CNJ lança Manual Técnico sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e anuncia webinário de capacitação para o Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário.Abre em nova aba
O documento reúne referências jurídicas e orientações práticas voltadas a magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do sistema de justiça para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
Combate ao capacitismo e modelo social da deficiência
O guia do CNJ fundamenta-se na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York em 2007. No Brasil, o tratado passou a ter força constitucional após aprovação do Congresso Nacional e do Poder Executivo, em 2009.
A Convenção universalizou o conceito social da deficiência, contrapondo-se às legislações anteriores que enfatizavam o aspecto clínico-médico. Dessa forma, consolida-se o modelo social pautado pelos direitos humanos para balizar a atuação do Poder Judiciário.
Manual Técnico do CNJ
A publicação busca fortalecer a proteção e a promoção dos direitos humanos, incorporando o modelo social da deficiência nas práticas judiciais. O manual oferece subsídios para identificar e superar barreiras atitudinais e institucionais, contribuindo para decisões, procedimentos e rotinas mais acessíveis e inclusivos no país.
O conteúdo foi elaborado por um grupo de trabalho composto por especialistas, reunindo ministros(as), magistrados(as), servidores(as) e integrantes do Ministério Público. A coordenação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT-PR, que integra o Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito judicial.
Webinário institucional
Como parte dessa iniciativa de disseminação e debate, o CNJ realizará o Webinário Manual Técnico: Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Âmbito do Poder Judiciário.
O evento tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre os temas tratados no guia e capacitar os(as) integrantes dos tribunais para a transformação das práticas de acessibilidade.
O encontro será aberto a magistrados(as), servidores(as) e toda a comunidade do sistema de justiça.
Serviço – Webinário CNJ:
- Data: 17 de novembro.
- Horário: das 14h às 16h.
- Formato: Virtual.
- Inscrições: Acesse aqui o formulário de inscrição.Abre em nova aba
