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07/04/2022 22:33

Resolução CSJT 296: Audiência Pública em Encantado mobiliza comunidade em defesa da manutenção da Vara do Trabalho na região

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Participantes da audiência posam no plenário segurando o documento da moção públicaA comunidade de Encantando promoveu, nessa quarta-feira (6/4), uma audiência pública pela manutenção da Vara do Trabalho no município. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores, e contou com a presença de autoridades locais, representantes de entidades, magistrados e servidores. Ela também foi transmitida ao vivo e pode ser acessada no canal da Câmara Municipal de Encantado no Youtube.  

Acesse aqui mais fotos da audiência pública e demais atividades em Encantado.

A audiência teve a presença do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa. Também compuseram a mesa oficial do evento o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Luís Cardoso, o prefeito municipal, Jonas Calvi, o representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AmatraIV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, o juiz titular da Vara do Trabalho de Encantado, juiz André Luiz Schech, o presidente da subseção local da OAB-RS, Jorge Calvi, e o representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sintrajufe-RS), Ramiro López. 

A pauta do evento decorreu da Resolução nº 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Vara do Trabalho de Encantado está entre as nove que, no último triênio, tiveram distribuição processual inferior a 50% da média do Rio Grande do Sul.  Conforme o ato normativo nacional do CSJT, o TRT-4 deverá realizar adequações em relação a essas unidades. 

Martins Costa é branco e calvo. Usa terno azul marinho, camisa branca e gravata verde. fala no púlpito do plenário. Em seu pronunciamento, o vice-presidente Ricardo Martins Costa afirmou que este é um momento de união de forças de toda a comunidade em defesa da Justiça do Trabalho, e agradeceu a todos que estão engajados neste objetivo. O magistrado destacou que a posição da Administração do TRT-4 é pela manutenção da Vara do Trabalho de Encantado, cuja jurisdição contempla 14 municípios da região. "Todos têm o direito de acesso à justiça, assim como de acesso à educação e à saúde. Um cálculo meramente matemático, de número de processos, não pode restringir este acesso. A justiça é direito de todo cidadão", declarou. O magistrado também observou que a Justiça do Trabalho é uma justiça social, que precisa estar aberta para atender a comunidade e mediar seus conflitos. 

Valdecir Cardoso é branco, usa blazer escuro, camisa branca e gravata amarela. fala ao microfone.O presidente da Câmara Municipal, Valdecir Luís Cardoso, declarou que o Poder Legislativo da cidade é contrário ao fechamento da unidade judiciária. O vereador observou que a presença da Vara do Trabalho é indispensável para a prestação jurisdicional na região e também para o próprio desenvolvimento econômico do município. Também afirmou que os dados apresentados para embasar o fechamento da unidade judiciária não são adequados, por não levarem em consideração o período de pandemia e a crise econômica. "Este Poder é parceiro e não poupará esforços para a manutenção da Vara do Trabalho de Encantado, pois seu fechamento trará enormes prejuízos à comunidade", declarou. 

Jonas Calvi é branco, usa cabelo e barba curta e uma camisa social azul. O prefeito Jonas Calvi lembrou que, na época em que a Vara do Trabalho foi instalada em Encantado, o poder público local colaborou para a locação do prédio onde ela passou a funcionar. "Desde o início, portanto, houve a participação efetiva da comunidade para a presença da Justiça do Trabalho aqui", observou. O prefeito destacou que o fechamento da unidade prejudicaria a atuação de profissionais do Direito. Observou, ainda, que a medida traria custos de deslocamentos para os jurisdicionados, inclusive pela cobrança de pedágio para o acesso à Vara do Trabalho mais próxima, localizada no município de Lajeado.

ORodrigo Trindade é branco, usa terno cinza, camisa braca e gravata azul representante da Amatra IV, juiz Rodrigo Trindade, observou que a Justiça do Trabalho foi criada para a proteção dos trabalhadores, mas também tem um papel importante na proteção dos bons empresários, na medida em que garante a honestidade da liberdade de concorrência. Também ressaltou que o Judiciário não serve somente para punir e reprimir, mas também por seu caráter dissuasório: sua presença colabora para evitar que as pessoas descumpram a lei. "A conveniência da presença de uma unidade judiciária não pode ser verificada somente pela quantidade de processos que ela recebe, mas também pelos processos que não chegam até ela. Eles não chegam porque é sabido que, se chegaram, terão a resposta adequada", afirmou. 

Jorge Calvi é branco, usa terno auzl, camisa branca e gravata azul. O presidente da subseção local da OAB-RS, Jorge Calvi, lembrou que, no dia 14 de março, a seccional gaúcha da OAB promoveu uma audiência pública para defender a manutenção de todas as Varas do Trabalho que estão em risco de fechamento. O evento contou com a presença de representantes de diversas entidades. "Essa pauta não é só da advocacia, mas de toda a comunidade", observou. O advogado também destacou que a Justiça do Trabalho é importante para propiciar uma melhor assistência aos mais necessitados e proteger as partes mais fracas na relação de trabalho. Destacou ainda que a presença da unidade favorece também os empregadores, que não precisam se deslocar a outros municípios para participar das audiências. 

Ramiro López é branco, usa camisa xadrez sobre camiseta azul marinhoO representante do Sintrajufe/RS, Ramiro López, declarou que a entidade possui duas preocupações. A primeira, de caráter interno, é sobre o que vai acontecer com os servidores nas VTs que estão ameaçadas de extinção. A segunda, de caráter externo, é sobre o papel que a Justiça do Trabalho exerce nas cidades onde está instalada e em todos os municípios abrangidos pela jurisdição. "Com o fechamento de uma unidade, as pessoas teriam que fazer grandes deslocamentos para ter acesso a outras VTs. O impacto social é extremamente pernicioso", afirmou. O dirigente também declarou que o sindicato defende a revogação da Resolução 296/2021 do CNJ, ou ao menos do artigo que prevê o fechamento das unidades. 

Também participaram da audiência pública o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcelo Peretti, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), Álex Herold, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Gilberto Luiz Zanatta, e o representante da Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS), Marcelo Carlini. Na ocasião, foi encaminhada uma moção conjunta de apoio à manutenção da Vara do Trabalho de Encantado. 

Visita à Vara do Trabalho de Encantado

Equipe da VT de Encantado reunida em um semi-círculo de cadeirasAntes da audiência pública, o vice-presidente Ricardo Martins Costa visitou a Vara do Trabalho de Encantado. Na ocasião, ele conversou com o juiz titular da unidade, André Luiz Shech, a equipe de servidores e representantes do Sintrajufe/RS sobre os impactos da Resolução do CSJT. Ele foi acompanhado pela diretora-geral do TRT-4, Natacha Moraes de Oliveira. 

A Vara do Trabalho de Encantado foi instalada em agosto de 2005. Sua jurisdição também abrange os municípios de Anta Gorda, Capitão, Doutor Ricardo, Encantado, Guaporé, Ilópolis, Muçum, Nova Bréscia, Putinga, Relvado, Roca Sales, União da Serra, Vespasiano Corrêa.

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Fonte: Guilherme Villa Verde (Secom/TRT-RS)
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