Notícias - legislação e jurisprudência
-
24.04.2025Divulgada a relação de quem se pronunciará na audiência pública sobre jornada de trabalho de empregados públicos mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista
-
31.03.2025TRT-RS realiza audiência pública para uniformizar entendimento sobre ações trabalhistas do Imesf
-
25.02.2025TST define 21 novas teses vinculantes
-
24.02.2025Novas regras para admissão de recurso de revista entram em vigor
-
07.08.2024TRT-RS fixa tese jurídica sobre ingresso de nova ação por beneficiário de justiça gratuita