O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, participou na quinta-feira (5/3) da cerimônia de reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O espaço histórico estava fechado desde 2019, quando parte do forro caiu e o local precisou ser interditado.

O evento reuniu autoridades do meio jurídico e acadêmico, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Pelo TRT-RS, também esteve presente o desembargador Francisco Rossal de Araújo.

O Salão Nobre passou por uma ampla reforma, com investimento aproximado de R$ 4 milhões, viabilizados por emendas da bancada gaúcha e por doações. O edifício é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e as obras incluíram adequações às normas técnicas e modernização dos sistemas de climatização, som e imagem, além de reparos estruturais nas paredes e no teto.

Com capacidade para 380 pessoas, o espaço preserva elementos históricos importantes, como o quadro “A formação social do Rio Grande do Sul”, obra do artista Ado Malagoli (1906–1994), e as cadeiras originais do mobiliário, que foram restauradas.

A diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, professora Ana Paula Motta Costa, ressaltou que a retomada do espaço representa um reforço importante para as atividades acadêmicas da instituição. Com mais de um século de trajetória, a faculdade reúne cerca de dois mil estudantes e mais de 80 docentes. Segundo ela, a recuperação do Salão Nobre amplia as possibilidades de realização de encontros acadêmicos, debates e eventos com convidados de diferentes instituições.

Após a cerimônia de reabertura, ocorreu a aula magna do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Aula Magna

Na aula magna, o ministro Herman Benjamin abordou o conceito de vulnerabilidade no Direito brasileiro, destacando como a noção ganhou força a partir do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, antes da legislação consumerista, a jurisprudência tratava mais frequentemente da figura do “hipossuficiente”, inclusive no âmbito da Justiça do Trabalho, que já reconhecia desigualdades nas relações jurídicas. Com o avanço do Direito do Consumidor, a ideia de vulnerabilidade passou a orientar de forma mais ampla a proteção jurídica, influenciando diferentes áreas do direito.

O ministro também relacionou esse conceito ao chamado Estado Ecossocial de Direito, que, além de reconhecer direitos, deve garantir sua efetiva aplicação na vida das pessoas. Nesse contexto, destacou a importância do acesso à Justiça e mencionou, de forma bem-humorada, o alto volume de litígios provenientes do Rio Grande do Sul no Superior Tribunal de Justiça. Para ele, isso demonstra uma sociedade que acredita nas promessas da Constituição e busca no Judiciário a efetivação de seus direitos.