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24/03/2022 15:47

Resolução CSJT 296: Audiência pública em Arroio Grande defende permanência da Justiça do Trabalho na cidade

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Mesa oficial da audiência públicaA comunidade de Arroio Grande, na região sul do Estado, promoveu nessa quarta-feira (23) uma audiência pública contra a possibilidade de fechamento da Vara do Trabalho (VT) no município. A atividade foi realizada na Câmara de Vereadores, com a presença de prefeitos da região, vereadores, advogados, magistrados, servidores, lideranças sindicais e representantes de diversas entidades e da sociedade civil. 

O evento teve a participação do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, e do juiz titular da VT de Arroio Grande, Luis Carlos Pinto Gastal. Além dos magistrados, compuseram a mesa oficial o presidente da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Victor de Abreu Gastoud; o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo de Carvalho; o prefeito de Arroio Grande, Ivan Antonio Guevara Lopez; o prefeito de Cerrito e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Douglas Silveira; o prefeito de Herval, Ildo Salaberry; o assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Assalariados do Rio Grande do Sul (Fetar), Frederico Fabres Pires; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio Grande, João Cezar Brandt Larrossa.

Veja mais fotos da audiência pública e das atividades em Arroio Grande.

Foto do público da audiênciaA Vara do Trabalho de Arroio Grande é uma das nove do Rio Grande do Sul que possuem movimentação processual inferior a 50% da média do Estado. Por esse motivo, nos termos da Resolução 296/2021 do Conselho Superior do Justiça do Trabalho (CSJT), deverá passar por adequações ou ser transferida para outra sede. Até o final do mês, o TRT-4 encaminhará uma documentação ao CSJT, defendendo a manutenção das unidades judiciárias e propondo medidas alternativas para otimizar a prestação jurisdicional nessas regiões. Instalada em 1994, a Vara do Trabalho de Arroio Grande também atende os municípios de Cerrito, Herval, Jaguarão e Pedro Osório. As demais sedes afetadas pela resolução são as de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. 

Ricardo Martins Costa, em seu pronunciamento
Ricardo Martins Costa

Em seu pronunciamento, o vice-presidente do TRT-4 declarou que o Tribunal tem recebido, com muita honra, diversas moções e manifestações em defesa das VTs atingidas. Martins Costa disse que o TRT-4 consolidará todo esse apoio na documentação a ser encaminhada a Brasília. No seu entendimento, a necessidade da Justiça do Trabalho e da justiça social em uma determinada região não deve ser analisada apenas com base em números. “Justiça, assim como saúde e educação, não é custo. É direito do cidadão”, manifestou.

O juiz titular da VT de Arroio Grande destacou na audiência que as nove cidades atingidas pela Resolução 296/2021 correspondem a 24% do território gaúcho e a uma população de mais de 800 mil pessoas. Somente a jurisdição da VT de Arroio Grande compreende mais de 65 mil pessoas e 7,4 mil quilômetros quadrados. Para Luis Carlos Gastal, não faz sentido querer agilizar a prestação jurisdicional por meio da extinção de uma unidade judiciária. “Voltaríamos à situação de 28 anos atrás, quando a maioria das pessoas da região não buscavam seus direitos devido ao custo de ir até Pelotas, a 100 ou 150 quilômetros de distância”, explicou. 

Luis Carlos Gastal, em seu pronunciamento
Luis Carlos Gastal

Conhecedor da realidade local, o juiz também lembrou que Arroio Grande está localizada em uma região menos favorecida, onde a densidade populacional e a renda são menores que a média do Estado –  e as desigualdades, maiores. Nesse sentido, segundo Gastal, a ausência da Vara do Trabalho comprometeria os esforços para o desenvolvimento socioeconômico da região.

A audiência pública teve mais de 20 manifestações. Entre os oradores, estiveram os desembargadores do TRT-4 Luiz Alberto de Vargas e Angela Rosi Almeida Chapper, o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, e os diretores do Sintrajufe-RS Ramiro López e Marcelo Carlini. Os juízes Déborah Madruga da Costa Lunardi e Alexandre Schuh, titulares das Varas do Trabalho de Santana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, respectivamente, também estavam presentes na audiência.

Veja trechos de algumas manifestações da audiência pública:

Ivan Guevara“Sabemos o que representa em termos de retrocesso social o fechamento de uma Vara do Trabalho. Há pouco tempo não tínhamos nada e precisávamos nos deslocar até Pelotas. Outra vez teremos que passar por isso? O fato de termos pouca demanda não deveria nos trazer punição. Ao contrário: deveríamos comemorar que as relações de trabalho estão respeitando as leis trabalhistas. Seria a mesma coisa que investirmos em nossos estabelecimentos de saúde, reforçarmos a assistência básica e melhorarmos nossos índices, com menos movimento no plantão e poucas internações. Fecharíamos o pronto atendimento e o hospital por causa disso? É claro que não.” Ivan Antonio Guevara Lopez, prefeito de Arroio Grande.

Lizandro de Carvalho“Em nome da Câmara, trago o apoio a esta luta pelo não fechamento das VTs, especialmente em Arroio Grande. Sabemos que a medida não implica apenas no fechamento de unidade judiciárias, mas também um prejuízo muito grande aos trabalhadores, advogados e demais atores do processo, que terão que se deslocar muitos quilômetros para os atos processuais. A Justiça do Trabalho é um instrumento de democracia, em um país onde imperam muitas desigualdades. As Varas representam a segurança aos trabalhadores, sendo imprescindíveis para o cidadão.”  Lizandro Araújo de Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande.

Victor Gastaud“Os números não representam a importância e o significado de ter a Justiça do Trabalho nas cidades. A Justiça do Trabalho é um poder do Estado, uma unidade do Poder Judiciário, que deve estar junto aos cidadãos. A OAB tem um desígnio comum, que é a defesa do direito social, e não há direito social mais valoroso que o direito do trabalho”. Victor de Abreu Gastoud,  presidente da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

Visita às VTs de Pelotas e Arroio Grande

Foto de magistrados e servidores em frente à VT de Arroio GrandeAntes da audiência pública, o vice-presidente Ricardo Martins Costa, o desembargador Luiz Alberto de Vargas e o juiz Márcio Lima do Amaral visitaram o Foro Trabalhista de Pelotas e a Vara do Trabalho de Arroio Grande, onde conversaram com juízes e servidores. A desembargadora Angela Chapper e os diretores do Sintrajufe-RS Ramiro López e Marcelo Carlini também participaram da visita à unidade de Arroio Grande. A comitiva do TRT-4 ainda foi composta pelo diretor da Secretaria de Administração, João Henrique Ribas, e a chefe de gabinete da Presidência, Luísa Helena Macuglia.

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Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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