Garantir a eficácia das diretrizes internacionais de direitos humanos nas relações de trabalho é o objetivo central da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF)Abre em nova aba do TRT-RS. A unidade é vinculada diretamente à Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos e do Trabalho Decente (Asprodec).

A estrutura integra uma rede nacional orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem papel ativo na difusão de parâmetros sobre direitos humanos para a atividade jurisdicional, inclusive o Direito ao Cuidado.

“A função principal da Unidade é implementar as diretrizes do CNJ para garantir que o TRT-RS acompanhe e cumpra as decisões e parâmetros de direitos fundamentais do Sistema Interamericano. Isso é feito por meio da difusão da jurisprudência internacional, da propositura de ações de capacitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores sobre o controle de convencionalidade e pelo incentivo à cultura de direitos humanos no Tribunal”, explica a servidora Priscila Nunes Patel, da Asprodec.

Escopo de atuação e monitoramento

A UMF acompanha continuamente sentenças, medidas provisórias, opiniões consultivas, recomendações e medidas cautelares da Corte e da Comissão Interamericana que apresentem reflexos no Direito do Trabalho.

A unidade colaborou recentemente para a tradução, no TRT-RS, dos infográficos explicativos e resumidos do Parecer Consultivo nº 31 da Corte IDHAbre em nova aba, que trata do direito ao cuidado. O material está disponível na página da UMFAbre em nova aba. Para acesso direto, clique aquiArquivo tipo pdf de 16,2MBAbre em nova aba.

“A tradução teve o objetivo de facilitar a compreensão de que o cuidado não é apenas uma questão privada ou doméstica, mas um direito que deve ser tutelado e respeitado. Há uma relação direta com as políticas de apoio à parentalidade e ao cuidado no ambiente de trabalho. Na prática, trabalhamos para que as diretrizes internacionais de direitos humanos sejam integradas à nossa realidade no TRT-RS, prestando suporte técnico às unidades judiciárias e promovendo o controle de convencionalidade”, explica Priscila.

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