Plano Diretor de TIC

Última atualização: 25/03/2024 18:26
Fonte: SETIC
A Resolução CNJ 370/2021 estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), para o sexênio de 2021-2026. Ela tem como objetivo constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital, por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário. Em seu artigo 6o, um dos pilares de governança e gestão de TIC define que cada órgão deverá elaborar e manter seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deve conter as ações e projetos a serem realizados no âmbito do Tribunal, observando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à própria Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário. 

O PDTIC constitui o principal artefato tático utilizado para o planejamento e operação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) do Tribunal da 4a Região. Ele formaliza junto à Administração a situação atual da instituição no que se refere à adoção de tecnologia. Seu objetivo é, em resumo, priorizar a alocação de recursos nas ações e projetos de TI necessários à manutenção da prestação jurisdicional e da operação das áreas administrativas, bem como viabilizar o alcance dos objetivos estratégicos definidos pelo TRT, CSJT e CNJ.

O instrumento permite o acompanhamento da evolução das ações planejadas, a execução do orçamento e os resultados obtidos. Por fim, viabiliza o monitoramento dos níveis de serviço acordados e a avaliação de melhorias. Não é um plano estático, podendo sofrer alterações ao longo do seu ciclo de vida, a fim de atender às necessidades da Instituição e reduzir o tempo de resposta e o custo envolvido.

Ainda, o PDTIC do TRT4 está alinhado ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PDTIC-JT), estabelecido pelo Ato 78/2021 do CSJT.  Ele também está em conformidade com outras regulamentações vigentes, tais como a Resolução CSJT 292/2021, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com a Resolução CSJT 185/2017 (alterada pela Resolução CSJT 274/2020), que trata da padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do PJe instalado na Justiça do Trabalho.

Documento PDTIC

PDTIC 2022-2024 (Versão 2.0 - Revisado em Março 2023)Abre em nova aba

PDTIC 2022-2024 (Versão 1.0 - Abril 2022)Abre em nova aba                                                                                                           Abre em nova aba

*Histórico de PDTICs no final da página

Princípios e Diretrizes

A atuação da área de tecnologia da informação e comunicação é delimitada por uma série de normativos do CNJ, CSJT e TCU, que consideram, em sua elaboração, os guias de boas práticas relacionadas às diferentes disciplinas da governança de TIC. Os princípios e diretrizes identificados estão relacionados a esses normativos e devem atuar como balizadores para o processo decisório da área de tecnologia da informação no cumprimento de sua missão institucional.
  • Desenvolver, com prioridade, ações necessárias para a execução da estratégia do TRT.
  • Zelar pela interoperabilidade dos sistemas desenvolvidos e promover os dados abertos.
  • Desenvolver sistemas que possam ser reutilizados por outros órgãos do Poder Judiciário, eliminando dependências de sistemas legados.
  • Desenvolver soluções que otimizem os processos de trabalho internos do TRT, automatizando, sempre que possível, a realização de tarefas repetitivas e de baixo valor agregado.
  • Adotar estrutura organizacional e processos que garantam que a área de TI suporte e aprimore os objetivos e estratégias do TRT da 4ª Região.
  • Zelar pelo alinhamento de sua atuação com o Planejamento Estratégico do TRT, bem como com a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário.
  • Otimizar o uso de recursos e investimentos em tecnologia através da adoção de soluções que venham a promover ganhos efetivos à Justiça do Trabalho da 4ª Região.
  • As aquisições de bens e serviços de TI devem garantir a execução do PDTIC e serem realizadas através de processo formal de planejamento e gestão, necessário para que os investimentos nessa área agreguem efetivo valor ao TRT.
  • Prover soluções tecnológicas que ampliem o acesso à Justiça e agilizem o trâmite processual e o cumprimento das decisões judiciais.
  • Promover a inovação, integração e atualização da infraestrutura tecnológica e dos sistemas de informação, priorizando a prestação jurisdicional.
  • Primar pela equidade entre usuários internos que atuam na capital e no interior do Estado.
  • Disponibilizar as ferramentas necessárias para a execução das atividades na modalidade de teletrabalho, com segurança e desempenho adequados.
  • Estabelecer processos de trabalho e aprimorar os processos existentes de modo a adotar boas práticas de gestão e promover a governança de TIC.
  • Aproximar a área de TIC das demais áreas do Tribunal através do aprimoramento de sua comunicação.
  • Buscar a excelência no atendimento aos usuários dos serviços de TIC disponibilizados.
  • Fomentar a integração tecnológica do TRT com organizações públicas e privadas, promovendo o compartilhamento de experiências e a formação de parcerias.
  • Prover soluções tecnológicas que auxiliem o TRT a promover a inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
  • Mitigar riscos relacionados à segurança da informação, garantindo conformidade com requisitos de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos serviços prestados pela área de tecnologia.
  • Promover a contínua qualificação dos servidores vinculados à Secretaria de TIC, através de capacitação técnica e gerencial.
  • Primar pelo adequado planejamento e pela gestão orçamentária de TIC, assegurando recursos para a execução dos projetos estratégicos, sem prejuízo das ações de manutenção e de outros projetos que venham a ser priorizados pela Administração.

Portfólio de Ações Estratégicas e Projetos 2022-2023

Atualizado pelo Escritório de Projetos de TIC

2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

NOME PONTUAÇÃO STATUS
Implantação de Sistemas Nacionais de Gestão de Pessoas e eSocial 4250 Concluído
Documentação de integrações entre sistemas 1750 Concluído
Evolução do Sistema Nacional de Escolas Judiciais 4000 Concluído
PJe 2.0 - Auto cadastramento de advogados e Jus Postulandi, em arquitetura orientada a serviços 2625 Suspenso
FAE 2.0 - Nacionalização do Sistema de Apoio à Execução 4250 Suspenso
FAE 3.0 - Evolução do Sistema de Apoio à Execução 2500 Concluído
Migração parcial dos portais do JBINTRA 2500 Concluído
Assistente de Sentenças (Assis) 1750 Concluído
Pesquisa de Precedentes Qualificados (Pangea) 4625 Concluído
Revisão do Guia para Desenvolvimento Seguro de Software (Protocolos de Segurança Cibernética) 2750 Concluído
Migração da versão do BD Oracle para o 19c 1125 Concluído
PJe 2.0 - Unificação/desunificação de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e endereços 2125 Concluído
AUD4 - Evolução do Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho - 2022 3750 Concluído
Atualização do sistema de Promoção de Juíz de 1 Grau 3250 Concluído
Atualização da ACA (Ata de Correição Automática) 3750 Concluído
Implantação do e-Gestão administrativo no SIGEP 1875 Suspenso
Adaptação dos painéis de BI para leitura de dados do SIGEP 2625 Concluído
Automatização de procedimentos repetitivos não realizados em lote - 2022 3125 Concluído
Portal da Transparência de Licitações e Contratos 3125 Concluído
Tratamento dos processos físicos arquivados provisoriamente no INFOR 4000 Concluído
Expansão da implantação do Sistema Nacional de Gestão de Pessoas (SIGEP) - 2023 4250 Concluído
Evolução do Sistema Nacional de Escolas Judiciais - 2023 4000 Concluído
AUD4 - Evolução do Sistema de Audiências da Justiça do Trabalho - 2023 3750 Concluído
Assistente de Sentenças (Assis) - 2023 1750 Suspenso
Automatização de procedimentos repetitivos não realizados em lote - 2023 3125 Concluído
Painel de BI para o Centro de Inteligência 2875 Concluído
PJe 1º grau - Destaques na revisão das minutas nas tarefas de assinatura 3625 Concluído
ADAIR (Análise das Decisões em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) - Construção de MVP 4250 Concluído
CIPO (Consulta Integrada de Portarias) 2375 Concluído
Migração da NovaJus4 e Ejus2 para o Oracle 19c 4750 Em Execução