O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realiza hoje (28/4), às 14h, audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho para empregados públicos mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento ocorre no Plenário Milton Varela Dutra.

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A audiência integra o processo de uniformização da jurisprudência no Tema 3 dos Incidentes de Assunção de Competência (IAC 0029434-61.2024.5.04.0000), sob relatoria do desembargador João Paulo Lucena.

A participação com manifestação oral é restrita a quem se inscreveu previamente. Cada um terá até 10 minutos para apresentar seus argumentos. No caso de representantes da mesma parte ou entidade, o tempo será dividido igualmente, com 5 minutos para cada expositor(a). 

Ordem das manifestações:

• Pelo Ministério Público do Trabalho: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe da PRT4;
• Pela parte autora do processo piloto 0020713-33.2023.5.04.0008: Dr. Denis Rodrigues Einloft;
• Pela Caixa Econômica Federal (parte ré do processo 0020713-33.2023.5.04.0008): Dra. Adriana Gualberto Buhler e Dra. Karen Krsna Peres Barbosa;
• Pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (parte ré do processo 0020462-30.2024.5.04.0121): Dra. Tissiane Rodrigues Acosta;
• Pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS: Dr. Thiago Mancio Millis e Dra. Cintia Schmidt;
• Pela Companhia Municipal de Urbanismo - COMUR: Sra. Joice Aline Schmitt;
• Pelo Sindicato dos Psicólogos no Estado do RS: Sra. Bibiana Dias Alexandre;
• Pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região: Dr. Denis Einloft;
• Pela Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista - AGETRA: Dr. David da Costa Lopes;
• Pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição: Sra. Marcia Leal Recova;
• Pelo SINDISAÚDE/RS: Sr. Julio Cesar Jesien;
• Pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado do RS: Sr. Ismael Miranda da Rosa;
• Representando a sociedade civil: Sr. Jonathan Rodrigues Lima, pai atípico e barbeiro com diagnóstico de TEA.