O Subcomitê Regional do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi regulamentado pela Portaria Abre em nova aba4.760 de 2022.Abre em nova aba
Cabe ao Subcomitê Regional do Sistema PJe-JT:
I - administrar o sistema nos aspectos relacionados a sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;
II - avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva;
III - organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos;
IV - determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente no que diz respeito à integridade das suas informações e segurança;
V - garantir a integridade do sistema, no que diz respeito a sua taxonomia e classes processuais;
VI – propor ao Comitê Gestor Nacional alterações visando ao aprimoramento do sistema;
VII –observar as normas expedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Comitê Gestor Nacional.