O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) participa do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos dos Tribunais do Sul do Brasil, realizado em Porto Alegre.

Nesta quarta-feira (11/11), o presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, integrou o painel “Desafios Comuns para a Promoção e Efetivação dos Direitos Humanos na Região Sul”, ao lado de representantes dos demais tribunais da região.

O encontro começou na terça-feira (10/11), com atividades envolvendo as unidades dos tribunais gaúchos. A programação foi ampliada nesta quarta e segue até quinta-feira (12/11), reunindo representantes dos tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Direitos humanos e trabalho decente

Em sua manifestação, Alexandre Corrêa da Cruz destacou a importância da atuação conjunta das instituições do Judiciário para transformar os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos em medidas concretas.

Segundo o presidente, as Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) têm papel estratégico na implementação das decisões e dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

“Cada magistrada e magistrado brasileiro é, também, um juiz interamericano”, afirmou.

Ele ressaltou que o controle de convencionalidade deve fazer parte da atividade cotidiana da magistratura, orientando a interpretação e a aplicação do Direito à luz dos tratados e da jurisprudência internacionais.

O presidente também relacionou a promoção dos direitos humanos à atuação da Justiça do Trabalho, especialmente na garantia do trabalho decente.

Entre os desafios apontados, mencionou o combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e a proteção de trabalhadores e trabalhadoras diante das vulnerabilidades sociais e das emergências climáticas.

Ao abordar a dimensão desses problemas, apresentou dados da Justiça do Trabalho gaúcha: em 2025, foram ajuizadas 7.997 ações no primeiro grau com pedidos relacionados a doenças ocupacionais e outras 7.749 com pedidos relativos a acidentes de trabalho.

Os números reforçam a importância da prevenção e da proteção à saúde de quem trabalha.

Atuação do TRT-RS

Na terça-feira (10/11), representantes do TRT-RS apresentaram ações desenvolvidas pelo Tribunal na área de direitos humanos.

O vice-presidente Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, e a juíza auxiliar da Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, Maria Teresa Vieira da Silva, falaram sobre as iniciativas da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF)Abre em nova aba do Tribunal.

Entre as iniciativas destacadas pelo presidente Alexandre Corrêa da Cruz nesta quarta-feira está a atuação da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec), vinculada à Presidência, que apoia os quatro programas institucionais regionais: Combate ao Trabalho Infantil, Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e Trabalho Seguro.

Alexandre também mencionou o Projeto Itinerante-RS, desenvolvido em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Organização Internacional para as Migrações.

Outro destaque foi o projeto Transformando Vidas no Mundo do Trabalho, realizado em parceria com o Senac-RS, que promove qualificação profissional para pessoas trans. A primeira edição formou 18 participantes, em 2025, e a iniciativa teve continuidade neste ano.

Ao final, reafirmou o compromisso do TRT-RS com a atuação integrada às demais instituições. “Transformar princípios interamericanos em prática jurídica viva exige esforço institucional, diálogo constante e a superação de formalismos excessivos”, afirmou.

Também estiveram presentes no encontro o desembargador Ricardo Carvalho Fraga e a assessora-chefe da Asprodec, Roberta Liana Vieira.

Programação de quinta

Nesta quinta-feira (12/11), a juíza do Trabalho Carolina Cauduro Dias de Paiva, convocada como juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora da Plataforma LaborNexus, participará do painel “Experiências transformadoras do Poder Judiciário do Sul do Brasil na proteção dos Direitos Humanos”.