Termo de Cooperação entre Tribunais e Governo do RS prevê ampla rodada de conciliação de precatórios
Foi firmado nessa quinta-feira (2/12), pelo Governo do Rio Grande do Sul e o Poder Judiciário – Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) e Tribunal Regional Federal (TRF4) –, um termo de cooperação técnica considerado ponto inicial para a abertura da próxima rodada de conciliação de precatórios, a maior da história no Estado. O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e pelo presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
Com o acordo, o Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e os tribunais vão estabelecer um procedimento mais célere e efetivo para operacionalizar a nova rodada de conciliação, prevista para ser convocada em janeiro de 2022. Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo Estado e pelos entes integrantes da administração indireta (autarquias e fundações), desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.
O termo de cooperação técnica consolida a união de esforços entre o governo do Estado e o Poder Judiciário no sentido de acelerar os pagamentos de precatórios, por meio de acordos diretos com os credores, que podem negociar e receber de forma adiantada com um deságio, reduzindo de forma significativa o estoque de precatórios do Estado, que atualmente importa no total de R$ 17 bilhões. O acordo cria ainda uma força-tarefa que conduzirá o procedimento para a realização dos acordos diretos, e delimita as funções que serão desempenhadas por cada instituição nas etapas a serem cumpridas. O ajuste terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado caso haja necessidade e consenso entre os partícipes nesse sentido.
No ato de assinatura, a presidente Carmen Gonzalez manifestou satisfação em firmar essa parceria no último dia da sua gestão. “É uma possibilidade para pessoas, muitas vezes humildes, receberem seu precatório, ainda que com deságio, e usufruírem desse valor”, comentou. A magistrada também destacou o fato de o acordo ser mais uma iniciativa em parceria com o TJRS e o TRF4. “Resolvemos muitas coisas juntos, pois temos o pensamento democrático e republicano de solucionar os problemas da gestão da coisa pública como deve ser”, disse.
O governador Eduardo Leite mencionou que os acordos diretos são uma forma importante de pagamento de precatórios, e que o termo assinado ajusta a condução desses acordos em um entendimento com todas as partes, para que haja segurança. “É preciso resguardar o papel e a autonomia dos Poderes, mas sem deixar de dialogar para encontrar soluções que atendam a população, como essa que estamos propondo, afinal todos trabalhamos para um mesmo povo. Esse termo é um exemplo de que temos encontrado muito bons entendimentos nesse diálogo institucional”, afirmou.
Também representaram o TRT-RS na solenidade as juízas Maria Cristina Santos Perez e Aline Doral Stefani Fagundes, coordenadoras dos Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de 1º e 2º Graus, respectivamente.
