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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Notícias - decisão

13.03.2019 Após vários contratos de trabalho em empresas da mesma família, motorista obtém reconhecimento de empregador único
08.03.2019 Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário, decide 7ª Turma do TRT-RS
07.03.2019 Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização, mas deve ser reintegrado ao plano de saúde da empresa
01.03.2019 Para a 11ª Turma do TRT-RS, sentença que concedeu valores maiores do que os demandados na petição inicial deve ser reformada
27.02.2019 Para 7ª Turma do TRT-RS, atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
26.02.2019 Empregado de frigorífico que apresentou atestado médico adulterado não consegue reverter despedida por justa causa
25.02.2019 Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado a usá-los corretamente não pagará adicional de insalubridade
22.02.2019 Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé
20.02.2019 Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador, decide 1ª turma do TRT-RS

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