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O terceiro eixo do Fórum pela Equidade Racial, promovido pelo Foro Trabalhista de Caxias do Sul, abordou o tema “Entidades jurídicas e Estado Democrático”. Clique nos links ao final de cada parágrafo para assistir às palestras e acesse, ao final do texto, as outras matérias sobe o evento. 

O debate foi aberto com a palestra do presidente da Subseção da OAB/Caxias do Sul, Rudimar Brogliato. O advogado falou sobre o racismo estrutural velado existente no País, que na maior parte dos casos sequer chega aos tribunais. Para ele, as vítimas de discriminação não chegam a postos de trabalho de destaque ou nem conseguem emprego, problema que se inicia com a falta de acesso à educação. Ele defende que entidades jurídicas devem se engajar na discussão e em iniciativas para erradicar o que chamou de círculo vicioso. Ao concluir, Brogliato mencionou a iniciativa do Conselho Federal da OAB, de criar cotas raciais e de gênero para a disputa das eleições da entidade. (confira o vídeo aqui)

Com foco nas discussões atuais sobre a pandemia, a juíza do Trabalho Luciane Cardoso Barzotto falou sobre princípios ligados ao acesso à vacina e suas relações com os Direitos Humanos e Direito do Trabalho. A magistrada abordou o acesso universal aos imunizantes, sem qualquer tipo de discriminação, o direito à vida e à saúde. Ela relatou situações que podem surgir no mundo do Trabalho, a partir da crise sanitária da Covid-19, considerados o direito à proteção e a obrigatoriedade de realizar a imunização. “Vamos ter que discutir, no futuro, se a exigência da vacinação será uma forma de discriminação ou uma garantia de segurança para a coletividade. É preciso que entendamos que quem não pode se vacinar fica protegido pelos que podem. A vacinação é muito em função do outro. De todos os comportamentos cruciais no enfrentamento à pandemia, a fraternidade é uma relação simétrica, na qual os deveres se repartem entre todos, empregadores e empregados”, finalizou a juíza. (assista ao vídeo neste link)

A advogada Paula Comunello Soares, também de Caxias do Sul, falou que o racismo é tão presente na estrutura social brasileira que dificilmente se veem pessoas negras, pardas ou indígenas em posições de destaque em empresas ou no setor público. “Nunca tivemos um presidente negro e houve apenas um ministro do STF (referindo-se a Joaquim Barbosa). Isso também é resultado do fato de que o Brasil foi o último País a abolir a escravidão”, afirmou. Paula ainda lembrou que indígenas e negros são a maioria da população das periferias e instituições carcerárias, sem acesso a medidas de inclusão social. “É fundamental que a sociedade se engaje em políticas inclusivas, principalmente as ligadas a cotas na área da educação, para que essas pessoas possam ingressar nas instituições, permanecer estudando e passem a frequentar locais que hoje não têm acesso”. (confira o vídeo)

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS) Ana Lúcia Stumpf Gonzalez falou sobre a atuação do órgão na fiscalização, promoção e conscientização relativas a temas ligados à exclusão social e discriminação no Trabalho. A procuradora destacou, ainda, a atuação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades - Coordigualdade. Ana Lúcia relatou o episódio recente, com repercussão nacional, de uma rede de lojas que realizou uma seleção para cargos estratégicos destinada, exclusivamente, a candidatos e candidatas negros e negras. À época, o MPT emitiu nota técnica sobre o caso, considerando o processo seletivo correto. “No enfrentamento da desigualdade, o MPT pode auxiliar empresários para a adoção de iniciativas como essa. Também é preciso promover ambientes de trabalho livres de assédio, ambientes saudáveis que permitam a diversidade”, concluiu. (assista ao vídeo)

O eixo 3 da tarde foi encerrado pela servidora integrante do Comitê de Equidade  de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, Roberta Liana Vieira. A servidora destacou o papel do Comitê criado em 2017 para o caráter democrático do Tribunal. Ela falou de três ações importantes promovidas pelo Comitê, como o Fórum de Educação Antirracista, que chegará a sua terceira edição no próximo mês de novembro; a atuação em um caso concreto ocorrido com um oficial de justiça, quando o profissional e seus familiares foram acolhidos ; e o livro e documentário de memórias, que vai contar a história de magistrados e servidores negros e negras. Para ela, a História do Trabalho no Brasil tem quase quatro séculos de trabalhos forçados que não podem ser esquecidos. “O mínimo que se espera de um Estado Democrático é a aceitação e a valorização das diferenças”, ressaltou Roberta. (confira aqui o vídeo)

O Fórum pela Equidade Racial foi realizado pelo Foro Trabalhista de Caxias do Sul em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, com o apoio e a participação de diversas instituições e entidades. 

Leia também as outras matérias sobre o evento: 

Abertura do Fórum destaca a importância da diversidade e do combate ao racismo