Alegrete promove audiência pública em defesa da Vara do Trabalho
A subseção da OAB/RS em Alegrete, na fronteira oeste gaúcha, realizou na noite de quinta-feira (19) uma audiência pública em defesa da manutenção da Vara do Trabalho (VT) do município. A unidade judiciária é uma das nove com demanda processual inferior a 50% da média do Estado. Conforme a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), essas Varas devem passar por adequações. Uma das possibilidades previstas no ato normativo é a transferência da jurisdição para outra sede.
A audiência pública reuniu autoridades locais dos três Poderes, advogados, representantes de entidades de trabalhadores e empresas, acadêmicos e outros membros da comunidade. Também participaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, a juíza titular da VT de Alegrete, Fabiana Gallon, o diretor da unidade judiciária, Márcio Rodrigues Roos, e servidores da VT. Veja mais fotos do evento. Abre em nova aba
O presidente da subseção da OAB/RS, Valdir Vaz de Freitas, destacou que a comunidade de Alegrete está unida para defender sua unidade judiciária, que tem 32 anos de história. Segundo Freitas, a OAB tem sido uma das protagonistas na luta pela manutenção das Varas do Trabalho. “A função dos advogados é sobretudo a defesa da Constituição e dos direitos sociais, entre eles os dos trabalhadores”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o presidente Francisco Rossal disse que a Administração do TRT-4 pretende manter todas as Varas do Trabalho. Conforme o desembargador, o Tribunal já apresentou documentação ao CSJT, com estudos socioeconômicos e geográficos de cada comunidade afetada. O órgão encaminhou, também, propostas de soluções alternativas internas para otimizar a estrutura jurisdicional. Rossal reiterou, na audiência, seu entendimento de que a presença da Vara do Trabalho não é apenas uma questão de acesso à Justiça, mas de disponibilidade de serviços públicos essenciais, especialmente em municípios mais afastados dos grandes centros. “A comunidade precisa enxergar a sua Vara do Trabalho e o seu juiz”, declarou.
A juíza Fabiana Gallon lembrou que Alegrete é o maior município da região Sul em extensão territorial. São 7,8 mil km², a maior parte em área rural. “São distâncias quase intransponíveis quando se trata de trabalhador hipossuficiente. O acesso à Justiça pressupõe acesso efetivo e tempestivo, disponível igualmente a todos e com resultado justo e célere”, observou. Conforme a magistrada, a comunidade de Alegrete encontra na Vara do Trabalho um acesso amplo, com prestação jurisdicional efetiva e rápida. “Em levantamento recente, a unidade obteve a nona colocação geral de gestão de desempenho e terceiro lugar em produtividade”, acrescentou.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito de Alegrete, Márcio Amaral, reafirmou o compromisso do Poder Executivo na luta pela manutenção da unidade judiciária. “Estamos a 500km de Porto Alegre e lutamos por políticas públicas que venham ao encontro das necessidades da população. Temos que analisar essa questão por um ângulo diferente, não simplesmente por números ou custo-benefício. No momento em que dificultamos o acesso do cidadão a um serviço, fica ainda mais difícil reduzir as desigualdades”, analisou. O presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Anilton Gonçalves, manifestou em seu discurso que o eventual fechamento de Varas do Trabalho no país também poderia enfraquecer a própria Justiça do Trabalho como instituição. “Quem sairia perdendo é a cidadania”, destacou.
O evento também teve a presença de representantes do município de Manoel Viana, que pertence à jurisdição de Alegrete. Manifestaram-se na audiência pública o prefeito da Manoel Viana, Gustavo Medeiros, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Carlos Wallau. A audiência ainda teve os pronunciamentos do diretor do Foro da Justiça Estadual em Alegrete, juiz Rafael Echevarria Borba, e do conselheiro seccional da OAB/RS Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, representando o presidente da entidade, Leonardo Lamachia. Ao final, foi aberto espaço para manifestações de representantes de sindicatos e outras lideranças da comunidade.
As demais VTs afetadas pela Resolução 296/202 do CSJT são as de Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Todas as localidades promoveram eventos em defesa da manutenção das unidades judiciárias. Veja abaixo as matérias. A votação da matéria no CSJT deverá acontecer nesta sexta-feira (27).
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