o tempo gasto em tarefas manuais, burocráticas e repetitivas, permitindo que magistrados foquem em análises mais complexas e na fundamentação das decisões, aumentando, assim, a eficiência nas entregas jurisdicionais. O Galileu tem a garantia da revisão humana em cada etapa, e não apenas no resultado final. Nenhuma parcela da sentença é oferecida de forma acabada, mas são produzidas sugestões, plenamente editáveis e obrigatoriamente avaliadas e validadas pelo usuário. Além de agilizar o processo decisório, também busca garantir maior padronização e segurança jurídica na produção das sentenças.
Tendo em vista o seu potencial de expansão para todo o país, o Galileu já foi objeto de termo de cooperação técnica entre o TRT-RS e o Supremo Tribunal Federal. A ferramenta também está em processo de nacionalização por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
