Resolução CSJT 296: Reunião-almoço em Santa Vitória do Palmar defende permanência da Vara do Trabalho no município
O Município de Santa Vitória do Palmar, na região sul do Estado, promoveu, na quarta-feira (11), uma reunião-almoço sobre a Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento foi organizado pela presidente da Câmara de Vereadores, vereadora Fabiana Prietsch Braga, com a presença do prefeito Wellington Bacelo dos Santos e outras autoridades. Estiveram presentes na ocasião o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o juiz titular da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar, Alexandre Schuch Lunardi.
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A Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar é uma das nove com demanda processual inferior a 50% da média do Estado. Conforme a Resolução 296/2021 do CSJT, o TRT-4 deverá adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas unidades, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.
Na reunião, o presidente Francisco Rossal explicou que o TRT-4 já enviou documentação ao Conselho, propondo a manutenção de todas as unidades e soluções alternativas internas para otimizar a estrutura jurisdicional. A votação da matéria no CSJT deverá acontecer no final deste mês. Conforme o desembargador, a presença da Justiça do Trabalho é fundamental nos municípios, que precisam de serviços públicos para seu desenvolvimento e promoção da cidadania.
Ao fazer uso da palavra, o juiz Alexandre Lunardi destacou que a Vara do Trabalho não apenas soluciona conflitos, mas que sua presença na comunidade também é um mecanismo de prevenção de violação de direitos. Além disso, sublinhou o magistrado, quando a unidade judiciária fica em outro município mais distante, o cidadão pode desistir de ajuizar sua ação. “Prestamos um serviço público muito importante, porque o Direito subtrai do cidadão a autotutela. Sem juiz e advogados, a cidadania fica mitigada”, declarou.
O prefeito Wellington Bacelo dos Santos manifestou preocupação com a possibilidade de transferência da unidade de Santa Vitória do Palmar para outra jurisdição. Segundo ele, a cidade já vem perdendo serviços públicos e possui acentuada desigualdade social. Wellington também observou que a queda da movimentação processual da Vara do Trabalho deve estar relacionada com a saída de empresas eólicas do município. Porém, informou que a cidade está em vias de receber novas empresas, deste ramo eólico e de outros segmentos.
A reunião-almoço ainda teve manifestações do vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, do diretor do Sintrajufe Ramiro López, do prefeito do município de Chuí, Marco Antônio Vasques Rodrigues, do procurador do Município, André Selayran, e do representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (AC), Olinto Meirelles.
Visita à Vara do Trabalho
Após a reunião-almoço, o presidente Francisco Rossal visitou a sede da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar. O magistrado conversou com o juiz Alexandre Lunardi, o diretor de secretaria Alexandre Boeira e servidores, reconhecendo e valorizando o trabalho desempenhado pela unidade no município. Parte da equipe está em teletrabalho e participou por vídeo.
A ida a Santa Vitória do Palmar faz parte de um roteiro de atividades do presidente do TRT-4 na região sul do Estado. O desembargador também passou por Rio GrandeAbre em nova aba e PelotasAbre em nova aba. Acompanharam o magistrado na viagem o vice-presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a secretária-geral da Presidência, Rejane Carvalho Donis, a diretora-geral, Natacha Moraes de Oliveira, a chefe de Gabinete da Presidência, Luísa Macuglia, e o jornalista Gabriel Borges Fortes.
