A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma cuidadora e o curador do idoso que ela assistia. Por maioria de votos, os magistrados confirmaram a sentença do juiz Alexandre Knorst, da Vara do Trabalho de Cruz Alta, no aspecto.

Durante um ano, a empregada foi cuidadora do idoso que tinha sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC). A carteira de trabalho foi assinada em nome do próprio doente, mas os pagamentos eram feitos pelo curador e as ordens eram dadas pelas irmãs de ambos. O irmão curador não residia no mesmo imóvel. O idoso morava sozinho e tinha três cuidadoras.

Por meio da ação, a empregada pretendia obter a anulação do vínculo de emprego com o idoso e, a partir do reconhecimento do novo vínculo, a condenação do curador ao pagamento de horas extras, adicional noturno e indenização por dano existencial, entre outras parcelas.

Para o juiz Alexandre, o fato de a parte reclamada ter sido nomeada como curador do irmão, representando e assistindo o incapaz, nos termos do artigo 71 do CPC, não significa que houvesse subordinação direta a ele. 

“É natural que a parte demandada efetuasse o pagamento do salário da reclamante, o que não significa dizer que ele era o real empregador. No próprio contrato de trabalho e registro do e-Social constam como empregador o irmão do reclamado, restando incontroverso que a prestação de serviços não era dirigida ao réu, mas sim ao seu irmão, efetivo empregador da autora, sendo o curador apenas o seu representante legal para os atos da vida civil”, afirmou o magistrado.

A cuidadora recorreu ao TRT-RS para reformar a sentença, mas a decisão foi mantida quanto ao não reconhecimento do vínculo de emprego. A relatora do acórdão, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, salientou que a atribuição de curador não implica, por si só, assumir a figura de empregador pessoal do cuidador, uma vez que o beneficiário final dos serviços de cuidado doméstico é o próprio curatelado, para quem a prestação de serviços é dirigida. 

“A prova oral confirma que, embora o curador efetuasse pagamentos e fornecesse diretrizes operacionais, tais atos decorrem diretamente do dever de assistência e gestão do patrimônio do incapaz, não configurando subordinação jurídica voltada ao benefício ou lucro do curador. A inexistência de residência comum ou de interesse econômico do curador na prestação de serviços domésticos corrobora a tese de que a relação se estabelece entre o cuidador e a pessoa assistida, sendo o curador mero gestor dos recursos pertencentes ao incapaz”, concluiu a magistrada.

Também participaram do julgamento os desembargadores Raul Zoratto Sanvicente e a desembargadora Simone Maria Nunes. Não houve recurso da decisão.