Resolução CSJT 296: Presidente do TRT-4 aborda o tema em reunião com políticos de 13 municípios da fronteira oeste
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi o convidado especial da reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) realizada na sexta-feira (18). A atividade foi promovida na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, na fronteira oeste do Estado. A juíza titular da Vara do Trabalho de Santana do Livramento, Déborah Madruga Costa Lunardi, também compôs a mesa oficial do evento.
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A Ulfro reúne autoridades políticas de 13 municípios: Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Uruguaiana e Vila Nova do Sul. Em formato de sessão pública, o evento foi prestigiado com a presença e manifestações de políticos, advogados, lideranças sindicais e representantes de entidades.
A pauta da reunião foi os impactos da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As Varas do Trabalho de quatro municípios da Ulfro possuem movimentação processual inferior a 50% da média do Estado: Alegrete, Rosário do Sul, Santana do Livramento e São Gabriel. Outras três cidades – Quaraí, Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul – são atendidas por uma dessas jurisdições. Segundo o ato normativo nacional, as Varas do Trabalho de menor movimento processual deverão passar por adequações ou ser transferidas para outra sede.
Em seu pronunciamento, o presidente do TRT-4 defendeu a capilarização da Justiça do Trabalho e a proximidade com a cidadania. Para o magistrado, a instituição deve estar presente nas comunidades, de portas abertas. Até o fim do mês, o tribunal encaminhará uma documentação ao CSJT, com dados socioeconômicos das regiões afetadas e argumentos que defendem a importância da presença da Justiça do Trabalho nesses municípios. O órgão apresentará alternativas ao CSJT para atender a resolução.
Após a fala do desembargador, diversas lideranças foram à tribuna para defender a manutenção da Justiça do Trabalho nas cidades. Entre elas, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, e o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini. Terminada a reunião, os participantes se dirigiram à sede da VT de Santana do Livramento, para um abraço simbólico em defesa da unidade.
Presenças do TRT4
Acompanharam o presidente do TRT-4 na viagem a Santana do Livramento o juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, o secretário-geral judiciário, Adolfo Marques Pereira, e a chefe de gabinete da Presidência, Luísa Helena Macuglia.
Jantar e reunião na OAB
Na véspera da reunião da Ulfro, o desembargador Rossal e a juíza Déborah foram recebidos com um jantar na sede da subseção da OAB/RS em Santana do Livramento, a convite do presidente da subseção, Glenio Cardoso Lopes. Na manhã de sexta-feira, ambos participaram de uma reunião no auditório da OAB/RS com advogados da região, também para tratar da Resolução CSJT 296/2021.
Resolução 296
As unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio. Conforme a Resolução 296/2021, que estabelece esse parâmetro avaliativo, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência das unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários. O órgão deverá apresentar ao CSJT um plano de tratamento voltado a essas Varas, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.
