Oportunidade: credores do Estado do RS, autarquias e fundações públicas estaduais poderão receber seus precatórios por meio de acordo
O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (24/1), a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de PrecatóriosAbre em nova aba, a maior da história do Estado. Leia aqui o editalArquivo tipo pdf de 65KBAbre em nova aba. Estão sendo chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações).
Na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), há 3.677 precatórios estaduais a serem pagos, totalizando R$ 1,23 bilhão. Os credores poderão solicitar o pagamento dos seus precatórios por meio de acordo. A solicitação deverá ser feita entre 4 de fevereiro e 11 de março, na página do Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP)Abre em nova aba do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Nesta rodada, o acordo terá deságio de até 40%. Após o envio do pedido pelo site, o credor receberá uma proposta e terá até 10 dias para aceitar ou recusar. Além dos créditos principais, também está previsto o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais.
Estão sendo convocados os credores de cerca de 65 mil precatórios do Tribunal de Justiça (TJRS), do TRT4 e do Tribunal Regional Federal (TRF4). A iniciativa vem sendo tratada desde o final de 2021, quando foi assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado e os três tribunaisAbre em nova aba.
O anúncio da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios ocorreu em coletiva de imprensa virtual do governador Eduardo Leite e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. O evento teve a participação da juíza auxiliar de Precatórios do TRT4, Carolina Hostyn Gralha, e da coordenadora do JAP, servidora Márcia Jaqueline Leal Vargas.
Os formulários de inscrição para o pagamento via acordo estão na página do JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS.Abre em nova aba
Precatórios
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para poder organizar o pagamento, os precatórios, expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou, são anualmente inscritos no orçamento público para pagamento conforme ordem cronológica de apresentação. O Estado do RS, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 65 milhões.
