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23/05/2022 14:54

Alegrete promove audiência pública em defesa da Vara do Trabalho

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Foto da mesa oficial, com parte do público em primeiro plano
Evento foi realizado na subeção da OAB em Alegrete

A subseção da OAB/RS em Alegrete, na fronteira oeste gaúcha, realizou na noite de quinta-feira (19) uma audiência pública em defesa da manutenção da Vara do Trabalho (VT) do município. A unidade judiciária é uma das nove com demanda processual inferior a 50% da média do Estado. Conforme a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), essas Varas devem passar por adequações. Uma das possibilidades previstas no ato normativo é a transferência da jurisdição para outra sede.

A audiência pública reuniu autoridades locais dos três Poderes, advogados, representantes de entidades de trabalhadores e empresas, acadêmicos e outros membros da comunidade. Também participaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, a juíza titular da VT de Alegrete, Fabiana Gallon, o diretor da unidade judiciária, Márcio Rodrigues Roos, e servidores da VT. Veja mais fotos do evento. 

Presidente Francisco Rossal, falando
Presidente Rossal destacou a importância da VT

O presidente da subseção da OAB/RS, Valdir Vaz de Freitas, destacou que a comunidade de Alegrete está unida para defender sua unidade judiciária, que tem 32 anos de história. Segundo Freitas, a OAB tem sido uma das protagonistas na luta pela manutenção das Varas do Trabalho. “A função dos advogados é sobretudo a defesa da Constituição e dos direitos sociais, entre eles os dos trabalhadores”, afirmou. 

Em seu pronunciamento, o presidente Francisco Rossal disse que a Administração do TRT-4 pretende manter todas as Varas do Trabalho. Conforme o desembargador, o Tribunal já apresentou documentação ao CSJT, com estudos socioeconômicos e geográficos de cada comunidade afetada. O órgão encaminhou, também, propostas de soluções alternativas internas para otimizar a estrutura jurisdicional. Rossal reiterou, na audiência, seu entendimento de que a presença da Vara do Trabalho não é apenas uma questão de acesso à Justiça, mas de disponibilidade de serviços públicos essenciais, especialmente em municípios mais afastados dos grandes centros. “A comunidade precisa enxergar a sua Vara do Trabalho e o seu juiz”, declarou. 

Juíza Fabiana Gallon
Juíza Fabiana Gallon

A juíza Fabiana Gallon lembrou que Alegrete é o maior município da região Sul em extensão territorial. São 7,8 mil km², a maior parte em área rural. “São distâncias quase intransponíveis quando se trata de trabalhador hipossuficiente. O acesso à Justiça pressupõe acesso efetivo e tempestivo, disponível igualmente a todos e com resultado justo e célere”, observou. Conforme a magistrada, a comunidade de Alegrete encontra na Vara do Trabalho um acesso amplo, com prestação jurisdicional efetiva e rápida. “Em levantamento recente, a unidade obteve a nona colocação geral de gestão de desempenho e terceiro lugar em produtividade”, acrescentou.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito de Alegrete, Márcio Amaral, reafirmou o compromisso do Poder Executivo na luta pela manutenção da unidade judiciária. “Estamos a 500km de Porto Alegre e lutamos por políticas públicas que venham ao encontro das necessidades da população. Temos que analisar essa questão por um ângulo diferente, não simplesmente por números ou custo-benefício. No momento em que dificultamos o acesso do cidadão a um serviço, fica ainda mais difícil reduzir as desigualdades”, analisou. O presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Anilton Gonçalves, manifestou em seu discurso que o eventual fechamento de Varas do Trabalho no país também poderia enfraquecer a própria Justiça do Trabalho como instituição. “Quem sairia perdendo é a cidadania”, destacou.

Prefeito Márcio Amaral
Prefeito Márcio Amaral

O evento também teve a presença de representantes do município de Manoel Viana, que pertence à jurisdição de Alegrete. Manifestaram-se na audiência pública o prefeito da Manoel Viana, Gustavo Medeiros, e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Carlos Wallau. A audiência ainda teve os pronunciamentos do diretor do Foro da Justiça Estadual em Alegrete, juiz Rafael Echevarria Borba, e do conselheiro seccional da OAB/RS Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, representando o presidente da entidade, Leonardo Lamachia. Ao final, foi aberto espaço para manifestações de representantes de sindicatos e outras lideranças da comunidade.

As demais VTs afetadas pela Resolução 296/202 do CSJT são as de Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Todas as localidades promoveram eventos em defesa da manutenção das unidades judiciárias. Veja abaixo as matérias. A votação da matéria no CSJT deverá acontecer nesta sexta-feira (27).

Advogado Valdir Vaz de Freitas
Advogado Valdir Vaz de Freitas

Arroio Grande

Encantado

Lagoa Vermelha

Rosário do Sul

Santa Vitória do Palmar

Público da audiência
Evento teve público muito representativo da comunidade

Santana do Livramento

Santiago

São Gabriel

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Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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