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O congresso “Novas Relações de Trabalho Pós-Covid-19 e seus Reflexos na Vida das Pessoas e na Justiça do Trabalho” começou no fim da tarde dessa  quarta-feira, com transmissão pelo canal da Escola Judicial (EJud4) no Youtube. Promovido em parceria por diversas entidades, a atividade é voltada para a comunidade jurídica em geral, dispensando inscrição e não tendo limite de participantes.  Acesse aqui a  programação completa. Os vídeos seguem disponíveis no canal após as transmissões ao vivo. Clique nos links ao longo desta matéria para acessar no vídeo a fala de cada palestrante, a mesa-redonda de debates e os pronunciamentos da abertura. 

No primeiro dia, o eixo tratado foi “Novas relações de trabalho sob uma perspectiva comparada desde Portugal”, com a participação de três convidados. A mediação ficou a cargo do presidente da Apejust, Giovani Forneck.

O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Lisboa (UAL), professor Pedro Trovão do Rosário, deu início aos debates. Ele abordou os processos políticos, sociais e econômicos ocorridos nos países europeus desde o período pós-guerra até a formação da União Europeia. Para ele, muitos países avançaram legislativamente impulsionados pela adesão ao bloco, mas não teriam feito “o dever de casa”, no sentido de ampliar a efetividade dos direitos humanos, que incluem direitos trabalhistas, aos seus cidadãos. “As pessoas pensavam que os direitos humanos já estavam todos conquistados”, afirmou. Como exemplos positivos na busca dessas conquistas, destacou as constituições de Portugal, Espanha e Grécia. Em relação à pandemia, Rosário considera que pode ser um elemento de desintegração e conflito a ser enfrentado pelo bloco. “É uma situação gravíssima, mas não pode ser uma desculpa para questões que já são antigas. A pandemia não é em si um problema, é mais um problema. A União Europeia não conseguiu salvaguardar os direitos fundamentais e o momento atual torna muito mais difícil”, avaliou.

Docente da mesma instituição, o professor Alex Sander Xavier Pires iniciou sua fala contando que, há um ano, o questionamento recorrente no mundo acadêmico, entre os constitucionalistas, era sobre a possibilidade de a pandemia destruir a democracia. O docente comparou as formas de organização do Estado português e brasileiro e os modos de combate à pandemia. Ele relatou as medidas tomadas pelo governo português e as implicações destas nas restrições de liberdades e garantias fundamentais. Citou como exemplo a impossibilidade de associação e a manutenção apenas de atividades essenciais para barrar os altos níveis de contágio, o que alterou significativamente o lazer, os esportes e o mundo do Trabalho até então conhecidos. Na avaliação dele, o momento é especialmente particular porque as análises estão sendo feitas enquanto o contexto mundial ainda é o da pandemia. Ele finalizou sua abordagem trazendo uma proposta de reflexão. Para o professor, há necessidade de um resultado positivo na reconstrução de cada um, de forma individual e também da democracia.

A socióloga e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Ludmila Costhek Abílio, falou sobre o processo social de “uberização” que está em curso, no qual milhões de pessoas estão trabalhando para algumas empresas. Ela afirmou que o tema, anterior à pandemia, alcança milhões de trabalhadores, não apenas os que trabalham em atividades mais simples. Como exemplo, na área da saúde, citou os profissionais que trabalham para hospitais na modalidade de pessoa jurídica. Além da informalização do trabalho propriamente dita, Ludmila mencionou a consolidação da modalidade de trabalhador just in time, ou trabalho sob demanda. Conforme a professora, este modelo no qual o trabalhador passa a ser responsabilizado pelo controle e gerenciamento do seu próprio trabalho, ficando à disposição para jornadas de 12h a 14 horas sem saber o quando vai receber, é resultado de uma flexibilização que expressa um movimento global.  “As consequências do modelo neoliberal de precarização atingem as nações conforme seus diferentes graus de desigualdade social”, afirmou. A pesquisadora concluiu sua fala mencionando a ideia de que o trabalhador passa a ser um “empreendedor de si mesmo”. Ela citou o exemplo dos entregadores, grupo que acompanha em pesquisas há oito anos e que, paradoxalmente, mesmo ganhando mais visibilidade no contexto da pandemia, tiveram queda na renda, em razão da flexibilização. “Há uma redução do trabalhador à força de trabalho”, destacou a palestrante.

Na sequência, foi promovido um debate sobre os temas abordados, com a participação do desembargador Leonardo Pacheco, do TRT-RJ, e da desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, do TRT-RS.

Abertura

O congresso é promovido realizado em parceria entre a EJud4, a Amatra IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região), a Agetra (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas), a Satergs (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul) e a Apejust (Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul), com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS, do Programa Trabalho Seguro, da ESA (Escola Superior da Advocacia) e da ASRDT (Academia Sul-Riograndense de Direito do Trabalho).

A abertura das atividades contou com os pronunciamentos da presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, do diretor da EJud4, desembargador Ricardo Martins Costa, do presidente da Amatra IV, juiz Tiago Mallmann Sulzbach, do presidente da Satergs, Camilo Macedo, da diretora de Interior da Agetra, Luciana Alves Dombkowitsch, e do presidente da Apejust, Giovanni Forneck.