Adicional de periculosidade deve ser pago a enfermeira gestante remanejada de setor de risco, decide 2ª Turma
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve o direito de uma enfermeira gestante de continuar recebendo o adicional de periculosidade após ser remanejada para um setor administrativo. A decisão confirma a sentença do juiz Daniel de Sousa Voltan, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas.
As diferenças a serem pagas pelo hospital geram reflexos em férias com 1/3, 13º salário e no depósito do FGTS. O valor provisório da condenação é de R$ 20 mil.
A servidora trabalhava no setor de saúde como enfermeira desde dezembro de 2016 e recebia adicional de periculosidade por atuar em local de risco. Ao engravidar, foi transferida temporariamente para a área administrativa para proteger sua saúde e a do bebê, ocasião em que o adicional de periculosidade foi suprimido e substituído pelo adicional de insalubridade em grau médio, reduzindo a remuneração total.
Na ação trabalhista, a profissional pediu o restabelecimento do adicional de periculosidade durante todo o período de afastamento por gestação, alegando que a alteração causou prejuízo financeiro e violou as garantias legais de proteção à maternidade.
Em sua defesa, o hospital afirmou que o adicional de periculosidade só é devido quando há exposição direta ao risco e que a substituição pela insalubridade no setor administrativo cumpriu a legislação.
O pedido foi julgado procedente e o hospital recorreu ao TRT-RS para reformar a decisão. O relator do acórdão, desembargador Gilberto Souza dos Santos, manteve o entendimento da sentença.
"O afastamento imposto por lei, visando à proteção da maternidade e do nascituro, não pode importar em redução dos ganhos habituais da obreira. A supressão da verba, em tal contexto, afrontaria os preceitos de proteção constitucional à mulher e à maternidade", concluiu o magistrado.
Também participaram do julgamento a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel e o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo. O hospital recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).


