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21/03/2022 15:23

Resolução CSJT 296: Comunidade de São Gabriel se mobiliza em defesa da manutenção da Vara do Trabalho

Início do corpo da notícia.
Foto da mesa oficial da audiência pública
Evento realizado na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de São Gabriel, na fronteira oeste gaúcha, sediou, na quarta-feira (16), uma audiência pública em defesa da permanência da Justiça do Trabalho na cidade. A Vara do Trabalho do município é uma das nove do Rio Grande do Sul que possuem movimentação processual inferior a 50% da média do Estado. Por esse motivo, nos termos da Resolução 296 do Conselho Superior do Justiça do Trabalho, deverá passar por adequações ou ser transferida para outra sede. 

A audiência pública reuniu autoridades municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, advogados, sindicatos e representantes de diversas entidades. O evento teve a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e do juiz titular da Vara do Trabalho de São Gabriel, Eduardo Duarte Elyseu.

Foto do Des. Francisco Rossal
Francisco Rossal
Ao fazer uso da palavra, o presidente Francisco Rossal defendeu a proximidade da Justiça com a cidadania. Por isso, segundo o magistrado, a Justiça do Trabalho deve estar de portas abertas nas comunidades, o mais capilarizada possível. Segundo Rossal, a Justiça não se resume a uma análise estatística, mas também à realização do direito na prática, com imparcialidade e agilidade.

Conforme o presidente, até o fim do mês o tribunal apresentará uma documentação ao CSJT, com dados socioeconômicos das regiões afetadas e argumentos que defendem a importância da presença da Justiça do Trabalho nesses municípios. O órgão proporá ao Conselho medidas alternativas para atender a resolução.

Veja trechos das manifestações na audiência pública:

foto do prefeito“É importantíssima a presença e a permanência da Vara do Trabalho para o bom trato das postulações, sejam dos trabalhadores ou dos empregadores. Estamos inseridos em uma região que tem características geográficas e demográficas diferentes das demais do RS, porque as nossas estâncias são muito longas. Não podemos admitir que os entes federados se distanciem da comunidade”. Rossano Dotto Gonçalves, prefeito de São Gabriel.


foto do presidente da Câmara“É importante a união de forças neste momento. Fizemos uma moção de apoio ao TRT-4, onde relatamos toda nossa angústia pelo fato de podermos perder algo que foi conquistado com muita luta. Recentemente, a Justiça do Trabalho reverteu multas para o bem da comunidade. Foi possível, por exemplo, comprar insumos para a Unipampa realizar exames contra a covid-19, comprar ambulância e reformar o carro do Corpo de Bombeiros. Sem contar o mais importante: o fechamento da unidade deixaria o trabalhador desassistido. Além de ter que buscar seus direitos, ela precisaria viajar, gastar com transporte, alimentação e, quiçá, com hospedagem”. Sildo Jocelito Machado Cabreira, presidente da Câmara de Vereadores de São Gabriel.

 
Foto do juiz Eduardo Elyseu“Aqui dentro da zona urbana de São Gabriel há locais que não pegam sinal de internet. Como o peão lá do Interior participará de uma audiência? Ele ajuíza em Uruguaiana e faz audiência telepresencial? Não, ele não vai fazer. Sabe o que vai acontecer? Essa ação não vai ser ajuizada. E mais: o empregador vai ter o mesmo problema, pois vai ser acionado e ter que se defender lá na outra cidade. Haveria prejuízo para os jurisdicionados e a advocacia”. Eduardo Duarte Elyseu, juiz titular da Vara do Trabalho de São Gabriel. 


Foto do presidente da seccional da OAB“Seria um prejuízo terrível para a cidadania. A Justiça do Trabalho não foi criada para dar lucro, mas para atender o cidadão. Não pode ser medida por custo-beneficio e estatísticas. Ela precisa estar ao alcance de todos”, Miguel Neme Kodayssi, presidente da subseção da OAB/RS em São Gabriel. 




Foto de Augusto Solano“Nos últimos cinco anos, R$ 4,5 milhões em multas trabalhistas foram aplicados na comunidade. No ano passado, foram pagos R$ 8,5 milhões na Justiça do Trabalho de São Gabriel. Dinheiro que circulou no comércio e manteve a seiva econômica do município. Não se avalia um poder por dado estatístico, mas pela sua efetividade. E essa efetividade da Justiça do Trabalho é reconhecida por toda a população de São Gabriel. Por isso estamos aqui, de pé, lutando.” Augusto Solano Lopes Costa, conselheiro seccional da OAB/RS em São Gabriel. 


Foto de Renato Figueira“Quem ganhará com o fechamento da Vara do Trabalho? Não sei. Mas posso responder com toda a indignação que toma conta do meu ser: quem vai perder é a cidadania, a comunidade, os trabalhadores rurais e urbanos, os sindicatos, os empregadores, a comunidade geral de São Gabriel e de todos os municípios jurisdicionados pela unidade”. Renato da Costa Figueira, conselheiro federal da OAB/RS.



Foto do presidente da CDL“Jamais vamos querer a saída da Vara do Trabalho de São Gabriel. Não podemos retroceder aos tempos em que lutamos para ter a Vara. Além da facilidade para se chegar ao entendimento entre patrão e empregado, a Vara contribui muito para a cidade. Faz parte da cidade, é nossa, por que vamos perder? Independentemente das ações trabalhistas – e respeitamos todas as decisões –  somos todos gabrielenses, e o melhor para nós é a permanência da VT de São Gabriel”.  Luis Carlos Dotto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Gabriel. Ele entregou uma moção de apoio ao TRT-4, em nome da entidade.


Visita à Vara do Trabalho

Foto da comitiva do TRT4, com juiz e servidores de São Gabriel, em frente ao prédio da VTAntes da audiência pública na Câmara, o presidente Francisco Rossal visitou a Vara do Trabalho de São Gabriel, onde se reuniu com o juiz Eduardo Elyseu e servidores. Na sequência, houve um almoço promovido pela subseção local da OAB/RS.

Acompanharam o presidente do TRT-4 na visita à São Gabriel o juiz auxiliar da Presidência, Daniel Souza de Nonohay, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, o secretário-geral judiciário, Adolfo Marques Pereira, e a chefe de gabinete da Presidência, Luísa Helena Macuglia.

Resolução 296

As unidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho no último triênio.  Conforme a Resolução CSJT 296/2021, que estabelece esse parâmetro avaliativo, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência das unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários. O órgão deverá apresentar ao CSJT um plano de tratamento voltado a essas Varas, ou fundamentos que justifiquem a desnecessidade do plano.

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Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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