| A Resolução CNJ 370/2021 estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), para o sexênio de 2021-2026. Ela tem como objetivo constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital, por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário. Em seu artigo 6o, um dos pilares de governança e gestão de TIC define que cada órgão deverá elaborar e manter seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deve conter as ações e projetos a serem realizados no âmbito do Tribunal, observando o alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à própria Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário. O PDTIC constitui o principal artefato tático utilizado para o planejamento e operação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) do Tribunal da 4a Região. Ele formaliza junto à Administração a situação atual da instituição no que se refere à adoção de tecnologia. Seu objetivo é, em resumo, priorizar a alocação de recursos nas ações e projetos de TI necessários à manutenção da prestação jurisdicional e da operação das áreas administrativas, bem como viabilizar o alcance dos objetivos estratégicos definidos pelo TRT, CSJT e CNJ.
O instrumento permite o acompanhamento da evolução das ações planejadas, a execução do orçamento e os resultados obtidos. Por fim, viabiliza o monitoramento dos níveis de serviço acordados e a avaliação de melhorias. Não é um plano estático, podendo sofrer alterações ao longo do seu ciclo de vida, a fim de atender às necessidades da Instituição e reduzir o tempo de resposta e o custo envolvido.
Ainda, o PDTIC do TRT4 está alinhado ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho (PDTIC-JT), estabelecido pelo Ato 78/2021 do CSJT. Ele também está em conformidade com outras regulamentações vigentes, tais como a Resolução CSJT 292/2021, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com a Resolução CSJT 185/2017 (alterada pela Resolução CSJT 274/2020), que trata da padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do PJe instalado na Justiça do Trabalho. |
Atualizado pelo Escritório de Projetos de TIC