Equidade Racial: "É urgente falarmos em ações de reparação", afirma a juíza Karen de Souza
A conferência de encerramento do Fórum de Equidade Racial ficou a cargo da juíza Karen Luise de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A magistrada falou sobre "O movimento das forças institucionais pela igualdade racial". Acesse neste link o vídeo da conferência.
Inicialmente, a juíza compartilhou a sensação de estar falando sempre a mesma coisa para pessoas que não escutam, mas ressaltou que é necessária a reiteração de algumas questões importantes quanto ao racismo. Como reafirmou, a população negra foi retirada da África com violência e submetida a trabalho degradante e sem remuneração no Brasil durante séculos, com uma posterior abolição desse sistema que não foi capaz de modificar as condições de exploração do povo negro na sociedade.
Segundo a magistrada, enquanto aos imigrantes europeus brancos foram dadas terras, ferramentas, possibilidades de crescimento e de inserção no mercado de trabalho, aos escravizados negros recém libertos nada foi oferecido, a não ser o desejo de que fossem eliminados por meio de políticas de "branqueamento". "É nesse projeto de sociedade que os negros seguem existindo no Brasil. E é por isso que é urgente e importante falarmos em ações de reparação", avaliou.
Para a juíza, as ações afirmativas representam um meio de concretizar a eficácia da igualdade presente na Constituição Federal, ao torná-la não apenas formal (perante a Lei), mas também material, já que partem da premissa de que segmentos sociais estão em níveis diferentes de desigualdade e é preciso equilibrá-los por meio da reparação.
Nesse sentido, a magistrada destacou que a política de inserção por meio de cotas, seja no mercado de trabalho, seja em instituições de ensino, e a inclusão do ensino da cultura africana nas escolas, são iniciativas fundamentais para uma maior equidade nas relações raciais. Como explicou, no Poder Judiciário essas iniciativas têm colaborado para a inserção de um número maior de juízes e juízas negros e negras, além de servidores e servidoras.
A magistrada avaliou, contudo, que apenas as cotas não são suficientes, e que são necessárias ações institucionais que pautem as questões raciais. Ela destacou como pioneira dentro do Poder Judiciário a criação do Coletivo Negros e Negras do TRT-RS, que despertou a necessidade de ações similares em diversos tribunais do país, inclusive no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde foi criado o Comitê de Equidade de Raça e Gênero.
Segundo Karen, essa visibilização é importante, porque quanto mais se fala em racismo, mais ficamos incomodados com a ausência de pessoas negras nos mais diferentes espaços da sociedade. Isso porque, como explicou a magistrada, a continuidade do racismo ocorre na sociedade também por inércia. "Devemos sair desse modo inercial de agir diante das questões raciais do nosso cotidiano e passarmos a adotar comportamentos que unam forças para que movimentos cada vez mais fortalecidos aconteçam, com enfrentamento e colocação em condições humanas melhores", estimulou.
O Fórum pela Equidade Racial foi realizado pelo Foro Trabalhista de Caxias do Sul em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, com o apoio e a participação de diversas instituições e entidades.
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