TRT-RS participa do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
Os desembargadores Tânia Regina Silva Reckziegel e Gilberto Souza dos Santos e a juíza Valdete Souto Severo representaram o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e no 6º Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (FONAJURD). O evento ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Rio de Janeiro, com atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) e no Centro Cultural Justiça Federal.
Na conferência de encerramento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou a responsabilidade histórica do Judiciário no enfrentamento das desigualdades raciais.
“Em muitos momentos, foi seu avalista. Reconhecê-lo é condição para superá-lo”, afirmou, ao reconhecer que o sistema de Justiça também contribuiu para a manutenção do racismo estrutural no país.
Fachin também chamou atenção para a baixa representatividade da população negra nas instituições. Segundo dados do Painel de Monitoramento da Justiça Racial do CNJ citados pelo ministro, pessoas negras representam cerca de 15% da magistratura e 28% dos servidores do Judiciário, embora correspondam a aproximadamente 55% da população brasileira. Para ele, além de ampliar o ingresso, é necessário assegurar a permanência, a ascensão profissional e o pertencimento desses profissionais.
“Cotas abrem o caminho; permanência, ascensão e pertencimento exigem outro compromisso”, destacou.
O encontro
Às vésperas de completar dez anos, o ENAJUN promoveu um espaço de reflexão sobre a trajetória das políticas de equidade racial no Poder Judiciário, os desafios atuais e as estratégias para ampliar a representatividade e combater o racismo estrutural e institucional.
A programação foi organizada em três eixos: Memória, Presente e Futuro. Entre os temas dos painéis estiveram a construção de políticas de equidade racial no Judiciário, os desafios de permanência e pertencimento nos espaços de poder, a violência institucional e a representatividade responsável na magistratura.
Também ocorreram oficinas para magistradas, magistrados, servidoras e servidores. A proposta foi construir, coletivamente, medidas concretas para enfrentar o racismo e outras formas de discriminação no Poder Judiciário, com discussões sobre justiça social, relação com a sociedade civil, educação e transformação da cultura institucional.
Participação do TRT-RS
A desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel ressaltou a importância do evento para o fortalecimento das políticas de equidade racial no Judiciário. Com experiência no Conselho Nacional de Justiça, onde atuou como conselheira, Ouvidora Nacional da Justiça e primeira Ouvidora Nacional da Mulher, ela defendeu que a diversidade precisa ser acompanhada de condições efetivas de permanência e ascensão profissional. “Não basta ampliar o ingresso de pessoas negras na magistratura: é fundamental assegurar condições reais de pertencimento, permanência, ascensão e ocupação dos espaços de poder e decisão”, destacou.
A juíza Valdete Souto Severo avaliou que o encontro proporcionou um espaço de acolhimento e reflexão para uma magistratura afetada pelas desigualdades raciais e de gênero. Ela também destacou o aprofundamento dos debates nesta edição. “O encontro é um respiro para uma magistratura tão atravessada e afetada pelo racismo e pelo sexismo que estruturam nossa sociedade. Percebi um salto de qualidade neste nono encontro, com painéis que analisaram profundamente não apenas a ausência de corpos negros em espaços de poder, mas sobretudo a necessidade de transformar esses espaços”, afirmou.
O desembargador Gilberto Souza dos Santos, que participou do encontro representando a Presidência do TRT-RS, destacou a necessidade de aperfeiçoar as políticas de cotas nos concursos públicos do Judiciário. Entre as propostas discutidas, estão o preenchimento de todas as vagas reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas e a oferta de cursos e bolsas de preparação para os processos seletivos. “O encontro concluiu pela necessidade de preencher todas as vagas cotistas de concursos públicos de magistrados e de servidores nos Tribunais brasileiros”, afirmou.
A conferência de encerramento ocorreu na sexta-feira (13/11), com a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne propostas e encaminhamentos construídos durante o encontro.


