Ranking da Transparência do Poder Judiciário
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida em 2023 por meio da Portaria CNJ nº 57/2023, que é apresentado abaixo.
GESTÃO – O órgão publica:
- Item 1: Planejamento Estratégico Institucional evidenciando objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho? (SeGGE)
- Item 2: Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? (SeGGE)
- Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (PRESI)
- Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (DG)
- Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (PRESI)
- Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?(SeGGE)
- Item 7: Há campo/espaço “Estatística” na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? (SeGGE)
- Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (DG)
AUDIÊNCIAS E SESSÕES – O órgão publica:
- Item 9: As audiências, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (SECOM)
- Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (SEGJUD)
- Item 11: A pauta de julgamentos? (SEGJUD)
- Item 12: O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? (SEGJUD)
- Item 13: O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados?(SEGJUD)
- Item 14: A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas? (SeGGE)
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) – O órgão publica:
- Item 15: Telefone das respectivas unidades e horários de atendimento? (SECOM)
- Item 16: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUVIDORIA)
- Informação disponível no cabeçalho do site (ícone “i” amarelo).
- Portal TRT4
- Item 17: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão" (SeGGE)
- Item 18: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (OUVIDORIA)
- Item 19: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUVIDORIA)
- Item 20: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUVIDORIA)
- Item 21: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação? (OUVIDORIA)
- Item 22: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (OUVIDORIA)
- Item 23: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.(OUVIDORIA)
OUVIDORIA – O órgão publica:
- Item 24: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? (OUVIDORIA)
- Item 25: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (OUVIDORIA)
- Item 26: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (OUVIDORIA)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – O órgão publica:
- Item 27: O órgão publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente? (SETIC)
- Item 28: O Órgão publica o Plano de Contratações de Soluções de TIC , vigente? (SETIC)
- Item 29: O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? (SETIC)
- Item 30: O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (SETIC)
- Item 31: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (SETIC)
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA – O órgão publica:
- Item 32: Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009? (SECOF)
- Item 33: Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009? (SECOF)
- Item 34: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (SECOF)
- Item 35: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (SECOF)
- Item 36: O órgão publica o "Relatório de Gestão Fiscal"? (SECOF)
- Item 37: O Tribunal publica, em seu site, o mapa anual com as informações relativas a Precatórios? (JAP)
- Item 38: O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (SECOF)
LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO - O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
- Item 39: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DG/S.A.)
- Item 40: A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigiloso? (DG/S.A.)
- Item 41: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?? (DG/S.A.)
- Item 42: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DG/S.A.)
- Item 43: A íntegra das impugnações ao edital de licitação entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DG/S.A.)
- Item 44: O nome do vencedor da licitação? (DG/S.A.)
- Item 45: A íntegra dos contratos firmados? (DG/S.A.)
- Item 46: A integra dos instrumentos que substituem o contrato? (DG/S.A.)
- Item 47: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (DG/S.A.)
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
- Item 48: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DG/S.A.)
- Item 49: – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa? (DG/S.A.)
- Item 50: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DG/S.A.)
GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:
- Item 51 até 53: O órgão publica o Anexo III-a/b/c da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGESP)
- Item 54 até 61: O órgão publica o Anexo IV, alíneas a/b/c/d/e/f/g/h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos: (SEGESP)
- Item 62: O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGESP)
- Item 63: O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009? (SECSERV)
- Item 64: O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGESP)
- Item 65: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (SEGESP)
- Item 66: O órgão publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (SEGESP)
- Item 67: O órgão publica a remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (SEGESP)
- Item 68: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos? (SEGESP)
- Item 69: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (SEGESP)
- Item 70: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (CORREG)
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – O site apresenta:
- Item 71: Prestações de contas do ano anterior? (SEAUDI)
- Item 72: Relatório Anual das Atividades Exercidas? (SEAUDI)
- Item 73: Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)?(SEAUDI)
- Item 74: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (SEAUDI)
- Item 75:Plano Anual de Auditoria (PAA)? (SEAUDI)
- Item 76:Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)?(SEAUDI)
SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE – O órgão publica:
- Item 77: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (DivSAI)
- Item 78: Os planos de ação do PLS? (DivSAI)
- Item 79: O órgão publicou, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS? (CORAS)
- Item 80:A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS?(DivSAI)
- Item 81: O tribunal utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? (CORAS)
- Item 82: O tribunal utiliza legenda em todas as manifestações públicas? (DivSAI)
- Item 83: O tribunal utiliza audiodescrição em manifestações públicas? (DivSAI)
- Item 84: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ n. 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? (DivSAI)
Resultados
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.
- 2022: 87º entre 93 Tribunais; 23º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2021: 52º entre 92 Tribunais; 11º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2020: 35º entre 92 Tribunais; 5º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2019: 26º entre 93 Tribunais; 4º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
- 2018: 5º entre 93 Tribunais; 1º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
