Resolução CSJT 296: comunidade de Santiago se mobiliza em defesa da manutenção da Vara do Trabalho
A comunidade de Santiago, na região centro-oeste gaúcha, realizou nessa terça-feira (17) uma reunião para debater eventuais impactos da Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no município. O evento mobilizou autoridades locais, advogados, representantes de entidades de trabalhadores e empresas, e outros membros da comunidade. Também participaram o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, o juiz titular da Vara do Trabalho (VT) de Santiago, Denilson da Silva Mroginski, a diretora da unidade judiciária, Patricia Maria Telles Martins, e servidores da VT. A reunião ocorreu no auditório do hotel São João Palace.
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A VT Santiago é uma das nove com demanda processual inferior a 50% da média do Estado. Conforme a Resolução 296/2021 do CSJT, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
Ao se pronunciar na reunião, o presidente Francisco Rossal explicou que a Administração do TRT-4 pretende manter todas as Varas do Trabalho. Conforme o desembargador, o Tribunal já apresentou documentação ao CSJT, com estudos sobre cada comunidade afetada: perfil da população, atividades econômicas, distâncias de outras sedes, serviços de transporte e outros. Os dados técnicos são acompanhados de propostas de soluções alternativas internas para otimizar a estrutura jurisdicional. “Não é só uma questão de acesso à Justiça, mas também de acesso a serviços públicos em um contexto mais amplo”, destacou o magistrado. A votação da matéria no CSJT deverá acontecer no final deste mês.
O juiz Denilson da Silva Mroginski comentou que eventual fechamento ou transferência da sede dificultaria o acesso de pessoas de baixa renda à Justiça do Trabalho. “Além disso, a Justiça do Trabalho é um instrumento de pacificação social, que está aqui para resolver conflitos entre capital e trabalho. Nesse aspecto, a retirada da VT representaria retrocesso para a região”, acrescentou.
Ao fazerem uso da palavra, o prefeito de Santiago, Tiago Görski Lacerda, e o presidente da Câmara de Vereadores, Dionathan Farias, declararam que o Executivo e o Legislativo estão mobilizados na defesa da manutenção da VT na cidade. “Nós, juntamente com a classe empresarial e trabalhadores, buscamos alavancar o desenvolvimento econômico por meio de novas empresas. Todos os avanços geram litígios entre trabalhadores e empregadores. Fechar a VT é ir na contramão do desenvolvimento da nossa região”, argumentou o prefeito.
A presidente da subseção da OAB/RS em Santiago e Jaguari, Alyne Gioda Noronha, lembrou que a VT de Santiago atende nove municípios da região, abrangendo mais de 100 mil habitantes, 9 mil empresas e 10 mil trabalhadores só na área rural. Para a advogada, uma eventual transferência da sede seria um retrocesso. “Os jurisdicionados teriam que percorrer centenas de quilômetros para praticar um ato processual. Sabemos das nossas distâncias, as dificuldades que temos na região. Um trabalhador rural lá do interior já tem uma certa dificuldade para vir a Santiago. Imagina ter que se deslocar a Santa Maria ou Uruguaiana. Ele não teria o acesso à Justiça necessário, previsto na Constituição Federal”, ponderou.
Visita à Vara do Trabalho
Após a reunião, o presidente Francisco Rossal visitou a sede da Vara do Trabalho de Santiago, onde conversou com o juiz Denilson e servidores, reconhecendo e valorizando o trabalho desempenhado pela unidade no município.
As demais VTs afetadas pela Resolução 296/202 do CSJT são as de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento e São Gabriel.
