Periodicidade de atualização: QUADRIMESTRAL

A partir da publicação da Portaria Conjunta SOF.SEGEP nº 5/2015, a disponibilização dos Anexos IV da Resolução CNJ nº 102/2009 deve ser feita quadrimestralmente, até o 15º dia dos meses de janeiro, maio e setembro, refletindo sempre a situação do último dia dos meses de dezembro, abril e agosto, respectivamente.

Anexo IV da Res. CNJ nº 102/2009 - Referência 2025
Descrição do item	Posição em 30/04/2025	Posição em 31/08/2025	Posição em 31/12/2025
Item (a) - Cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão	Item (a) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 21,4KBAbre em nova aba Item (a) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 2KBAbre em nova aba Item (a) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,5KBAbre em nova aba	Arquivo tipo xls de 32,5KBItem (a) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 14,6KBAbre em nova aba Item (a) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 2KBAbre em nova aba Item (a) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 26,7KBAbre em nova aba	Item (a) - 12/2025 - formato XLS Item (a) - 12/2025 - formato CSV Item (a) - 12/2025 - formato PDF
Item (b) Cargos em comissão e funções de confiaça do quadro de pessoal do órgão	Item (b) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,3KBAbre em nova aba Item (b) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,2KBAbre em nova aba Item (b) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 21,9KBAbre em nova aba	Item (b) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,2KBAbre em nova aba Item (b) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,2KBAbre em nova aba Item (b) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 25,2KBAbre em nova aba	Item (b) - 12/2025 - formato XLS Item (b) - 12/2025 - formato CSV Item (b) - 12/2025 - formato PDF
Item (c) - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança	Item (c) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,6KBAbre em nova aba Item (c) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,3KBAbre em nova aba Item (c) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23KBAbre em nova aba	Item (c) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,5KBAbre em nova aba Item (c) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,3KBAbre em nova aba Item (c) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 26,1KBAbre em nova aba	Item (c) - 12/2025 - formato XLS Item (c) - 12/2025 - formato CSV Item (c) - 12/2025 - formato PDF
Item (d) Situação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgão	Item (d) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 19,2KBAbre em nova aba Item (d) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,7KBAbre em nova aba Item (d) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,1KBAbre em nova aba	Item (d) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 13KBAbre em nova aba Item (d) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,6KBAbre em nova aba Item (d) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 26,3KBAbre em nova aba	Item (d) - 12/2025 - formato XLS Item (d) - 12/2025 - formato CSV Item (d) - 12/2025 - formato PDF
Item (e) - Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão	Item (e) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16,6KBAbre em nova aba Item (e) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 858 bytesAbre em nova aba Item (e) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 21KBAbre em nova aba	Item (e) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 11,1KBAbre em nova aba Item (e) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 857 bytesAbre em nova aba Item (e) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 24,2KBAbre em nova aba Arquivo tipo xls de 610KBArquivo tipo xls de 31KBArquivo tipo csv de 395,6Arquivo tipo csv de 7,4KB	Item (e) - 12/2025 - formato XLS Item (e) - 12/2025 - formato CSV Item (e) - 12/2025 - formato PDF
Item (f) Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão	Item (f) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 16,1KBAbre em nova aba Item (f) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 720 bytesAbre em nova aba Item (f) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 20,8KBAbre em nova aba	Item (f) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,6KBAbre em nova aba Item (f) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 720 bytesAbre em nova aba Item (f) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 23,9KBAbre em nova aba	Item (f) - 12/2025 - formato XLS Item (f) - 12/2025 - formato CSV Item (f) - 12/2025 - formato PDF
Item (g) Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão	Item (g) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 15,8KBAbre em nova aba Item (g) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 741 bytesAbre em nova aba Item (g) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 19,7KBAbre em nova aba	Item (g) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 10,3KBAbre em nova aba Item (g) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 741 bytesAbre em nova aba Item (g) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 22,8KBAbre em nova aba	Item (g) - 12/2025 - formato XLS Item (g) - 12/2025 - formato CSV Item (g) - 12/2025 - formato PDF
Item (h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais	Item (h) - 04/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 17,4KBAbre em nova aba Item (h) - 04/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,4KBAbre em nova aba Item (h) - 04/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 27,1KBAbre em nova aba	Item (h) - 08/2025 - formato XLSArquivo tipo xlsx de 12,1KBAbre em nova aba Item (h) - 08/2025 - formato CSVArquivo tipo csv de 1,4KBAbre em nova aba Item (h) - 08/2025 - formato PDFArquivo tipo pdf de 31,4KBAbre em nova aba	Item (h) - 12/2025 - formato XLS Item (h) - 12/2025 - formato CSV Item (h) - 12/2025 - formato PDF

*Dados de beneficiários de assistência médica e odontológica calculados em observânica aos critérios do ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR N.º 17, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.