A palestra inicial da 8ª Reunião do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor)Abre em nova aba tratou da consolidação do sistema de precedentes no Poder Judiciário brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. A atividade, realizada na manhã desta terça-feira (21), ficou a cargo do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira.

Veja as fotos do evento.Abre em nova aba

A reunião do Coleprecor ocorre até quarta-feira (22), nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), em Cuiabá, com reflexões, apresentação de ações dos tribunais e debates sobre temas relevantes para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.

Em sua participação, Sebastião Geraldo de Oliveira apresentou uma cronologia de iniciativas legislativas e administrativas que, ao longo do tempo, tiveram como objetivo reduzir a morosidade no julgamento de processos e evitar o congestionamento dos tribunais superiores por meio da uniformização da jurisprudência.

Como apontou o magistrado, o sistema atual gera um imenso congestionamento nos tribunais superiores, porque há uma taxa muito elevada de recursos. Como exemplo, ele citou o TRT da sua Região (MG), onde foi verificada a taxa de 72% de recursos de revista diante de recursos ordinários. Essa situação, segundo o desembargador, inviabilizaria os tribunais superiores como o TST. Nessa perspectiva, a consolidação do sistema de precedentes não é mais uma opção, mas uma obrigatoriedade. “O sistema de precedentes é o futuro da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Em termos de fundamentação do sistema de precedentes, o desembargador citou resoluções do CNJ e do CSJT, artigos do Código de Processo Civil de 2015 e da própria CLT, no caso da Justiça do Trabalho, entre outros dispositivos legais. Portanto, segundo ele, o sistema está suficientemente positivado, mas ainda é preciso eliminar as resistências na sua aplicação.

As implementações feitas até agora, na avaliação do magistrado, já deram excelentes resultados. Como exemplo, ele citou que em 2006 havia 150 mil processos represados no Supremo Tribunal Federal (STF), número que caiu para cerca de 18 mil em 2025. O próprio TST, como apontou o desembargador, tem agilizado a implementação de precedentes, o que deverá eliminar a projeção de que em 2030 o Tribunal estaria com cerca de 1 milhão de processos, inviabilizando o funcionamento da corte. “Há equívocos e tropeços no sistema de consolidação de precedentes, mas hoje é algo obrigatório como política de sobrevivência do Poder Judiciário”, concluiu.