Uma mediação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) resultou na assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul).

O acordo encerra um período de mais de dez anos sem uma norma coletiva negociada entre as entidades, conforme registrado na própria CCT.

A sessão ocorreu na quarta-feira (12/8), no TRT-RS, sob a condução do vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do Tribunal, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa.

Participou também a procuradora regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao todo, foram realizadas 12 audiências, sendo 11 sem acordo e a última com a composição entre as partes. A mediação envolve aproximadamente 300 trabalhadores e trabalhadoras.

A CCT tem vigência de dois anos, de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027, e abrange os profissionais farmacêuticos dos estabelecimentos de saúde do Rio Grande do Sul.

O segmento dos laboratórios de análises clínicas ficou fora da negociação e será objeto de mediação específica, com nova sessão já agendada para 29 de setembro.

Principais pontos

Entre os principais pontos da Convenção Coletiva, estão:

• Reajuste salarial de 5,32% a partir de 1º de maio de 2025, com pagamento das diferenças retroativas em até duas folhas de pagamento, a partir de junho de 2026;
  
  
• Estabelecimento de pisos salariais regionais para os farmacêuticos, com valores que variam conforme a localidade;
  
  
• Pagamento de abono indenizatório único de R$ 1 mil aos trabalhadores que tenham prestado trabalho em algum período entre 1º de janeiro de 2025 e 30 de abril de 2026, observadas as condições previstas na CCT;
  
  
• Garantia de manutenção das condições contratuais mais benéficas já praticadas, quando aplicáveis;
  
  
• Garantia da independência técnica dos profissionais farmacêuticos no exercício de suas funções;
  
  
• Previsão de liberação para participação em eventos de interesse do empregado, observadas as condições estabelecidas na convenção;
  
  
• Realização de cursos e treinamentos obrigatórios promovidos pelo empregador durante a jornada de trabalho.

O reajuste correspondente à data-base de 1º de maio de 2026 ainda será objeto de negociação entre as partes, que permanecerá em discussão no âmbito da mediação.

A composição também prevê o encerramento de uma série de dissídios coletivos que estavam sobrestados e tiveram origem na ausência de regulamentação coletiva entre as entidades ao longo dos últimos anos.

Na avaliação do desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a construção do acordo representa um resultado importante do trabalho de mediação desenvolvido pelo TRT-RS, especialmente diante do longo período sem uma convenção coletiva entre as partes.

Presentes na mediação:

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) – desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas;

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) – procuradora regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira;

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars) – diretora Celia Chaves e procuradora Raquel Paese;

Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) – gerente Shirlei Frigo Gazave e procurador José Pedro Pedrassani.